Concentração industrial
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Despacho n.º 9487/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... para fins não directamente associados com a actividade industrial" (armazenamento, instalação de unidades de comercialização e representa\xC3" ... permanecem sem exploração ou pouco exploradas; Áreas de concentração industrial (ACI), constituídas por áreas territoriais associadas à ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março de 1991
... , atribuindo-lhes novos fins; l) Reorganização do tecido industrial; m) Manutenção e valorização das linhas de água, nomeadamente leitos ... Artigo 25.º Áreas de concentração industrial 1 - Para efeitos de localização e relocalização de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de Outubro de 2007
... importa precisar que a referência ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel 1, por estar incorrecta face à denominaçáo efectivamente ...
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Decreto-Lei n.º 483-D/88, de 28 de Dezembro de 1988
... e constituirá o ponto fulcral da concretização da política industrial do Governo, definida em termos de criação de regras de jogo claras que ... o esforço financeiro nas zonas geográficas de maior concentração industrial ... Simultaneamente, o novo SIBR passará explicitamente a ...
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Aviso n.º 18175/2021
... Industrial da vila de Baião ... 2 — As disposições do PDMB desenvolvem o quadro ... quais se inclui a Vila de Baião e a principal área de concentração de atividade industrial, a Zona ... Industrial de Baião; ... b) UP 2: ...
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Despacho Normativo N.º 85/1980 de 12 de Agosto
... urbanização, concentração" industrial, condições de trabalho e ocupação de tempos livres ... 3 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Industrial da Tapada do Lago»; «Anexo R.8» denominado «Regulamento de Alienação ... concentração temporária de população, nomea-damente comunidades nómadas, e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... num período quer noutro, registaram-se 1-2 anos de forte concentração de área ardida. A taxa de incidência dos fogos rurais sobre a área de ... ção de oportunidades para ampliar e diversificar o perfil industrial, assente no uso produtivo e regenerativo do capital natural, base da ...
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Acórdão nº 01538/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2012
É nulo o deferimento tácito de autorização de instalação de antena quando o mesmo viole o PDM.* *Sumário elaborado pelo Relator
... com programas especiais não enquadráveis nas áreas de concentração industrial, verificados, cumulativamente, os requisitos previstos nas ... -
Despacho normativo n.º 545/94, de 29 de Julho de 1994
... ção empresarial; e) Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial, compreendendo: Apoio à certificação e à calibração; Apoio à ... construção de edifícios ou de instalações em zonas de concentração industrial, excepto em casos de clara justificação económica e ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... , com um rácio de tensão média igual a 1 e um factor de concentração de tensões (K(índice t)) igual a 1. O rácio de tensão média define-se ... de ensaio de cabos de filamentos tais como o Japanese Industrial Standard JIS-R-7601, Parágrafo 6.6.2., e com base na média dos lotes. c ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... simultâneo, como oportunidade de desenvolvimento económico, industrial, científico e tecnológico no quadro europeu. Portugal apresenta fortes ... , devendo a água ser destilada/desmineralizada e com baixa concentração de iões, sólidos, matéria orgânica e microrganismos. A pressão nos ...
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Decreto-Lei n.º 255/80, de 30 de Julho de 1980
... A definição de valores limites de concentração para os vários poluentes permitirá acções de redução de emissões em ... 2 - Os valores fixados para cada unidade industrial poderão ser revistos conjuntamente pelo Ministério da Indústria e ...
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Portaria n.º 840/88, de 31 de Dezembro de 1988
... 10.º Relevância industrial do projecto 1 - Para efeitos da alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º, a ... existentes e que se situem em municípios de elevada concentração industrial, nos termos definidos neste Regulamento, o montante de ...
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Acórdão nº 02621/06.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Dezembro de 2010
I. A utilização de um espaço como armazém não implica, necessariamente, dar-lhe um destino estático, embora o destino dinâmico deva estar sempre associado à ideia de arrecadar, ou, pelo menos, a uma actividade grossista. II. No sentido etimológico, o substantivo «outlet» significa saída, passagem, canal, e dá-se bem com a ideia de escoamento de artigos que, tendo percorrido as várias fases de...
... de funcionamento, informa-se o seguinte: “a) As Zonas de Concentração Industrial e de Armazenagem caracterizam-se por uma ocupação exclusiva ... -
Decreto-Lei n.º 448/80, de 06 de Outubro de 1980
... legislação actual prevê de transmissibilidade visando a concentração industrial, considerou-se que as mesmas não se coadunam com as ...
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Regulamento n.º 123/2008, de 11 de Março de 2008
... em funçáo do tipo de utilizador (doméstico, comercial, industrial e instituiçóes) ... 2 - A tarifa de disponibilidade, a cobrar pela ...
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Despacho normativo n.º 558/94, de 29 de Julho de 1994
... por programas estratégicos integrados no quadro da política industrial ... Artigo 3.° Entidades beneficiárias 1 - Os beneficiários do ... construção de edifícios ou de instalações em zonas de concentração industrial, excepto em casos de clara justificação económica e ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... c) As armas de fogo e suas muniçóes, de produçáo industrial, unicamente aptas a disparar balas náo metálicas ou a impulsionar ...
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Acórdão nº 01/11.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... atividade idêntica às demais empresas do grupo sujeito a concentração" ... Q. No entanto, da fundamentação do douto Acórdão conclui-se que \xE2" ... , uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços, e que se reorganizarem, em resultado actos ...
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Regulamento n.º 15/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... industriais existentes e com processo de licenciamento industrial concluído ou em curso à data de entrada em vigor do REAI 91 -05 -01, e ...
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Aviso n.º 9402/2008, de 27 de Março de 2008
... e) Promover a oferta de terrenos de localização industrial, infra- -estruturados e a preços acessíveis; ... f) Contrariar a ... as áreas do tipo A -- Zonas Industriais e do tipo B -- Concentração Industrial. 2 -- Esta área é destinada à localização preferencial de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 . Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
... em estabelecimento industrial existente não constitui uma alteração ao projeto para efeito do ... e) Concentração territorial do centro eletroprodutor de fontes de energia renováveis, ...
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Resolução n.º 41-A/2002, de 08 de Março de 2002
... , em 28 de Fevereiro de 2001, o Plano de Urbanização da Zona Industrial do Pinhal da Rebela-Várzea ... Foram cumpridas todas as ... urbano de expansão de média e baixa densidade em zona de concentração industrial ... Verifica-se a conformidade do Plano com as disposições ...
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Declaração de Rectificação n.º 82/2004, de 03 de Setembro de 2004
... ; Zona de equipamentos e áreas verdes de recreio; Zona industrial ou de armazenagem; Zona para indústria ou armazenagem condicionada; Zona ... ção onde predomina a habitação de tipo multifamiliar e a concentração de serviços e comércio, onde se pretende desenvolver ou consolidar ...