contagem tempo da segurança social
8403 resultados para contagem tempo da segurança social
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Regulamento n.º 243/2021
... , aos níveis ambiental, económico e social, apostando numa gestão pública de promoção da ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e ... bom estado de conservação e pela segurança dos bens patrimoniais. SECÇÃO II Competências ... transferência de nomes de consumidores, contagem dos contadores, faturação e registo; k) ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... as garantias de certeza e segurança jurídicas, umas e outras próprias do princípio ... de culpa ao trabalhador interrompe a contagem dos prazos estabelecidos no artigo 372.º, a ... apurados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho com base nos quadros de pessoal de ... subjacente sempre uma ideia de que a todo o tempo pode cessar a comissão, por decisão de qualquer ...
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Portaria n.º 454/2023
... e espectadores, do conforto e da segurança em geral e dos serviços prestados aos ... social e outras pessoas, cuja presença possa ocorrer ... ção de estrumes, assegurando, ao mesmo tempo, a separação de percursos para os serviços, ... 2 — Os sistemas de controlo e contagem automática de entradas devem ser dimensionados ...
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Edital n.º 609/2016
... -estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades ... dada secção num determinado intervalo de tempo; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...
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Deliberação n.º 101/2022
... d) Balanço Social ... 2 — O sistema informático adotado permite ... a conferência através da respetiva contagem física ao numerário e aos valores cobrados ou ... atividades devem ser disponibilizados em tempo útil, nas quantidades e qualidades ... segurança e acondicionamento dos bens, sendo da sua ...
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Deliberação n.º 101/2022
... d) Balanço Social ... 2 — O sistema informático adotado permite ... a conferência através da respetiva contagem física ao numerário e aos valores cobrados ou ... atividades devem ser disponibilizados em tempo útil, nas quantidades e qualidades ... segurança e acondicionamento dos bens, sendo da sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
... em condições de segurança, qualidade e racionalidade tarifária, promovendo ... e para a coesão económica e social na RAM, assegurando, em particu- ... lar, a ... iluminação e de contagem de energia e outros acessórios afetos a essa ... ) Os dados não validados sobre o consumo em tempo quase real serem igualmente disponi- ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ário: Regulamento Municipal de Habitação Social de São João da Madeira. Jorge Manuel Rodrigues ... , cartão de contribuinte ou cartão da Segurança Social ou, no caso de cidadãos estrangeiros, ... da composição do agregado familiar e do tempo de residência no Município de S. João da ... Artigo 56.º Contagem dos prazos À contagem dos prazos previstos no ...
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Aviso n.º 7647/2018
... ómicas, a par de conferir uma maior segurança jurídica aos operadores económicos, o ... encontravam desajustadas quer à realidade social do concelho, quer à legislação aplicável, ... ço de venda, desde que por um período de tempo inferior a 50 dias de funcionamento, por ano, ... finais Artigo 46.º Prazos e regras de contagem 1 - Os prazos previstos no presente Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o ... Madeira, com exceção do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, ... previstos na ... mobilidade releva para efeitos de contagem do tempo de período experimental ou estágio ...
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Acórdão nº 74/19.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
... contribuições para instituições ou Serviços de Segurança Social”, e na parte final do n.º 3 “benefícios da mesma natureza”, referem-se tão só às pensões na parte proporcional ao tempo de contribuições para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário, não resultando dos respetivos textos a introdução de um fator de ponderação que tenha a ver com o valor das contribuições efetuadas.
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora do concreto ajustamento ... Cláusula 18.ª ... Contagem do período experimental ... 1 — O período ... normas especiais de higiene, saúde e segurança no trabalho ... 2 — As interrupções ... de promover o bem-estar físico, mental e social de ... quem trabalha ... 4 — Em tudo o que ...
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Acórdão nº 1053/21.3T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
... das quantias que receberem dos serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, devem ser interpretadas no sentido de os trabalhadores, na situação de reforma, só terem a obrigação de entregar as quantias que receberem dos serviços de Segurança Social respeitantes ao exato período de tempo em que exerceram a sua atividade bancária e que efetuaram descontos para a Segurança Social.
