Anúncio de procedimento n.º 7322/2019
| Data de publicação | 15 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto Superior de Agronomia |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia
NIPC: 505869721
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente da Direção Administrativa e Financeira
Endereço: Tapada da Ajuda
Código postal: 1349 017
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
Telefone: 213653100
Fax: 213659195
Endereço Eletrónico: ncae@isa.ulisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 10_NCAE_2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultadoria para a realização da IV Exposição Agrícola de Lisboa, integrada na iniciativa "Lisboa Capital Verde Europeia 2020", que compreende os serviços de conceção, comunicação, financiamento, instalação, conservação, manutenção e gestão de infraestruturas, designadamente expositores e de visitantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79950000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ nº 10_NCAE_2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente Programa de Concurso (Anexo II do CCP - n.º 1 do artigo 81.º do CCP);
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento os documentos referidos no número anterior devem ser entregues por todos os membros que o constituem.
3. Caso sejam detetadas irregularidades nos documentos de habilitação entregues pelo adjudicatário, será concedido um prazo adicional de 5 dias úteis destinado ao seu suprimento.
4. Sempre que se verifique um facto que determine a caducidade da adjudicação, nos termos previstos no artigo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO