contrato aluguer equipamento
2144 resultados para contrato aluguer equipamento
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ícios fiscais concedidos, por acto ou contrato fiscal, a pessoas singulares ou colectivas, desde ... 2, secção N, divisão 77 (Atividades de aluguer); NACE Rev. 2, secção J, divisões 58, 59, 60, ...ção de navios, contentores e outro equipamento para navios, contratados por empresas armadoras ...
-
Portaria n.º 1112/80, de 31 de Dezembro de 1980
...º 30/78, de 17 de Março, respeitante ao contrato celebrado com a companhia IBM Portuguesa, S. A. . L., para o fornecimento, em regime de aluguer, de equipamento de informática e, nos anos ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6435/2016
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas ...ção: a) a) Preço (P) - 40%; b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - ...
-
Deliberação n.º 1297/2022
... acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor. ... do rent -a -car outra tipologia de contrato de locação de veículos: o regime de partilha ..., bem como a referência, o modelo do equipamento, o número de série e o ano do fabrico, afixado ...
-
Acórdão nº 08A953 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - A partir da reforma processual civil de 1995/96, a decisão tabelar efectuada no saneador a respeito dos pressupostos processuais não constitui caso julgado formal. II - O Juiz pode voltar a pronunciar-se, concreta e fundadamente, a título oficioso, sobre as excepções que, no saneador, não tenham sido objecto de apreciação fundada. III - A pós o julgamento não há lugar ao convite previsto
...Relatório "S.. - Aluguer, Comércio de Equipamentos e Serviços, S.A. veio ... alugueres em dívida à data do fim do contrato; - ao pagamento dos juros de mora, sobre essas ..., pelo prazo de 60 meses, o gozo de um equipamento consistente num sistema de vídeo - vigilância ... -
Acórdão nº 9041/07.6TBBRG-AB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Março de 2012
1- No que concerne aos pressupostos que determinam a qualificação da insolvência como culposa, embora sem unanimidade, mas de forma largamente maioritária, a doutrina e a jurisprudência têm vindo a interpretar a presunção de existência de culpa grave a que alude o nº 3 do artº 186º do CIRE no sentido de que, sendo constatada a omissão do dever, a lei apenas faz presumir a culpa grave do...
...-se o valor de 136.473,00 €, o equipamento de transporte com o valor de 233.444,54 € mas ... de leasing bem como máquinas objecto de contrato de aluguer relativamente ao qual o valor em ... -
Anúncio de procedimento n.º 2982/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas ...ério relativo à qualidadeNome: 1) Equipamento a utilizar p a execução tarefas(E)10%; 2)Tempo ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5815/2019
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas ... Critério relativo à qualidadeNome: Equipamento a utilizar p exec tarefas (E)10%;Tempo resposta ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3555/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas ... Critério relativo à qualidadeNome: Equipamento a utilizar..10%, Tempo de resposta 20%, ...
-
Acórdão nº 20/14.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância. 2- Deste modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde da...
... 6. Como qualquer outro equipamento" eletrónico, o funcionamento do GPS depende de in\xC3"... verificação do cumprimento de qualquer contrato, designadamente o de trabalho, sendo que a ... a quem foram atribuídos veículos de aluguer que não possuem este sistema. 29. O referido ... -
Acórdão nº 0551194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2005
I - O contrato vulgarmente designado de ALD é um contrato atípico ou inominado, não podendo ser reduzido a um mero contrato de locação, tal como o define o art. 1022º do Código Civil. II - Tal contrato pode ser resolvido extrajudicialmente, em caso de incumprimento definitivo por parte do locatário. III - Estabelecendo o contrato uma cláusula penal visando o sancionamento do atraso relativo,
...declarada a resolução do contrato referido nos artigos 2º e seguintes da P.I., por ... Ré condenada a: a) restituição do equipamento; b) pagar à Autora a quantia de € 9.459,98, ... em 22 de Setembro de 2001, um contrato de aluguer, tendo por objecto um MINI .....; - Nos termos ... -
Anúncio de procedimento n.º 6626/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas ... ponderação: a) Preço (P) - 40%b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - ...
-
Acórdão nº 9830022 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998
I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de equipamento, não há fraude à lei se a locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo objecto do contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida, pelo que aquele é sempre válido
... Sumário: I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de ... locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo ... -
Resolução n.º 10/86/A, de 26 de Novembro de 1986
...ço do P5 deve-se à aquisição de equipamento para escolas preparatórias (2) e secundária ... ao serviço do SREA, que, nos termos do contrato de aluguer e manutenção, permite beneficiar de ...
