contagem tempo da segurança social
8403 resultados para contagem tempo da segurança social
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... no que diz respeito a saúde e segurança no trabalho e a prevenção de doenças ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... por médico designado pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico ... retribuição; f) Suspensão da contagem do tempo de antiguidade no grau para todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos ... tais como r egulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... 4 - A contagem do prazo previsto no número anterior, ...
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Relatório n.º 9/2020
... sobre a Conta Geral do Estado e da Segurança Social e da realização de auditorias e de ... Segurança Social que servem de base à contagem do prazo prescricional, podendo ser reconhecida ... e impacto da sua atuação ao longo do tempo e face às missões, atribuições e principais ...
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Aviso n.º 13321/2020
... partir do dia 08/07/2020 (inclusive), a contagem dos prazos para a prática de atos pelos ... , ouvido o comandante da força de segurança territorialmente competente. 2 - As Juntas de ... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... de renovação, por igual período de tempo, deve ser requerido ao Presidente da Câmara ...
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Acórdão n.º 461/2016
... havia solicitado junto do Instituto da Segurança Social, Centro Distrital de Setúbal, que lhe ... partir de qual notificação se retoma a contagem" do prazo processual que estava suspenso com a jun\xC3" ... a recorrente contactar o seu patrono em tempo útil se desconhecia que já lhe tinha sido ...
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Parecer n.º 25/2017
... ários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de ... ) não pode ir além de um ano: o tempo do período experimental. 12.ª A norma contida ... vulneráveis do ponto de vista económico, social e cultural (artigos 58.º a 79.º), até porque ... O que o n.º 7 acrescenta - à contagem integral como tempo de serviço do tempo de ...
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Lei n.º 90/2019
... úblicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009 , de 9 de abril, que ... , por motivo de proteção da sua segurança" e saúde, e respetivo acompanhante, nas deslocaç\xC3" ... , tem direito a licença pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado ... durante seis meses consecutivos, a contagem do prazo de garantia tem início a partir da data ...
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Parecer n.º 12/2015
... 4 - Os presidentes e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais são qualificados ... ideológico, as abordagens socialista e social-democrata» (11). Estatuto do SNS conformado pelo ... sem reunir condições de qualidade e segurança". «Por conseguinte, são extintos os serviços ... determinava, ainda, um benefício na contagem do tempo de serviço para aposentação, ...
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Acórdão nº 90/19 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2019
... ter em consideração para o início da contagem do ... prazo prescricional é a correspondente ... segurança ... jurídica (artigo 2.º da Constituição), o ... deve ser inerente ao inflexível decurso do tempo, mostra-se absolutamente ... incompatível com ... criminais e na promoção da paz social, conduziu à ... determinação da moldura penal ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... benefi cie de um regime de segurança social de proteção na doença; b) Por motivo de ... de culpa ao trabalhador i nterrompe a contagem do s prazos estabelecidos na cláusula 58. ª ...
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Portaria n.º 51/2017
... Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo Secretário de Estado do ... de política para o mesmo período de tempo e para o mesmo fim nos termos a fixar em aviso de ... 7 - Para efeitos da contagem do prazo de apresentação do pedido de pagamento ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... universitária e pelo menos em regime de tempo integral, sendo eventualmente coadjuvado/a por ... estruturas de apoio académico e de ação social, respeitando as respetivas normas de ... 6 - Para acesso a épocas de exame ou contagem de ECTS em unidades curriculares plurianuais, o ... e o número de beneficiário/a da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações, ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ório, a salvaguarda do ambiente e da segurança de pessoas e bens e o cumprimento dos objectivos ... 7 - A autorização define o período de tempo autorizado para a realização de testes, ensaios ... um sistema de telecontagem que permita a contagem individualizada de energia injetada na rede por ... que serve de base ao cálculo da tarifa social de fornecimento de eletricidade, nos termos do ...
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Acórdão nº 0702/21.8BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2023
... ção no caso de contribuições e quotizações para a Segurança Social em execução fiscal por a sociedade originária devedora não ter feito acompanhar do meio de pagamento as declarações de remunerações (onde procedeu à liquidação dos montantes a entregar, mediante aplicação das percentagens fixadas na lei sobre as remunerações) que apresentou na Segurança Social enquanto entidade empregadora.
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Acórdão nº 2886/16.8T9LSB.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2019
... crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma continuada, previsto e punido ... de saber exactamente (ressalvando a contagem dos juros por estarem em constante ... interessados em fazê-lo dispõem de tempo mais do que suficiente para diligenciarem no ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação, e as obras de ... , durante um período determinado de tempo, poderes exclusivos de fruição de bens do ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... este regime na sua dimensão de apoio social, procedendo-se ... a alterações fundamentais à ... tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a ... e adoção e morte do regime geral de segurança social, bem como dos ... trabalhadores que ... consecutivos, a contagem do prazo de garantia tem início a partir da data ...
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Acórdão nº 2008/17.8T8BRG-B.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
... rso, para efeitos de interrupção e de reinício de contagem, é unicamente o prazo peremptório previsto no artigo 569.º, n.º 1, do CPC. IV. O fim do artigo 142.º do CPC, determinando que quando um prazo peremptório se segue a um prazo dilatório os dois prazos se contam como – como se fossem – um só, é apenas o de esclarecer que ao termo de um prazo deve seguir-se de imediato a contagem do outro, não significando, de todo, que os dois
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Edital n.º 166/2022
... a critérios relacionados com a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, ... , a praxis dos serviços e a realidade social, a verdade é que a modernização ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... Artigo 23.º Contagem de prazos Salvo disposição legal em contrário, ...
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Edital n.º 166/2022
... a critérios relacionados com a segurança e proteção da qualidade de vida ... dos ... social, ... a verdade é que a modernização ... efeitos durante o período de tempo" previsto no correspondente título ... Artigo 9.\xC2" ... Artigo 23.º ... Contagem de prazos ... Salvo disposição legal em ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 17.º Contagem de prazos 1 — Salvo disposição legal ou ... título ou quando estejam em causa a segurança de pessoas e bens, o património cultural, a ... tempo em que foi impedida a utilização por motivo de ... ítulo de apoio a atividades de natureza social, cultural, desportiva ou recreativa, que ...
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Regulamento n.º 808/2020
... , no sentido da progressiva inserção social e de uma efetiva melhoria das condições de vida ... , norma revogatória, aplicação no tempo, legislação posterior, publicidade, entrada em ... dos descontos, junto dos serviços da Segurança Social; f) Nos casos aplicáveis, comprovativo do ... Artigo 27.º Contagem dos prazos Os prazos previstos no presente ...
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Despacho n.º 2063/2018
... então Ministro da Solidariedade e da Segurança" Social e do Secretário de Estado da Administraç\xC3" ... a um esforço acrescido para compensar o tempo perdido de modo a não prejudicar a aprendizagem ... contratação não foi considerado na contagem do tempo de serviço, com consequências ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... no artigo 13.º, e do direito à segurança no emprego, consagrado no artigo 53.º, ambos da ... categoria específica de pessoas e ao mesmo tempo, de forma coerente e articulada, incluiu-se esta ... e cerca de 90 % dos pedidos de subsídio social de desemprego têm origem na caducidade de ... de situações que conta para efeitos de contagem do período experimental, o contrato de estágio ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... e conta, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. 5 - Para aplicação ... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja r eformado por invalidez e a quem ... 2 - Não conta para efeitos de contagem de anuidades o tempo de serviço prestado na ...