como solicitar uma junta medica
2284 resultados para como solicitar uma junta medica
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Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... em qualquer documento da petição inicial como o próprio Recorrente o contradiz na sua ... (facto provado sob o n.º 8) e, depois, em Junta Médica de recurso, foi dada alta em 05.02.2014 ... do art.º 38.º do mesmo diploma legal, solicitar fundamentadamente a reposição dos valores em ...
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Acórdão nº 01232/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2010
... a apreciar o seu pedido de submissão a junta médica para apuramento do grau de ... provados) não pode senão ser configurado como um facto ocorrido antes da entrada em vigor do ... entre a data da alta e o requerimento a solicitar um exame pela Junta Médica sendo que a ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... Os especialistas em física médica são reconhecidos pela Administração Central do ... jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da ... ou privadas, sempre que adequado; n) Solicitar o parecer de especialistas com reconhecido ... 3 - O recurso é apreciado em junta médica especificamente convocada para o efeito, ...
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Acórdão nº 00542/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso None)
I - A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias pode ser utilizada quando a emissão urgente de uma decisão de fundo do processo é indispensável para a protecção de um direito, liberdade ou garantia e não é possível ou suficiente o decretamento de uma providência cautelar no âmbito de uma acção administrativa. II - Se com a intimação se pretende a constituição de uma junta...
... foram pedidas não se podem configurar como antecipatórias de qualquer outras; D) Decidindo ... ço, convocatória para apresentação em Junta Médica, no dia 8/11/2002, do docente Carlos ... ério requerido seja condenado a: a) Solicitar de imediato ao Instituto de Medicina Legal a mais ... -
Regulamento n.º 1058/2022
... médica do SNS, por parte das famílias carenciadas, ... como objetivo apoiar ... aquisição de medicamentos ... ficha de candidatura a disponibilizar pela Junta de Freguesia, ... devidamente preenchida e ... — Para a renovação, os utentes devem solicitar, anualmente, o pedido de apoio para com- ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... da execução orçamental para 2015, bem como a privilegiar-se a utilização intensiva das ... a) Solicitar à Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) ... ; f) Relativos a veículos de emergência médica e ambulâncias ... 2 - As aquisições onerosas ... 16.771,68 ... Junta de Freguesia de Abade de Neiva -Barcelos ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duraçáo ... -se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no País ... 3 - Podem, no entanto, ... , de higiene, de alojamento e assistência médica ... 6 - Os menores desacompanhados só podem ser ... juntá-los ao processo ... Artigo 213.o ... 1 - As ...
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Regulamento n.º 609/2018
... , de 12 de setembro, torna-se público que a Junta de Freguesia em reunião pública realizada dia ... de Tabelas de Taxas, foram calculados tendo como base a análise técnico - financeira efetuada ... são indexadas à taxa N de profilaxia médica e o Despacho 6756/2012, de 18 de maio, veio fixar ... deverão requerer um novo alvará ou solicitar um averbamento da concessão em seu nome ...
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Regulamento n.º 910/2022
... setembro de 2022, conforme proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião ordinária de ... pela Dr.ª Márcia Maria Teles Campos médica dentista, inscrita na ... Ordem dos Médicos ... sua substituição, sendo desde já nomeado como diretor clínico ... adjunto o Dr. Ovídio César ... que o solicitar para esse efeito ... 6 — Consultas: ... 6.1 ...
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Acórdão nº 00433/21.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efetiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A instrumentalidade e a...
... iniciem o procedimento de realização da Junta médica do Requerente na Requerida Caixa Geral de ... cautelar, acima melhor identificada, como preliminar à acção Administrativa, contra as ... dos tribunais administrativos possa solicitar a adopção da providência ou das providências ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 13/2018 . Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
... Artigo 31.º Junta" Médica ... Artigo 32.º Intercâmbios de formaç\xC3" ... às necessidades dos seus candidatos, bem como das unidades de saúde que os acolhem e do ... 1 - O médico interno pode solicitar equivalências a estágios ou partes de estágios ...
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Acórdão nº 12/14.7TTBCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem sequer prevê expressamente a utilização da faculdade de reclamação do relatório pericial uma segunda vez, resulta que esta só deve ser admitida excepcionalmente, se subsistir deficiência, obscuridade ou contradição, ou se for patente, flagrante, que não foi suficientemente desenvolvida a fundamentação, sempre com referência ao objecto da...
... Foi requerido exame por junta médica por ambas as partes e, logo após a sua ... , ou quaisquer outros esclarecimentos, como os mencionados no requerimento da sinistrada de ... nos presentes autos, veio a Sinistrada solicitar esclarecimentos, os quais foram prestados após ... -
Regulamento n.º 1130/2022
... c) do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os ... princípios da equivalência jurídica e ... proposta da Junta de Freguesia. Em conformidade com o disposto na ... xadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e ... de Freguesia a solicitar a vistoria e consequente pedido de restituição ...
