Concentração industrial
2423 resultados para Concentração industrial
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Acórdão nº 1918/22.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão ou a uma frase da sentença; a obscuridade, numa dificuldade de percepção clara e precisa do sentido da expressão ou da frase. 2) Ambos os vícios correspondem à inobservância da regra de que qualquer acto, das partes ou do juiz, deve ser redigido de maneira a tornar claro o seu conteúdo – artº 131º, nº 3, do...
... do embargo da obra de construção no terreno de um pavilhão industrial ... Deste modo, aproveitando-se do facto de os autores não terem ... “III. A concentração dos meios de defesa e a obrigatoriedade de os alegar, sob pena de perda do ... -
Edital n.º 824/2020
... meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao imóvel; c) A ... cônjuges, podendo estes optar pela transmissão ou pela concentração a favor de um deles. 2 - O disposto no número anterior é aplicável com ...
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Resolução n.º 70/2001, de 20 de Junho de 2001
... ão mista; Zona de equipamentos e áreas verdes de recreio; Zona industrial ou de armazenagem; Zonaverde; Áreas de salvaguarda ... 2 - São também ... ção onde predomina a habitação de tipo multifamiliar e a concentração de serviços e comércio, onde se pretende desenvolver ou consolidar ...
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Acórdão nº 567/07.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2010
1) As conclusões das alegações de recurso da decisão arbitral, em processo de expropriação, delimitam, quanto à pretensão que solicitam, o âmbito de decisão do tribunal que o vai apreciar, não podendo este, na sua decisão, ultrapassar aquilo que é pedido, sob pena de nulidade; 2) Nas situações em que se formula uma pretensão do recebimento de uma quantia não inferior a determinado valor, não pode
... 458m2, o que, por si só, evitou pôr em causa uma actividade industrial de certas proporções que era exercida no local – aliás, em ... , está classificada no PDM de Guimarães como “Zona de Concentração Industrial e Armazenagem” ... 5- Junto à parcela, a mesma estava ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... direitos de propriedade literária, científica, artística ou industrial; e) Levantamentos de dinheiro ou de outros valores. 2 - Os actos ... , neste caso, durante os 12 meses seguintes à data da concentração das quotas, os emolumentos a cobrar nos termos do n.º 1 deste artigo são ...
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Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... ções lhe competirem; b) instalar e administrar centros de concentração e centros de tratamento de leite; c) promover e realizar o abastecimento ... ção das suas actividades e estruturas de transformação industrial e de distribuição e comercialização na L., o qual foi concretizado a ... -
Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-01-20
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados resultados...
... b) instalar e administrar centros de concentração e centros de tratamento de leite; ... c) promover e realizar o ... ção das suas actividades e estruturas de transformação industrial e de distribuição e comercialização na L., o qual foi concretizado a ... -
Acórdão nº 2204/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2011
... inferior a 0,5, deve ter-se em conta o custo de construção industrial e desconsiderar-se a depreciação de um muro (benfeitorias) no valor da ... linha férrea, enquadrada, para efeitos de PDM, em zona de concentração industrial e armazenagem (cfr. auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam ...
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Resolução n.º 90/94, de 23 de Setembro de 1994
... ; c) Zona de construção do tipo III ou de transição; d) Zona industrial e de armazenagem; e) Zona de equipamento; 2) Áreas não urbanas; 3) ... das indústrias que considere prejudiciais para a área de concentração industrial pretendida, recusa que deverá ser tecnicamente fundamentada ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... de água para os diversos usos: abastecimento doméstico, industrial, agrícola e agro-pecuário; avaliação da qualidade da água para os ... ínio hídrico a) Ocupação do solo Embora albergue a maior concentração" urbana do país e alguns outros centros urbanos de alguma importância, al\xC3" ...
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Acórdão nº 02617/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2009
I. A utilização de um espaço como armazém não implica, necessariamente, dar-lhe um destino estático, embora o destino dinâmico deva estar sempre associado à ideia de arrecadar, ou, pelo menos, a uma actividade grossista; II. No sentido etimológico, o substantivo outlet significa saída, passagem, canal, e dá-se bem com a ideia de escoamento de artigos que, tendo percorrido as várias fases de venda
... pouco tempo, que na zona em causa [qualificada de zona de concentração industrial] não são permitidos outros usos para além dos industriais, ... -
Acórdão nº 02635/06.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Junho de 2009
I. A utilização de um espaço como armazém não implica, necessariamente, dar-lhe um destino estático, embora o destino dinâmico deva estar sempre associado à ideia de arrecadar, ou, pelo menos, a uma actividade grossista; II. No sentido etimológico, o substantivo outlet significa saída, passagem, canal, e dá-se bem com a ideia de escoamento de artigos que, tendo percorrido as várias fases de venda
... pouco tempo, que na zona em causa [qualificada de zona de concentração industrial] não são permitidos outros usos para além dos industriais, ... -
Decreto-Lei n.º 160/85, de 13 de Maio de 1985
... 18 de Março, estabelece diferentes incentivos fiscais à concentração de empresas dos sectores das indústrias extractivas e transformadoras ... ção; d) Dedução aos lucros tributáveis em contribuição industrial da empresa resultante da concentração das importâncias que, nos ...
