comunicação caducidade contrato trabalho a termo
4456 resultados para comunicação caducidade contrato trabalho a termo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... comunicação prévia de dez dias ou na data que tenha conhecim ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Anúncio de procedimento n.º 7322/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação ... os serviços de conceção, comunicação, financiamento, instalação, conservação, ... se verifique um facto que determine a caducidade da adjudicação, nos termos previstos no artigo ... ÃO DA QUALIFICAÇÃO5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ... a técnico superior de segurança no trabalho com certificado de aptidão profissional (CAP) de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... o qual qualquer das partes pode por termo ao contrato de forma unilateral, sem aviso ... ão de trabalhadoras cópia daquela comunicação e da nota de culpa. 3 - Se o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Portaria n.º 206/2020
... à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados ... de estágio em contratos de trabalho sem termo, e com a prorrogação excecional dos projetos de ... prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de ... 4 - O contrato de estágio cessa por caducidade, por acordo das partes ou por denúncia de uma ... comunicação da aprovação do pedido; b) A segunda ...
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Acórdão nº 3986/19.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... a Ré um contrato individual de trabalho a termo incerto, o qual deve ser considerado sem prazo ... 2019, a Ré fez cessar o contrato, por caducidade, sendo tal despedimento ilícito, visto que a Ré ... A comunicação da caducidade do contrato de trabalho tenha sido ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... comunicação prévia de dez dias ou na data que tenha conhecim ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... em tecnologia de informação e comunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Acórdão nº 440/18.9T8MTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I. A produção de efeitos da revogação do art.º 435.º do Código do Trabalho de 2003, operada pelo legislador no art.º 12.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2009, que aprovou o Código do Trabalho de 2009, ocorreu com a entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2010, do Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de outubro, que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho. II. Confrontando o regime previsto no art.º 3
... BB, Lda, pedindo que se considere sem termo o contrato de trabalho celebrado em 1 de junho de ... de 2009, e que prevê um prazo de caducidade, que enquanto tal, se interrompe com a mera ... , contados a partir da receção da comunicação de despedimento ou da data de cessação do ... -
Acórdão nº 00329/12.5BEPDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
... fez cessar, com efeitos a 13/07/2012, o contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo ... de pagamento da compensação por caducidade do referido contrato que apresentou, comunicado ... ção de vários trabalhadores, a comunicação a que se refere o número anterior deve ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... dos trabalhadores, salvo nos Contratos a Termo, em que este período é fixado na Lei, durante ... Cláusula 29.ª Comunicação e prova sobre faltas justificadas 1 - As ... : a) Mútuo acordo das partes; b) Caducidade; c) Rev ogação; d) Despedimento por ...
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Decreto-Lei n.º 46/2019
... jovens sentem na entrada no mercado de trabalho e combater o desemprego nos grupos mais ... , e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social de expansão regional ou local, sendo ... a entidade promotora e o estagiário um contrato de estágio, sujeito à forma escrita, em ... Artigo 20.º [ ... ] 1 - No termo do estágio é entregue pela entidade promotora ... 1 - O contrato de estágio cessa por caducidade, por acordo das partes ou por resolução por ...
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Acórdão nº 01381/18.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I – A norma contida no artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo DL. nº 59/2015, de 21 de abril, na sua redação original, é materialmente inconstitucional na interpretação segundo a qual o prazo de um ano para requerer o pagamento dos créditos laborais, certificados com a declaração de insolvência, cominado naquele preceito legal é de caducidade e...
... de créditos emergentes da cessação do contrato de trabalho, peticionando que o mesmo fosse ... d) do CPC) ... K. Além de alegar a caducidade, a Ré, ora recorrente, invocou outros factos que ... -se, assim, um prazo de reclamação cujo termo final se apresenta como diverso do regime até ... a) do n.º 3 do artigo anterior, a comunicação deve ser feita logo que possível ... 4 - O ... -
Edital n.º 21/2023
... o tecido empresarial e criar postos de trabalho ... A Alcochete UP propõe-se a desenvolver ... Contrato ... Artigo 18.º — Encargos ... Artigo 19.º ... dias úteis, após a receção da comunicação, ... para formalizar a candidatura através da ... e a Fazenda Pública, sob pena de caducidade do seu direito, passando o direito para ... o ... O prazo de vigência, com data de início e termo ... 2 — O contrato referido no n.º 1 produz ...
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Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ónico, bem como um serviço de comunicação eletrónico através do e-mail ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... ípio de Portel, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... úncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos termos do artigo 56.º 3 - Os contratos de ...
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Regulamento n.º 339/2018
... profissional em contexto real de trabalho através da dinamização e promoção de um ... , os estágios terão início a 1 de julho e termo em 30 de junho do ano seguinte. Artigo 7.º Plano ... pt, bem como em outros meios de comunicação e informação considerados convenientes. Artigo ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a ... ) Denúncia de qualquer das partes; c) Caducidade; d) Impossibilidade superveniente, absoluta e ...
