concurso guarda prisional diario da republica
305 resultados para concurso guarda prisional diario da republica
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161 ... contra recibo, junto do estabelecimento prisional onde se encontre o condenado ... 3 - Para o ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, se houver benefício para a sua reinserçáo ... 2 - Sáo assegurados ao recluso um banho diário, a uma temperatura adequada à estaçáo do ano, ... Artigo 100 ... Concurso de infracçóes disciplinares ... Quando o ...
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Anúncio de procedimento n.º 451/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... Lote n.º 24 Designação do lote: EP da Guarda Preço base do lote: 171554.75 EUR ... n.º 26 Designação do lote: Hospital Prisional São João de Deus Preço base do lote: ... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ... ÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA ...
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Edital n.º 19/2022
... 360 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... da cornija, beirado, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira, ... concurso público. 2 — Decorrido o prazo da licença ou ... ; c ) Detenção em estabelecimento prisional; d ) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
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Despacho (extrato) n.º 10219/2023
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 90 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... de Divisão da Gestão do Tratamento Prisional, desde 1 de janeiro de 2020, até à presente ... Formadora no Curso da Carreira de Guarda Prisional, 2017 ... 5 — Nomeações e ... o concurso de 2022; ... Autora de artigo na revista Sombras ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ... Guarda Prisional ... 1 — Em 2022, o Governo dá ... ços municipalizados e a abertura do concurso ... 8 — Para efeitos previstos na alínea k) ...
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Aviso n.º 4741/2018
... de Polícia Municipal:Referência A: Concurso interno de acesso limitado para ocupação de 10 ... de escolas, e providenciar pela guarda de edifícios e equipamentos públicos ... pt, e, após homologação, publicados no Diário da República, 2.ª série. Os candidatos ... Monteiro, Chefe do Corpo da Guarda Prisional ...
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Decreto-Lei n.º 115/2007, de 19 de Abril de 2007
... de 19 de Abril ... O Estabelecimento Prisional de Santarém foi criado pelo Decreto-Lei n.o ... quadros de pessoal da DGSP, através de concurso a abrir nas carreiras e categorias ... e as categorias da carreira do pessoal da guarda prisional náo se encontram adequadas ao disposto ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 5 de ...
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Em vigor
Lei n.º 115/2009 . Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
... ção, programação do tratamento prisional e libertação ... Artigo 16.º Princípios de ... Artigo 100.º Concurso de infracções disciplinares ... Artigo 101.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 37.º do/a Lei n.º 33/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, se houver benefício para a sua reinserção ...
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Lei n.º 82/2023
... 2 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA ... P. (AIMA, I. P .), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ... ços municipalizados e a abertura do concurso. 8 — Para os efeitos previstos na alínea k ) ... e de pessoal do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 2.º do/a Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de ... concurso curricular entre juízes da primeira instância ... designadamente, sempre que necessário, a guarda das instalações e a manutenção ... da ordem ... ou juízo da causa, no estabelecimento prisional em que se encontram, através de equipamento ...
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Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... 95 Diário da República, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA ... dos sistemas de avaliação do Corpo da Guarda Prisional, bem como dos res- tantes trabalhadores ... Superior, Em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto ...
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Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... dos sistemas de avaliação do Corpo da Guarda Prisional, bem como dos res- ... tantes ... Em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto ...
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Lei n.º 13/2024
... 163 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA ... , em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 15, é obrigatoriamente ... serviços de segu- rança, da carreira de guarda -florestal do quadro do pessoal civil da Guarda ... Republicana e do Corpo da Guarda Prisional. Artigo 4.º Aviso de abertura do concurso O ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
... 25 ... Diário da República, 1.ª série ... SUPREMO TRIBUNAL ... aferir a existência da relação de concurso de conhecimento superveniente prevista no ... eles o Recorrente, este com funções de guarda dos produtos estupefacientes destinados à venda ... de acção social, em estabelecimento prisional, unidade militar, estabelecimento de ...
