contabilidade bancária
5159 resultados para contabilidade bancária
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Acórdão nº 678/21.1TELSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2022
I. Tendo o processo sido apresentado ao JIC nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 83/17 de 18 de agosto – ou seja, para apreciação do requerimento de autorização de realização de uma operação pontual compreendida no âmbito da medida de suspensão temporária de operações bancárias anteriormente aplicada ao suspeito – não podia o juiz a quo apreciar...
... de autorização para pagamento pontual de despesas de contabilidade e taxa de social única, sendo certo que se apurou que tais despesas já ... contas e o património conhecido dessa pessoa, sendo a atividade bancária desta sociedade, incompatível com o normal exercício de atividade ... -
Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
... das entidades titulares de pedidos de financiamento 16.º Conta bancária exclusiva As entidades titulares de pedidos de financiamento deverão ... integrados de formação, ficam obrigadas a: a) Dispor de contabilidade organizada segundo o POC ou outro plano de contas sectorial, como é o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ção e estimativa do seu valor actual; f) Tendo o devedor contabilidade organizada, as contas anuais relativas aos três últimos exercícios, bem ... custas e dívidas, ou cauciona esse pagamento mediante garantia bancária, sendo o depósito movimentado ou a caução accionada apenas depois de ...
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Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... contabilidade dos partidos – "circunscrita, no seu âmbito, objetivos e métodos, aos ... a) Falta de registo do encerramento de conta bancária e conta bancária não refletida na contabilidade ... b) Não ...
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Despacho n.º 1057/2023
... Unidade de Serviços de Contabilidade — Direção Intermédia de 3.º Grau; ... Subunidade da Contabilidade; ... o) Proceder à conciliação/reconciliação bancária dos registos da contabilidade com os dos ... p) Organizar os processos de ...
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Despacho n.º 12407/2021
... 1 — Subunidade orgânica de Contabilidade e Património ... 1.1 — À Subunidade orgânica compete no âmbito da ... vando mensalmente o respetivo saldo através da reconciliação bancária; ... e) Verificar a coerência dos documentos da contabilidade ...
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Regulamento n.º 1207/2022
... atividade agrícola/piscatória, em caso de contabilidade organizada; ... o) Em caso de empréstimo bancário à habitação, a de declaração bancária" a comprovar ... valor pago no ano anterior, em caso de aquisição/constru\xC3" ...
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Regulamento n.º 894/2021
... relevantes, e da atividade agrícola/piscatória, em caso de contabilidade organizada; o) Em caso de empréstimo bancário à habitação, entrega de declaração bancária a comprovar valor pago no ano anterior, em caso de ...
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Regulamento n.º 894/2021
... atividade agrícola/piscatória, em caso de contabilidade organizada; ... o) Em caso de empréstimo bancário à habitação, a de declaração bancária" a comprovar ... valor pago no ano anterior, em caso de aquisição/constru\xC3" ...
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Aviso n.º 11872/2020
... de habitabilidade; u) Documento comprovativo do IBAN da conta bancária do titular do contrato, para a qual deverá ser transferido o apoio. v) ... lista de beneficiários do programa de apoio à Secção de Contabilidade, para que esta proceda ao pagamento aos beneficiários. 5 - O pagamento ...
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Acórdão nº 47/08.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
A falta de contabilidade credível, com registos de inventários adequados, a ausência de registos e de suportes documentais que comprovem as alegadas aquisições, a falta de colaboração para com a Administração no sentido do esclarecimento das omissões em causa depõem no sentido da falsidade das facturas.
... Tributária que, se tivesse realizado um exame exaustivo à contabilidade da ora Recorrente, teria, obviamente, concluído que as correções ... , em virtude da não obrigatoriedade de existência de conta bancária titulada em nome da empresa”, pelo que diz não ser possível entregar ... -
Acórdão nº 06066/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a...
... - motivo pelo qual não a divergência de registos entre a contabilidade da Recorrida (crédito na conta "contas à ordem") e a contabilidade das ... onde se constata a saída dos montantes em causa, da conta bancária da empresa ... (…) Conforme referido, os pagamentos às entidades ... -
Acórdão nº 136/09.2TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2015
... nos cheques descritos no articulado inicial e na transferência bancária a que se alude no ponto 108.º de tal articulado e até ao momento do seu ... serviço E (…) que desempenhava funções na secção da contabilidade. 3. E (…) era também ela titular duma conta bancária junto da mesma ...
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Aviso n.º 1185/2021
... Contabilidade Fiscalidade Economia Gestão Finanças 13 - Requisitos específicos de ... Financeiro Análise e Gestão financeira Técnicas de Análise Bancária Análise fiscal Perda alargada 2 - Bibliografia: Borges, A. e Outros ...