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Portaria n.º 79/2018
... regime jurídico que regula a formação médica pós-graduada, remetendo-se para regulamentação ... avaliação contínua e final, bem como a atribuição do grau de Especialista. A ... ção, competindo-lhe nomeadamente: a) Solicitar às direções e coordenações do internato ... que, por motivos de saúde, comprovados por junta médica, fiquem impossibilitados de dar ...
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Regulamento n.º 829/2021
... César Gonçalves Batista, Presidente da Junta de Freguesia de Lousa, em conformidade com o ... 29 de dezembro, na sua atual redação, bem como os princípios de equivalência jurídica e da ... que considerem necessário, podem solicitar ao requerente, os documentos indispensáveis à ... ência o valor da taxa N de profilaxia médica para esse ano, não podendo exceder o triplo ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... , datado de 22 de Junho de 2016, assim como com o despacho datado de 20 de Outubro de 2016, ... critica e comparativa da prova documental junta aos autos, da prova testemunhal e por ... ao arguido CC, tendo sido o próprio a solicitar ao arguido que fosse seu mediador ... Na ... Quanto á declaração médica atestando que a mãe necessitava de cuidados de ... -
Regulamento n.º 595/2022
... «Diverte-te Comigo», promovido pela Junta de Freguesia ... de Algueirão-Mem Martins ... Tem como finalidade, contribuir para o desenvolvimento ... , e após apresentação de declaração médica quando se trate ... de doença infectocontagiosa; ... d) Solicitar aos encarregados de educação, informação ...
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Decreto-Lei n.º 13/2018
... que envolve atualmente a formação médica especializada exige uma nova abordagem, capaz de ... às necessidades dos seus candidatos, bem como das unidades de saúde que os acolhem e do ... ências 1 - O médico interno pode solicitar equivalências a estágios ou partes de estágios ... no n.º 1, o médico interno é submetido a junta médica, para parecer relativo à possibilidade ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... público relacionadas com a profissão médica; ... j) Participar na elaboração da ... õe de património e finanças próprios, bem como de autonomia orçamental ... 2 - A autonomia ... s) Solicitar e ou aprovar pareceres, normas técnicas, normas ... junta por foto- ... cópia, consoante os casos, ou ...
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Regulamento n.º 497/2021
... Social da Freguesia de EstrelaPreâmbuloA Junta de Freguesia de Estrela de acordo com as ... da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º, bem como das alíneas h), t), u) e v) do n.º 1 do artigo ... e devidamente comprovados por receita médica;d) Aquisição de bilhetes de transportes ... a informação social para decisão;c) Solicitar outros documentos que se entendam pertinentes ...
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Acórdão nº 00725/18.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
... pretensão do Autor para a realização da Junta Médica de Recurso e, bem assim, a desenvolver o ... de recurso não é um direito absoluto e, como se encontra previsto no nº 1 do artigo 95.º do ... : “1 - O sinistrado ou o doente pode solicitar à Caixa Geral de Aposentações a realização ...
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Acórdão nº 12835/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2008
I - Decorre dos artigos 2º/3 do DL 319/84, de 1/10, e 1º do DL 267/88, de 1/8, que o facto comprovativo do exercício do direito à qualificação como DCFA, impeditivo da caducidade do mesmo direito, se concretiza com o requerimento feito pelo interessado nesse sentido, sem necessidade da demonstração, que pode exigir actividade instrutória complexa, de estarem reunidos todos os requisitos...
... o pedido de qualificação do Recorrente como Deficiente Civil das Forças Armadas (DCFA) ... 1 de Outubro, vem muito respeitosamente solicitar a V. Ex.ª se digne atender ( ... ) ordenando que o requerente seja submetido a uma Junta Médica para comprovação dos factos relatados e ... -
Acórdão nº 4397/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
I – Se na fase conciliatório dos autos foi solicitado parecer da especialidade de ortopedia, impõe-se em conformidade com o previsto no n.º 2 do art.º 139.º do CPT. a realização de uma junta da especialidade de ortopedia, ou seja, na junta médica deveriam ter participado pelo menos dois ortopedistas. II - Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no...
... responsável requerer a realização de junta médica, nos termos do artigo 138.º n.º 2 do ... (Guimarães) e do C. S. P. (Dr. E.) bem como dos registos clínicos do Departamento Médico do ... aos peritos médicos, ou solicitar a realização de exames e de outros pareceres ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... junta de Freguesia da União das Freguesias da Póvoa ... a filiar nos sindicatos subscritores, bem como aos restantes trabalhadores não filiados, sem ... por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da modalidade de horário, ... aquelas operações e as de emergência médica"; x) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ...
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Aviso n.º 9306/2018
... é Carlos Ramalhinho Cidade, Presidente da Junta de Freguesia de Redondo, torna público que, nos ... candidatura1 - Os estudantes deverão solicitar as bolsas de estudo até ao dia 30 de outubro de ... emitida pela Repartição de Finanças em como é ou não possuidor de propriedades rústicas e/ ... , comprovativo da situação de baixa médica, rendimento de inserção social ou desemprego, ...