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Acórdão nº 01473/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
I – Há oposição, por contrariedade, entre os acórdãos recorrido e fundamento se, acerca da mesma «quaestio juris» fundamental, relacionada com a existência de um direito, um deles afirmou e o outro negou que tal direito existisse. II – No domínio da redacção inicial do art. 252º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/9, a caducidade de um contrato de trabalho a termo
... ao recebimento de compensação por caducidade do contrato de trabalho decorrente do decurso do ... do artigo 252.º n.º 1 do RCTFP à comunicação da entidade empregadora pública ao trabalhador ... o contrato compreende-se por o contrato a termo não estar sujeito a renovação automática e ... -
Regulamento n.º 146/2024
... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... não declarado, refe- rentes a biscates, trabalho doméstico remunerado e afins; r ) Rendimento ... arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados. 3 — [ ... ] 4 — Em caso ... ; e ) Prazo para os interessados colocarem termo ao impedimento, no caso de atribuição de ... sem motivo atendível, determinará a caducidade imediata da atribuição e a automática ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito ... determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem ... o regime de isenção mediante comunicação escrita à outra parte com 30 dias de ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade"; b) Re vogação (Mútuo acordo); c) Resolu\xC3" ...
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Acórdão nº 001954 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 1988 (caso NULL)
I - E o inicio do processo disciplinar - e não o envio de nota de culpa ou qualquer outro acto - que importa para se reconhecer ou não a ocorrencia da caducidade do exercicio da acção disciplinar, sendo o termo "a quo" dessa caducidade a data do conhecimento da infracção pela entidade patronal. II - O n. 6 do artigo 12 da Lei dos Despedimentos (Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho), ao falar...
... se reconhecer ou não a ocorrencia da caducidade do exercicio da acção disciplinar, sendo o ... Despedimentos apenas prescreve a comunicação ao trabalhador da intenção de despedimento, ... 4 da Portaria de Regulamentação de Trabalho para os Trabalhadores das Associações ... 1, da Lei do Contrato ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... AE pode ser denunciado mediante comunicação escrita, para efeitos de revisão tota l ou ... mínima de 60 dias em relação ao termo do seu período de vigência, sem prejuízo ... que possam implicar a eventual caducidade deste AE, as partes comprometem-se a ... por 21 trabalhadores titulares de contrato de trabalho sem termo, número e ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... ) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... 2 - A aceitação do termo de responsabilidade referido no número anterior ... temporária, é igualmente feita a comunicação ao SEF para os fins indicados no n.º 2, ... 6 - A caducidade" do título UE de residência de longa duração n\xC3" ...
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Acórdão nº 8303/14.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - São de verificação cumulativa os requisitos previstos no art. 10.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para efeitos de caducidade da Convenção Colectiva de Trabalho. II - A norma introduzida pelo art. 501.º, do Código do Trabalho de 2009, ao dispor sobre os efeitos emergentes dos factos que enuncia, é uma norma inovadora e, como tal, nos termos do disposto no art. 12.º, n.º 2, do
... º 8303/14.0T8LSB): a) A reconhecer que o trabalho nocturno prestado pela Autora deve ser pago com o ... de 2010, a DD remeteu ao STAD, uma comunicação por via da qual procedeu à denúncia do CCT em ... A falta de publicação do aviso de caducidade por parte da entidade competente não lhe pode ... dissociados do facto da conclusão do contrato ... 14. Interpretação que está longe da ... , pelo menos, três meses, relativamente ao termo dos prazos de vigência previstos naquela ou os ... -
Regulamento n.º 340/2021
... autorização administrativa, ou de comunicação prévia, quando exigidas, nos termos da lei ou ... contribuam para a criação de postos de trabalho; vi) Atividades económicas que contribuam para a ... e acompanhamento da execução do contrato mencionado na alínea g) do n.º 1 do presente ... contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até à data ... íodos referidos no n.º 1, determina a caducidade destas. Artigo 43.º Extinção da Obrigação ...
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Regulamento n.º 814/2018
... autorização administrativa, ou de comunicação prévia, quando exigidas, nos termos da lei ou ... contribuam para a criação de postos de trabalho; vi) Atividades económicas que contribuam para a ... e acompanhamento da execução do contrato mencionado na alínea f) do n.º 1 do presente ... contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até à data ... íodos referidos no n.º 1, determina a caducidade destas. Artigo 43.º Extinção da Obrigação ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... atividade de comunicação social ... Aviso (extrato) n.º 13663/2023: ... Caducidade de relação jurídica de emprego público por ... 910, com Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo certo, celebrado com o Agrupa- ...