contabilidade bancária
5159 resultados para contabilidade bancária
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Regulamento n.º 347/2022
... m) Documento comprovativo do NIB da conta bancária para a qual deverá ser transferido o ... apoio (NIB), quando aplicável ... receber o montante no Serviço de Contabilidade da Câmara Municipal ou por transferência bancária ... para a conta, ...
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Portaria n.º 1288/2003, de 18 de Novembro de 2003
... ; Gestão orçamental pública; Princípios e regras de contabilidade pública - POCP ... Tesouraria do Estado: Regime da tesouraria do Estado; Contas do Tesouro; Movimentação de fundos; Gestão bancária; Contabilidade e controlo ... Intervenção financeira do Estado: Sector ...
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Acórdão nº 226/19.3T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021
I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05 não é de julgar inconstitucional por violação do Princípio da Igualdade consagrado no artigo 13.º da CRP; II - A capitalização de juros e a respetiva cumulação com a aplicação de sobretaxa convencionada não é ilegal no âmbito das relações das instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica e...
... que protegesse os cidadãos da gigantesca e lucrativa máquina bancária, criou uma regra que assegura às instituições bancárias duas ... j) A contabilidade bancária é extremamente difícil para leigos (ou seja, a esmagadora ... -
Acórdão nº 284/19.0T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não significa que a Constituição da República Portuguesa imponha a exigência de igualdade absoluta em todas as situações, não proibindo diferenças de tratamento. ii) as duas compensações cumulativas pelo incumprimento dos clientes bancários: a capitalização de juros remuneratórios e uma sobretaxa de juros moratórios não se pode
... que protegesse os cidadãos da gigantesca e lucrativa máquina bancária, criou uma regra que assegura às instituições bancárias duas ... j) A contabilidade bancária é extremamente difícil para leigos (ou seja, a esmagadora ... -
Lei n.º 37/2018
... regime do processo orçamental, as regras de execução, de contabilidade e reporte orçamental e financeiro, bem como as regras de fiscalização, ... ; d) Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2 - As entidades públicas ...
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Edital n.º 893-A/2020
... máximo de dois meses, apresentar junto dos Serviços de Contabilidade da Câmara Municipal o respetivo vale acompanhado do IBAN para efeitos de transferência bancária, sob pena de caducidade desse direito.CAPÍTULO IIMedidas adicionais de ...
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Regulamento n.º 856-A/2020
... máximo de dois meses, apresentar junto dos Serviços de Contabilidade da Câmara Municipal o respetivo vale acompanhado do IBAN para efeitos de transferência bancária, sob pena de caducidade desse direito.CAPÍTULO IIMedidas adicionais de ...
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Deliberação n.º 2795/2008, de 24 de Outubro de 2008
... Fin 53 ... Contabilidade ... Con 4 ... Econometria ... 100 TP=18 4 ... Reporting e Contabilidade Bancária ... Con Outro ... 100 TP=18 4 ...
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Acórdão nº 2318/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
A apreciação pelo tribunal superior do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação da concreta factualidade que se pretende apurar com recurso aos documentos bancários abrangidos pelo segredo profissional, bem como a relevância de tal consulta pela autoridade tributária, designadamente decorrente da eventual inexistência de outros meios que permitam alcançar tal...
... , não tendo os pagamentos sido efetuados a partir da conta bancária refletida na contabilidade; detetou, ainda, que os pagamentos a que ... -
Aviso n.º 15824/2022
... Lançar na contabilidade" os cheques ... e ofícios de transferência bancária e fazer a reconcilia\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 14709/2022
... tério Público nas áreas económico-financeira, bancária e contabilística (Aviso ... n.º 2698/2022) ... Por Despacho da ... aos magistrados do Ministério Público: ... Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial Ana Cláudia Pais da Silva para o Gabinete ...
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Despacho n.º 6204/2022
... Licenciatura em Gestão Bancária pelo ISGB no ramo da Contabilidade (2008) ... 3 — Experiência ...
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Despacho n.º 8726/2021
... Norma de Controlo Interno ... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 54-A/99, ... pagamentos são efetuados, preferencialmente, por transferência bancária, podendo, ... em casos especiais, ser realizados por numerário ou cheque ...
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Acórdão nº 301/18.1T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos...