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Lei n.º 2/2020
... do Estado para 2020 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de ... primeiro semestre de 2020, é lançado concurso com vista à contratação de profissionais para ... na Doença (SAD) ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ... e de pessoal do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...
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Regulamento n.º 171/2017
... após a sua publicação na 2.ª Serie do Diário da República, o "Regulamento Municipal de ... lugar dentro do prazo de validade do concurso a nova atribuição de habitações, os ... ão, o locado ficará com quem detiver a guarda provisória dos mesmos. Artigo 33.º Ausência ... ; c) Detenção em estabelecimento prisional; d) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... ) ano e 4 (quatro) meses de prisão, em concurso efetivo, como coautora e sob a forma consumada, ... visitas efetuadas ao estabelecimento prisional ... 112. No período de permanência em ... termos e culpa e de atividade, ademais a guarda de estupefacientes traduz também uma culpa ... ma Procuradora da República é a subsunção jurídico-penal dos factos ... Mantinha o hábito de consumo diário de haxixe, sobretudo à noite, e um estilo de ... -
Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47
... , ter um bom percurso no Estabelecimento Prisional onde se encontra em reclusão e atento o facto do ... O MP através da Srª Procuradora da República respondeu defendendo a improcedência do recurso ... na sua execução, resultante de um concurso superveniente, com o proc. 4/07.2GAILH suspensão ... de LLL, também militar daquela Guarda ... Minutos após esta apreensão, estes dois ... P1-A.S1 – 5.ª Secção, e publicado no Diário da República, I Série, de 09-06-2016, segundo a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... Dezembro de 2004 do Primeiro-Ministro (concurso público internacional n. 1/2005) e de 13 de ... de alimentaçáo à populaçáo prisional dos estabelecimentos prisionais indicados no ... Estabelecimento Prisional Regional da Guarda. Estabelecimento Prisional Regional de Lamego ...
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Regulamento n.º 176/2022
... 250 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... com êxito a participação num concurso para atribuição de habitação ou subsídio ... agregado familiar, exceto dependentes com guarda partilhada. 4 — O representante do agregado ... temporário ou estabelecimento prisional, de alojamento em ruína iminente; v ) Em caso de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... participação num concurso para atribuição de habitação ou subsídio ... agregado familiar, exceto dependentes com guarda ... partilhada ... 4 — O representante do ... temporário ou estabelecimento prisional, de alojamento em ruína iminente; ... v) Em caso ...
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Regulamento n.º 196/2019
... que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, afixado nos locais de estilo e ... , casa de familiares, estabelecimento prisional ou outro; d) Edificações (casa emprestada): Os ... ão de candidaturas efetua-se através de concurso por classificação, de acordo com a ordenação ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não disponha de habitação própria ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ... receção, controlo, guarda e entrega da documentação classificada ... c) Executar os procedimentos do concurso de admissão ao curso de formação de sargentos; ... a) O Estabelecimento Prisional Militar (EPM); ... b) A Unidade Militar ...
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Lei n.º 67/2019
... 21/85 , de 30 de julho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... judiciais ocorre em estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos restantes ... ço urgente O suplemento remuneratório diário devido aos magistrados pelo serviço urgente que ... á mais de três anos, ou para efeitos de concurso aos tribunais da Relação. 4 - Os juízes de ... , descontos ou percentagens nos depósitos, guarda, transferência e levantamentos de dinheiro ...
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Aviso n.º 18053/2018
... Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.º, considera a ... apoiado é efetuada mediante concurso por classificação. 2 - O concurso por ... de acordo com os coeficientes fixados no Diário da República, há lugar à revisão da renda a ... ão, o locado ficará com quem detiver a guarda provisória dos mesmos. Artigo 33.º Ausência ... ; c) Detenção em estabelecimento prisional; d) Prestação de apoios continuados a pessoas ...