-
Acórdão nº 99A883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1999
I - O contrato de seguro de caução assume a feição típica de um contrato a favor de terceiro - celebrado por uma empresa seguradora (o segurador, garante da obrigação) e o devedor da obrigação (o tomador) a garantir ou o contragarante, a favor do respectivo credor (o segurado ou beneficiário), abrangendo apenas o risco de incumprimento (o sinistro) temporário ou definitivo das obrigações que, por
... de Outubro de 1992 celebrou com a B um contrato de locação financeira mobiliária, pelo qual ..., tendo esta destinado o veículo a aluguer de longa duração, com entrada na posse do D. O ... móveis respeita sempre a bens de equipamento, mas não define o que sejam. Tem, por isso, de ... -
Decreto-Lei n.º 287/2001, de 08 de Novembro de 2001
...'Dispositivo de acesso condicional' um equipamento ou programa informático concebido ou adaptado ... sejam colocados no mercado, para venda ou aluguer, devem estar equipados com, pelo menos, uma ..., o locatário cumpra o disposto no contrato de aluguer. 2 - Compete ao ICP publicar, por ...
-
n.º 446/2023
...@ipoporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 1026/22 - Aluguer de ...? Não Fatores Nome: Tipo de Equipamento (n.º de cortes efetivos) Ponderação: 10 % ...
-
Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... justificar a realização de qualquer equipamento ou espaço verde público. Pela emissão de ... operações urbanísticas abrangidas por contrato para a rea- lização ou reforço de infra ... 53 do Anexo D Taxi / Veículo ligeiro aluguer passageiros - Pedidos de admissão a concurso ...
-
Acórdão nº 0055446 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1998
I - À locadora financeira que aceita celebrar contrato com determinada empresa fornecendo a esta veículos, num plafond inicialmente acordado de 350000000 escudos, sabendo que tais veículos irão ser objecto de contratos de aluguer de longa duração com promessa de compra e venda, não pode ignorar os riscos que um tal negócio representa, pois estão a ser fornecidos bens mobiliários destinados a...
-
Acórdão nº 0055446 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1998
I - À locadora financeira que aceita celebrar contrato com determinada empresa fornecendo a esta veículos, num plafond inicialmente acordado de 350000000 escudos, sabendo que tais veículos irão ser objecto de contratos de aluguer de longa duração com promessa de compra e venda, não pode ignorar os riscos que um tal negócio representa, pois estão a ser fornecidos bens mobiliários destinados a...
-
Acórdão nº 1471/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Julho de 2004
I - A nulidade prevista no art.º 668º, n.º 1 al. b) do Cód. Proc. Civil, constitui a sanção para o desrespeito ao disposto no art.º 659º, n.º 2 do Cód. Proc. Civil, que manda que o juiz especifique os fundamentos de facto e de direito da sentença. Porém tal nulidade só ocorre faltem em absoluto os fundamentos de facto e de direito em que assenta a decisão da sentença/despacho. II - A nulidade...
..., alegando ter celebrado, em 1.6.2001, um contrato de aluguer de equipamentos para fabricação e ...378.000$000 pela compra do equipamento" e a celebrar um contrato de aluguer com a cession\xC3"... -
Resolução N.º 182/1989 de 26 de Dezembro
... vantagens negociadas foi a compra do equipamento de informática actualmente utilizado em regime e aluguer. Assim, no uso da faculdade conferida pelo artigo ... em regime de aluguer, descrito no contrato celebrado em 22 de Outubro de 1987 e adenda de 6 ...
-
Acórdão nº 9830022 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1998
I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de equipamento, não há fraude à lei se a locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo objecto do contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida, pelo que aquele é sempre válido
... Sumário: I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de ... locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo ... -
n.º 15422/2022
...: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_0391/2022_EXP - ...ção sucinta do objeto do contrato: Aluguer de Máquinas com Manobrador para os Municípios ... condutores(es)/manobrador(es) do(s) equipamento(s); titular de alvará com habilitação ...
-
Portaria n.º 565/77, de 12 de Setembro de 1977
..., prevendo simultaneamente a compra e o aluguer de material e, no caso de aquisição de ...; 1.10 - A exigência de garantia do equipamento contra defeitos materiais ou falhas de fabrico ... filiais que interessem à execução do contrato, os nomes dos titulares dos corpos gerentes e de ...