contagem tempo da segurança social
6783 resultados para contagem tempo da segurança social
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... serviço pode ser dada por finda a todo o tempo, mediante despacho fundamentado da entidade ou ... Artigo 17.º Contagem de tempo de serviço 1 - O tempo de serviço ... alunos, tendo em consideração o contexto social e escolar; e) As estratégias utilizadas para a ... (RPSC) ou pelo regime geral de segurança social (RGSS), nos termos da lei que define a ...
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Portaria n.º 207/2017
... ções próprias e condições de segurança de acordo ... com a atual prática clínica, ... ódio de curta duração», o episódio cujo tempo ... de internamento é igual ou inferior ao ... efeitos de faturação incluem-se na contagem do ... tempo de internamento os dias desde a ... convencionada, privada ou social, que não conste do dire- ... tório apresentado ...
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Despacho n.º 3172/2018
... na área da coesão e inclusão social, mas também um território preparado para vencer ... como objetivo promover uma cultura de segurança no sentido de assegurar a nível municipal a ... dos interesses do município, obtendo, em tempo útil, todos os elementos necessários existentes ... ; q) Programar, propor e executar a contagem física das existências a 31 de dezembro, ...
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Aviso n.º 12426/2020
... ções Particulares de Solidariedade Social, Equiparadas e Outras Entidades de Reconhecido ... às Instituições Particulares de Segurança Social O presente Regulamento é elaborado ao ... da Guarda reserva-se o direito de, a todo a tempo, solicitar a apresentação da documentação ... Artigo 24.º Contagem ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ário: Regulamento Municipal de Habitação Social de São João da Madeira ... Jorge Manuel ... cartão de contribuinte ou cartão da Segurança Social ou, no caso de cidadãos estrangeiros, ... tempo de residência no Município de S. João da ... Contagem dos prazos ... À contagem dos prazos previstos ...
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Acórdão nº 2095/20.1T8BRR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... aos anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário; b) a pagar ... de abate” não pode ter em conta apenas o tempo de contribuições para a Segurança Social, ... a cláusula remete exclusivamente para a contagem de tempo de serviço nada mencionando quanto a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 109.º-E Segurança da informação ... Artigo 109.º-F Sigilo ... Artigo 155.º Contagem dos prazos ... Artigo 156.º Direito subsidiário ... tempo decorrido antes da data da sua entrada em vigor ... causa interesses de particular relevância social; ... c) Quando o acórdão da Relação esteja em ...
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Acórdão nº 040206 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1998
I - A norma do art. 33 do DL n. 110-A/80, de 10/5, que manda reportar a 1/7/79 os efeitos das alterações resultantes das revalorizações operadas pela aplicação do disposto nesse diploma, não é aplicável à nomeação do autor para "programador de aplicações de 1 classe" feita por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 14/7/89, pois esta nomeação representa uma promoção, uma vez que,
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Aviso n.º 3958/2018
... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem em exagero ou deficiência, rotura e ... nas seguintes situações: a) Tarifário social, aplicável aos utilizadores finais cujo ... ço de finanças; e) Declaração da Segurança Social referente ao montante auferido a título ... dada secção num determinado período de tempo; l) «Classe metrológica»: define os intervalos ...
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Edital n.º 314/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Tarifa Social e Tarifa Família Numerosa para o Serviço de ... mente renovadas por igual período de tempo, desde que, comprovadamente, se mantenham os ... (12 meses) ... 3 — Para efeitos de contagem de prazos, o período de 12 meses inicia-se na ... d) Declaração emitida pela Segurança Social que comprove as prestações sociais ...
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Edital n.º 1277/2021
... projeto de Regulamento Municipal de Tarifa Social e Tarifa Família ... Numerosa para o Serviço de ... mente renovadas por igual período de tempo, desde que, comprovadamente, se mantenham os ... (12 meses) ... 3 — Para efeitos de contagem de prazos, o período de 12 meses inicia-se na ... d) Declaração emitida pela Segurança Social que comprove as prestações sociais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... que diz respeito a higiene e segurança no trabalho e a prevenção de doenças ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... por m édico designado pela Segurança Social, mediante requerimento da E mpresa, ou por ... ência no grau de evolução 1 - A contagem do te m po de permanência na BR de ev olução ...