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Despacho n.º 10665/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 2142/2021
... para o desenvolvimento económico e social, para a melhoria da qualidade de vida e ... ções suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou ... úblicas contratados/as ou designados/as por tempo indeterminado, licenciados/as, dotados de ... elementos relativos ao valor do débito, contagem de juros de mora, prescrição e caducidade; ii) ...
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Despacho (extrato) n.º 4580/2017
... ário de Trabalho da Direção-Geral da Segurança SocialConsiderando que a Lei Geral do Trabalho em ... na LTFP em matéria de organização e tempo de trabalho, bem assim, no Código do Trabalho, ... existindo na Direção-Geral da Segurança Social comissão de trabalhadores, comissão sindical ou ... termos da legislação aplicável.4 - A contagem de tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... têm como objetivo assegurar o bem-estar social e qualidade de vida dos ... seus munícipes, pelo ... previstos nos instrumentos de apoio da Segurança ... Social. Nesse sentido, tendo em vista a ... éstica, situação em que não se aplica o tempo ... de residência mínimo definido como ... caso de incumprimento, se iniciará a contagem ...
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Lei n.º 67/2019
... colocado no estrangeiro, por período de tempo superior a 90 dias ou por tempo indeterminado, em ... ícios do respetivo sistema de proteção social, se o interessado mantiver as correspondentes ... 63.º Prazo das comissões de serviço e contagem do respetivo tempo 1 - Na falta de disposição ... Geral de Aposentações ou para a segurança social. Artigo 69.º [ ... ] As matérias não ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... ário: Aprova o Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro. Frederico Alexandre ... ção emitida pelos serviços locais da segurança social, correspondente à sua área de ... instruídos, o Município pode, a todo o tempo, requerer que sejam prestadas ... N.º 221 ... Contagem de prazos À contagem dos prazos previstos no ...
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Edital n.º 731/2022
... têm como objetivo assegurar o bem-estar social e qualidade de vida dos ... seus munícipes, pelo ... previstos nos instrumentos de apoio da Segurança ... Social. Nesse sentido, tendo em vista a ... éstica, situação em que não se aplica o tempo ... de residência mínimo definido como ... caso de incumprimento, se iniciará a contagem ...
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Acórdão nº 0311/23.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2023
... para a cobrança de dívidas à Segurança Social e que correm seus termos na Secção de ... ça Social - efeitos da citação na contagem do prazo de prescrição 6-Quanto à primeira ... prescrição e a inutilização de todo o tempo decorrido até essa data (a inutilização do ...
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Aviso n.º 16047/2022
... : Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo Social do Human Power Hub ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... e Aceleração correspondem ao período de tempo em que o HPH/Bra- ... gahabit disponibiliza aos ... a sua contagem inicia-se no primeiro dia de fruição do prazo ... segurança necessário ao risco e dispõe de um sistema ...
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Acórdão nº 12198/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
... pensão de aposentação os períodos de tempo que o recorrido pretende ver contados para esse ... descontos para o regime geral da segurança social, verifica-se que não pode ser aplicado o ... , independentemente de o problema de contagem emergir de o trabalhador ter estado integrado em ...
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Regulamento n.º 270/2024
... associado ao nascimento do Estado Social, a nível europeu e nacional, que foi ... que permitam respostas diversas em tempo útil, com caráter estrutural, integrado e ... condições de habitabilidade e de segurança da mesma. «Habitação convencional», ... e inviabilizando a possibilidade de contagem de tempo em candidatura posterior. 5—No ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... nulidade por não se ter ordenado a contagem de todos os maços apreendidos nos autos, ... arguido pagar ao Estado, nesse período de tempo, a quantia total de € 55.798,29 e legais ... como Agente da Polícia de Segurança Pública, na AS….— 31) Nos prolongamentos do ... criminais do arguido.— 10- No relatório social de fls. 12514-12516 quanto às condições ...