como solicitar uma junta medica
2284 resultados para como solicitar uma junta medica
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Aviso n.º 16258/2019
... ípios orientadores nesta matéria - tais como a proibição de atos de violência ou tortura ... , voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem ... pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitárias determinadas pelas autoridades ... animais, o Presidente da Câmara pode solicitar mandado judicial para acesso ao local em que os ...
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Regulamento n.º 571/2022
... Junta de Freguesia de Algueirão — Mem Martins ... , integrado ou não por crianças, bem como jovens, adultos e as suas ... famílias, com o ... médica; despesas com consultas, meios complementares de ... de Direitos Sociais da JFAMM pode solicitar a apresentação dos documentos ...
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Regulamento n.º 219/2020
... de Ferreira (doravante designada CMPF), bem como as regras e os princípios relativos à duração ... nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de ... , se o trabalhador assim o preferir e solicitar, por dias de férias, na proporção de um dia de ... Artigo 28.º Intervenção da junta médica 1 - Com exceção dos casos de ...
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Regulamento n.º 531/2023
... (Lei n.º 53-E/2006, de 29 dezembro), a Junta de ... Freguesia aprovou a Proposta do ... Freguesia, tanto por competência exclusiva como partilhada ou por delegação da mesma ... valor máximo 3× da taxa N de Profilaxia Médica (5,00€) ... c) Na renovação online da ... deve solicitar a sua emissão ... 2 — O cartão de vendedor ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... do Tribunal Constitucional, adiante referida como "LTC"), requerer ao Tribunal Constitucional a ... orientador decide qual a especialidade médica a consultar.» «Artigo 7.º Parecer da Comissão ... prestar declarações, podendo ainda solicitar a remessa de documentos adicionais que considere ... (vencida, nos termos da declaração de voto junta) - José João Abrantes (vencido, nos termos das ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... nacional, as mesmas são especificadas como DISPOSIÇÕES ... APLICÁVEIS AO TRANSPORTE ... solicitar uma avaliação da conformidade ... à verificação das soldaduras na zona da junta das extremidades da cisterna aplicáveis a ... submetido a exposição profissional ou médica ... NOTA 3: Um "trabalhador exposto" é qualquer ...
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Regulamento n.º 728/2023
... Amor é da Junta de Freguesia de Amor, considerando que volvidos ... o licenciamento da ação pirotécnica, como a fiscalização do cumpri- ... mento das normas ... a) Solicitar qualquer pagamento como contrapartida pela sua ... do presente regulamento; ... e) Ficha médica que ateste a robustez física e o perfil ...
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Acórdão nº 00016/09.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I- Não está fundamentado o despacho da CGA, que apresentando como motivo para a aposentação de uma sua subscritora, a singela referência à sua incapacidade, não lhe dá a conhecer as razões que estiveram subjacentes a um tal juízo médico, impedindo-a de perceber razoavelmente, e em concreto, por que razão está a ser aposentada por incapacidade. II- Nos termos do regime jurídico do Estatuto da...
... o entendimento segundo o qual o parecer da Junta Médica da CGA de 2008-08-26 (a que se alude em ... a assinatura da autora e do qual consta como fundamento «Junta Médica – alínea g) do ... teor do parecer da junta médica ou de solicitar junta médica de recurso ... 8. A autora sempre ... -
Acórdão nº 00725/18.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
... autor, em 5/5/2014, relativamente ao qual a Junta Médica da Ré aqui Recorrida, de 30/1/2017, ... jamais tinha padecido do cotovelo direito como passou a padecer depois do sinistro (cfr ... : “1 - O sinistrado ou o doente pode solicitar à Caixa Geral de Aposentações a realização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... e a dignificação da profissão docente, como veículos determinantes para ... captar e fixar ... tal for considerada por uma junta médica regional a funcionar na dependência ... do disposto no presente artigo devem solicitar à ... direção regional competente em matéria ...
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Regulamento n.º 1043/2023
... Aurélio Mariz Neiva, Presidente da Junta de Freguesia, da União das Freguesias de ... de Tabelas de Taxas, foram calculados tendo como base ... a análise técnico-financeira efetuada ... médica, não podendo exceder o triplo deste valor e ... deverão requerer um novo alvará ou solicitar um aver- ... bamento da concessão em seu nome ...