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Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o artigo 190º nº 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado, ao abrigo da legislação aplicável, resgatou as...
... , de 20/2/2020, de indeferimento da contagem, para efeitos de atribuição do estatuto de ubilado”, do tempo de serviço por si exercido enquanto advogado ... no âmbito de outros regimes de proteção social, na parte em que não se sobreponham aos ... que implica um mínimo de certeza e de segurança no direito das pessoas e nas expectativas que a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... No decurso do tempo, tal norma veio a aplicar-se ao pessoal docente, ... d) Direito à higiene e segurança na atividade profissional; ... e) Direito à ... ções profissionais e importância social da ... função docente; ... c) O reconhecimento ... 1 — Não são considerados na contagem do tempo de serviço docente efetivo, para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... económica, financeira e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o ... Madeira, com exceção do Instituto de Segurança Social da Madeira, ... IP-RAM, previstos na ... mobilidade releva para efeitos de contagem do tempo de período experimental ou estágio ...
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Regulamento n.º 464/2017
... Social entende ser necessário definir novas medidas ... (sem a dedução dos encargos com a Segurança Social e Finanças), designadamente todos os ... e coerente de ações faseadas no tempo, estabelecido de acordo com as características e ... Artigo 22.º Contagem dos prazos 1 - Os prazos referidos no presente ...
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Aviso n.º 4487/2020
... à Presidência/Assembleia; Gabinete de Segurança e Proteção Civil; Gabinete Jurídico; Gabinete ... São serviços da Unidade de Ação Social, Educação e Cidadania os serviços de suporte ... ção de tesoureiro, nomeadamente pela contagem física do numerário e documentos sob a sua ... e valores das prestações e efetuar, em tempo, o pagamento das despesas creditadas em conta e ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... eficácia e prestígio das forças de segurança, reconhecendo que este é um domínio em que o ... ção, situação económica, condição social ou orientação sexual; ... c) Exibir previamente ... motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por ... iii) A contagem dos períodos de três e 27 dias a que se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos ... tais como r egulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... de culpa ao trabal hador interrompe a contagem dos prazos estab elecidos na cláusula 66.ª ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) constitui uma ... vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, nas modalidades de contrato de ... ção, situação económica, condição social ou orientação sexual; c) Identificar-se ... 4 - A contagem do tempo efetivo de serviço inicia-se na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... da m esma e durarão pelo período de tempo fixado em protocolo, acordado pelas partes ... social. 8 - Na altura da admissão, devem ser ... como moral, tendo em conta a segurança e higiene no trabalho, fornecendo, em caso ... de micro-biologia efetuando a contagem de células de levedura. Poderá eventualmente ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ções finais que indicam regras para a contagem" dos prazos, delegação de competências, integra\xC3" ... competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu ... do Museu e se realizam por um período de tempo inferior a um ano; y) Fileira: designação ... e outros eventos de caráter educativo, social, científico, lúdico ou comercial; j) Promoção ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... d e informação e comunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em línguas ... de culpa ao trabalhador interrompe a contagem dos prazos estabelecidos na cláusula 66.ª ...
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Despacho n.º 6808/2019
... económica, educação, ação social, cultural e qualificação ambiental, do ... de competências são revogáveis a todo o tempo" e, salvo nos casos de falta ou impedimento tempor\xC3" ... população sobre riscos e ameaças à segurança de pessoas e bens e medidas a adotar em caso de ... ) Instruir e acompanhar os processos de contagem do tempo e pedidos de aposentação e pensões de ...
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Regulamento n.º 243/2021
... , aos níveis ambiental, económico e social, apostando numa gestão pública de promoção da ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e ... bom estado de conservação e pela segurança dos bens patrimoniais. SECÇÃO II Competências ... transferência de nomes de consumidores, contagem dos contadores, faturação e registo; k) ...