Concentração industrial
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Acórdão nº 02633/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2009
I. A utilização de um espaço como armazém não implica, necessariamente, dar-lhe um destino estático, embora o destino dinâmico deva estar sempre associado à ideia de arrecadar, ou, pelo menos, a uma actividade grossista. II. No sentido etimológico, o substantivo outlet significa saída, passagem, canal, e dá-se bem com a ideia de escoamento de artigos que, tendo percorrido as várias fases de venda
... pouco tempo, que na zona em causa [qualificada de zona de concentração industrial] não são permitidos outros usos para além dos industriais, ... -
Acórdão nº 0815/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... em área urbana de transição e área de concentração industrial ... - Na envolvente próxima existem várias construções do ...
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Acórdão nº 0815/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... em área urbana de transição e área de concentração industrial ... - Na envolvente próxima existem várias construções do ...
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Declaração n.º DD7016, de 20 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Declaração n.º DD7019, de 23 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 337/80, de 20 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Declaração n.º DD7020, de 23 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 195/80, de 20 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Aviso n.º DD92/80, de 23 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Aviso n.º DD91/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 347/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 341/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200-G/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 338/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200-F/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 339/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200-A/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 340/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200-E/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 336/80, de 19 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Portaria n.º 342/80, de 21 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Decreto-Lei n.º 200-M/80, de 24 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...
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Lei n.º 10/80, de 19 de Junho de 1980
... daqueles três regimes; regime de incentivos fiscais à concentração e cooperação de empresas, que contempla as situações especiais destes ... que salvaguardar as hipóteses de fraco grau de transformação industrial e elevado P, cuja probabilidade de ocorrência não é menosprezável nas ...