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Acórdão nº 00767/09.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I – Determinada a suspensão da instância até ao trânsito em julgado de decisão a proferir noutro processo, por se entender existir relação de prejudicialidade entre ambas as causas, tal suspensão só pode ser levantada verificado tal transito. II – Não pode o mesmo juiz considerar, depois, que tal relação de prejudicialidade não se verifica e, com esse fundamento, determinar o...
... e 2006, foram de montante superior ao que constava da sua contabilidade e declarações fiscais; - esses excedentes foram depositados em conta ... ções fiscais; - esses excedentes foram depositados em conta bancária da Caixa Agrícola; - pelos movimentos de saída de tal conta, ... -
Portaria n.º 303/2021
... tados com base na contabilidade" organizada — e respetivas instruções de preenchimento; ... c) Anexo G \xE2" ... QUADRO 9 - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA INTERNACIONAL ... Para efeitos de reembolso, a efetuar por transferência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Avaliação consolidada, na perspetiva da contabilidade financeira e nacional, com introdução de mecanismos de controlo de ... Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2.c Novo referencial ...
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Acórdão nº 21818/16.4T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
I– Através do mecanismo da “cedência de interesse público”, opera-se uma “cisão” na posição jurídica do empregador, na medida em que passa a ser o cessionário a remunerar, a dar ordens e instruções ao trabalhador. II– Embora a titularidade do poder disciplinar continue a caber à entidade cedente,o seu exercíciopassa a caber à cessionária, excepto quando...
... pela vendedora no fim do dia ou no dia seguinte na conta bancária nº (…) do Banco (…), S.A ... –A vendedora guardava os talões ... a mesma transferência bancária, anteriormente utilizada na contabilidade, bem como a utilização de linhas de extratos bancários cujos valores ... -
Aviso n.º 3678/2024
... — O Serviço Financeiro é constituído pelos serviços de Contabilidade, Património e T esouraria. 2 — Ao Serviço de Contabilidade, compete: a ... a conta corrente de documentos; f ) Proceder à reconciliação bancária, em articulação com o serviço da contabilidade; g ) Disponibilizar ...
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Acórdão nº 992/15.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... , no exercício dessas funções, a trabalhadora abriu uma conta bancária, quando a deveria ter aberto somente em agosto seguinte, e do facto e dos ... si realizadas encontram-se documentadas e disponíveis na contabilidade da empresa, não podendo, por isso, serem desconhecidas do respetivo ...
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Acórdão nº 723/10.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. A omissão de pronúncia não se confunde com o erro no julgamento da matéria de facto. II. Encontra-se fundamentado o despacho de reversão se dele constam os pressupostos e a extensão da reversão.
... ou ainda por terem tido acesso à documentação da contabilidade, nos anos em causa ou ainda, por serem familiares do Oponente que, não ... Disse que a TOC S ... não fez conciliação bancária, apenas fez contabilidade relativamente a 2003. Não tinha contabilizado ... -
Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de instaurado antes de 1 de Janeiro de 2004 depende da verificação de contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Inexiste contradição sobre a mesma questão fundamental de direito se os Acórdãos em confronto não deram resposta divergente à mesma questão fundamental...
... de 2009 e 2010 dado os factos descritos no ponto III e IV, a contabilidade não permite comprovar e quantificar directa e exactamente a matéria ... empresa (cópia em anexo 5) é um pagamento por transferência bancária para a conta de C…………… ... no montante de 480 euros, e foi ... -
Acórdão nº 01101/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - Na pendência do procedimento de inspeção podem ser alterados os fins e a extensão daquele, posto que tal conste de despacho fundamentado da entidade que o tiver ordenado, o art.º 15.º, n.º 1 do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (aprovado pelo art.º 1.º do Dec-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro). II - Verifica-se falta de fundamentação da decisão que determinou o...
... de 2009 e 2010 dado os factos descritos no ponto III e IV, a contabilidade não permite comprovar e quantificar directa e exactamente a matéria ... empresa (cópia em anexo 5) é um pagamento por transferência bancária para a conta de C…………… ... no montante de 480 euros, e foi ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... ísticos, envio da informação ao Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas e Gestão do Plano de Contas Multidimensional 1 - Todas ... ; e) Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2 - As entidades sujeitas ao ...
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Acórdão nº 1846/12.2BVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento elaborado e assinado pelos peritos em que explanam as conclusões da perícia de que foram incumbidos pelo tribunal. 2- A perícia é um meio de prova, isto é, um instrumento legalmente fixado, a que as partes ou o próprio tribunal podem recorrer para formar a convicção do julgador sobre a ocorrência ou não...
... pela 2ª Ré, que sempre geriu e dirigiu, em exclusivo, a contabilidade" e as contas da sociedade Ré; Em 31/01/2007 o Autor renunciou formalmente \xC3" ... 820,86 euros, mas ignora se os mesmos foram depositados em conta bancária da sociedade Ré e se se encontram refletidos na contabilidade desta; Em ...