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Aviso n.º 2455/2006, de 14 de Agosto de 2006
... na sede do Concelho e nas zonas de maior concentraçáo industrial ... Contudo, algumas freguesias do interior do concelho apresentam um ...
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Acórdão nº 1918/22.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão ou a uma frase da sentença; a obscuridade, numa dificuldade de percepção clara e precisa do sentido da expressão ou da frase. 2) Ambos os vícios correspondem à inobservância da regra de que qualquer acto, das partes ou do juiz, deve ser redigido de maneira a tornar claro o seu conteúdo – artº 131º, nº 3
... do embargo da obra de construção no terreno de um pavilhão industrial ... Deste modo, aproveitando-se do facto de os autores não terem ainda ... A concentração dos meios de defesa e a obrigatoriedade de os alegar, sob pena de perda do ... -
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... ou de ocupação essencialmente comercial e de actividade industrial que armazene, utilize ou produza materiais explosivos ou altamente ... As durações a considerar são as equivalentes ao tempo de concentração, que é a soma do tempo de percurso com o tempo inicial, podendo este ...
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Resolução n.º 50/95, de 31 de Maio de 1995
... industriais existentes e com processo de licenciamento industrial concluído ou em curso à data de entrada em vigor do REAI 91-05-01, e ... pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, desempenhando papel polarizador em relação às áreas ...
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Acórdão nº 079646 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1990 (caso None)
I - A expressão "instalações de caracter industrial" utilizada pela alinea e) do artigo 8 do Decreto n. 13/71, de 28 de Janeiro, tera de ser tomada no seu sentido estricto, ou seja, no sentido de actividade produtora e transformadora, porque a preocupação de tal preceito se prende com questões de fluidez do trafego rodoviario e sua segurança. II - Aquele preceito estabelece uma servidão non...
... Sumário : I - A expressão "instalações de caracter industrial" utilizada pela alinea e) do artigo 8 do Decreto n. 13/71, de 28 de ... , que, alem disso, de modo geral, não e causa de alta concentração populacional nem dela surgem perigos para a ... -
Acórdão nº 079646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1990
I - A expressão "instalações de caracter industrial" utilizada pela alinea e) do artigo 8 do Decreto n. 13/71, de 28 de Janeiro, tera de ser tomada no seu sentido estricto, ou seja, no sentido de actividade produtora e transformadora, porque a preocupação de tal preceito se prende com questões de fluidez do trafego rodoviario e sua segurança. II - Aquele preceito estabelece uma servidão non...
... Sumário : I - A expressão "instalações de caracter industrial" utilizada pela alinea e) do artigo 8 do Decreto n. 13/71, de 28 de ... , que, alem disso, de modo geral, não e causa de alta concentração populacional nem dela surgem perigos para a ... -
Despacho n.º 1960/2023
... a) Área de especialização; ... b) Área de concentração complementar; ... c) Área de formação geral; ... d) Área de ... 162 60 5 65 6 ... Arqueologia do Património Industrial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... desde que de reconhecido interesse industrial e ambiental; ... b) Ativos intangíveis, constituídos por despesas com ... passivos que se reorganizem, em resultado de atos de concentração tal como definidos no artigo 73.º do ... Código do IRC, aplica-se o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... porto atlântico da Europa e grande plataforma portuária e industrial, de serviços de logística internacional e de energia; ... e) ... torno da albufeira de Alqueva e no litoral alentejano), a concentração de investimentos no pólo industrial, energé- tico e logístico de Sines ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... »; ii) a simplificação do regime de exercício da actividade industrial (REAI), compreendendo o sistema de informação que permite saber ... de forma electrónica e acompanhar o procedimento; iii) a concentração do cumprimento das obrigações de informa- ção num ponto único, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... ços, etc., repartindo- -se os restantes 15 % pelo abastecimento industrial (3 %) e pelo turismo (12 %). As necessidades de água para as ... Na Ilha da Madeira, a concentração populacional e industrial dominante na vertente Sudeste ainda determina, ...
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Resolução n.º 36/2001, de 03 de Abril de 2001
... 29 de Setembro de 1999, suspender o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Felgueiras/Sobrado, publicado no Diário da República, 2.' série, ... na planta de zonamento, destina-se, preferencialmente, à concentração das edificações de carácter industrial ou similar, bem como à ...