... , quer para a desorganização que se manifestou na contabilidade daquela pequena e rudimentar unidade industrial, tal como não partiu dela ... Segurança Social, que conduziram à penhora do saldo da conta bancária"; ee) A Oponente, que havia diligenciado a celebração de acordos - PERES \xE2" ... -
Aviso n.º 14144/2020
... ) Secção de Atendimento, Taxas e Licenças; d) Secção de Contabilidade, Património e Aprovisionamento; e) Serviço de Tesouraria; 4) Unidade ... mensalmente o respetivo saldo através da reconciliação bancária; c) Verificar a coerência dos documentos da contabilidade orçamental e ...
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Acórdão nº 0415/12.1BEBJA 01361/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
... contabilístico da SDO, a par da falta de conciliação bancária dos lançamentos efetuados na contabilidade das sociedades alegadas ...
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Despacho n.º 2498/2018
... ção de Recursos Humanos e Licenciamentos; b) Secção de Contabilidade, Património e Aprovisionamento; c) Serviço de Tesouraria; d) Secção de ... mensalmente o respetivo saldo através da reconciliação bancária; c) Verificar a coerência dos documentos da contabilidade orçamental e ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de Orçamento e Controlo de Gestão; 1.4.2 - Departamento de Contabilidade; 1.4.3 - Departamento de Aprovisionamentos; 1.4.4 - Departamento de ... com o Departamento de Contabilidade na reconciliação bancária, designadamente para a identificação das operações e justificação de ...
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Despacho 9957-AC/2007, de 29 de Maio de 2007
... -se o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestáo Bancária e Seguradora, objecto de adequaçáo no âmbito do Processo de Bolonha, ... Economia ... Contabilidade ... Gestáo ...
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Acórdão nº 1160/08.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
... como reembolso de suprimentos as quantias depositadas em conta bancária do sócio e ora impugnante, quando não foi demonstrado nos autos a ... Acresce que o mero registo de tais valores na contabilidade da sociedade, a título de “reembolso de suprimentos", não é ...
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Acórdão nº 00916/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I – No recurso incidente sobre a matéria de facto cabe ao Recorrente cumprir o ónus processual previsto no art. 640.º do CPC, nomeadamente indicando sob pena de não conhecimento do recurso, qual(ais) o(s) concreto(s) ponto(s) de facto vertidos(s) na sentença recorrida que foi(ram) incorretamente julgado(s), mais lhe cabendo indicar a nova formulação factual a ser incluída na parte decisória
... ção tributária, a AT, a partir de elementos esparsos da contabilidade da “A ... ---”, carreou para o procedimento um conjunto de indícios, e ... , o valor que era pago pelo cliente através do TPA, cuja conta bancária era titulada pela Impugnante ... O TPA em causa estava agregado à conta ... -
Despacho n.º 8737/2017
... e Social: a) Secção de Recursos Humanos; b) Serviço de Contabilidade, Património e Aprovisionamento; c) Serviço de Tesouraria; d) Secção de ... mensalmente o respetivo saldo através da reconciliação bancária; c) Verificar a coerência dos documentos da contabilidade orçamental e ...
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Lei n.º 41/2020
... ) [ ... ]; c) Quadro de reconciliação dos valores apurados em contabilidade pública e em contabilidade nacional, explicitando a totalidade das ... ; d) Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2 - As entidades públicas ...
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Acórdão nº 617/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - Não é admissível a junção, em sede de recurso, de documento relativo a facto ocorrido antes da propositura da impugnação, nunca antes invocado, que não é de conhecimento oficioso e que não resulta de qualquer decisão não expectável proferida pelo Tribunal a quo, ainda que tal documento tenha sido emitido depois da prolação da sentença. II - Perante a aplicação do disposto no n.º 4 do art.º 6
... Doc. 7 junto com a p.i.); N. Tendo sido registados na contabilidade da I…, nas contas #25.5.01 e #25.5.02 – Accionistas J… e R…, ... E que em 29.11.2002, foi efetuada transferência bancária pela sociedade QUINTA DO M… a favor do Impugnante, pelo montante de € ... -
Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... regime do processo orçamental, as regras de execução, de contabilidade e reporte orçamental e financeiro, bem como as regras de fiscalização, ... ; d) Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2 - As entidades públicas ...