Despacho (extrato) n.º 10219/2023
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 10219/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretora
de serviços da Direção de Serviços da Vigilância Eletrónica da licenciada Maria da
Conceição Freire Condeço de Oliveira.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 20 de dezembro de 2022,
ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea c)
do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que
lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado
na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo
período de três anos, no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços da Vigilância Ele-
trónica, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Maria da Conceição Freire Condeço
de Oliveira, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, a qual reúne os requisitos de competência técnica,
aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela
síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — A trabalhadora ora designado está autorizada nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-
-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem,
não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro.
29 de agosto de 2023. — A Subdiretora -Geral, Maria Isabel Leitão.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira.
Naturalidade: Lisboa.
Data de nascimento: 26.08.1967.
2 — Habilitações académicas:
Pós -graduação em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1999.
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, concluída em 1991.
3 — Situação profissional atual:
Chefe de Divisão da Gestão do Tratamento Prisional, desde 1 de janeiro de 2020, até à presente
data, nomeada por Despacho (extrato) 2739/2020, publicado no Diário da República, n.º 42/2020,
2.ª série, de 28 de fevereiro.
4 — Atividade profissional:
Chefe de Divisão da Organização e Gestão da População Prisional, desde 1 de abril de 2017
até 31 de dezembro de 2019, nomeada por Despacho (extrato) n.º 4219/2017, publicado no Diário
da República, n.º 5/2017, 2.ª série, de 17 de maio;
Adjunta da Direção do Estabelecimento Prisional do Montijo, de 16 de novembro, desde 1 de
outubro de 2016 até 31 de março de 2017, nomeada por Despacho n.º 13773/2016;
Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,
de 1.08.2013 a 31.07.2016; nomeada por Despacho (extrato) n.º 9290/2013, DR n.º 135, 2.ª série,
de 16 de julho;
Diretora do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (CPJ) e Diretora
do Centro Novas Oportunidades do CPJ, de 11.01.2011 até 31.07.2013;
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