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Acórdão nº 1961/15.0T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
... ção de acidente de trabalho, identificando como entidade seguradora a Companhia de Seguros C…, ... pelo prazo de vinte dias o pedido de Junta Médica ou, no caso de esse não ser apresentado, ... Processo do Trabalho, um requerimento a solicitar a realização de exame por junta médica, em que ...
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Despacho n.º 7461/2023
... Aurélio Mariz Neiva, Presidente da Junta de Freguesia, da União das Freguesias de ... , cooperativas ou profissionais, bem como as instituições particulares ... de ... à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e ... deverão requerer um novo alvará ou solicitar um aver- ... bamento da concessão em seu nome ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades fortalecer, simplificar e digitalizar ... a falta ou reprovação na avaliação médica ou psicológica, determinada ao abrigo dos n.os 1 ... P. 4 - É exclusivamente realizada por junta médica, constituída para o efeito na região de ... 3 - Os médicos podem solicitar aos examinandos exames complementares de ...
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Regulamento n.º 829/2021
... César Gonçalves Batista, Presidente da Junta de Freguesia de Lousa, em conformi- ... dade com ... ção, bem como os princípios de equivalência jurídica e da ... que considerem necessário, podem solicitar ao re- ... querente, os documentos ... profilaxia médica para esse ano, não podendo exceder o triplo ...
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Regulamento n.º 848/2022
... Situações como ... desemprego, emprego precário, redução das ... estratos sociais da população ... A Junta de Freguesia do Beato tem procurado promover ... veracidade, podendo, inclusivamente, solicitar às entidades ou serviços competentes a confir- ... Cartão de Cidadão e declaração médica ou atestado médico de incapacidade multiúso ...
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Portaria n.º 224-B/2015
... médica especializada, remetendo-se para regulamentação ... avaliação contínua e final, bem como a atribuição do grau ... de especialista ... A ... a) Solicitar às direções e coordenações do internato ... anterior, deve ser comprovado por junta médica a no- ... mear para o efeito, pela ACSS, ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... do Município da Lousã, que se constitui como anexo ... 7 de outubro de 2021. — Presidente ... voluntariamente declarado pelo detentor à junta de freguesia da área de resi- ... dência como ... pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitárias determinadas pelas auto- ... 4 — Em alternativa, pode o titular solicitar a emissão do DIAC diretamente ao SIAC, ao ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... do Município da Lousã, que se constitui como anexo. 7 de outubro de 2021. - Presidente da ... voluntariamente declarado pelo detentor à junta de freguesia da área de residência como tendo ... pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitárias determinadas pelas autoridades ... 4 - Em alternativa, pode o titular solicitar a emissão do DIAC diretamente ao SIAC, ao ...
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Acórdão nº 1025/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I - O artigo 139.º, n.º 7 do Código de Processo do Trabalho, ao estipular que o juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, consagra um verdadeiro poder discricionário do juiz. II - Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, nada impede o tribunal de aderir
... , aceitando a caracterização do acidente como de trabalho e reconhecendo que se achava para si ... sinistrada foi requerido exame através de junta médica, nos termos do art.º 117, n.º 1, ... solicitar os necessários esclarecimentos aos senhores ... -
Regulamento n.º 607/2022
... Leandro Manuel Alves Jorge, Presidente da Junta de Freguesia de União das Freguesias ... de São ... , do benefício auferido pelo particular, bem como o incentivo ou desincentivo à prática de ... médica, não podendo exceder o triplo deste valor e ... 4 — O sujeito passivo pode solicitar o pagamento em prestações de acordo com o ...
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Lei n.º 107/2019
... 12.º Competência dos juízos do trabalho como instância de recurso Os juízos do trabalho ... que se pretende ver resolvido, o recorrente junta obrigatoriamente, sob pena de imediata ... ção, o Ministério Público pode solicitar a outro juízo com competência em matéria de ... médico-legais a realização de perícia médica, seguida de tentativa de conciliação. 2 - Se ...
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Acórdão nº 03205/18.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I- É inimpugnável uma pronúncia esclarecedora emitida pela Administração que não assume relevância num qualquer procedimento administrativo, no sentido de que não detém o caráter de uma pronúncia instrumental ou instrutória de uma decisão final que possa irremediavelmente limitá-la, como sucede com os pareceres vinculativos. II- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que...
... atos: (ii.2.a) nova deliberação da Junta Médica, devidamente fundamentada, ou seja, com a ... Tributária e Aduaneira demandada, como resulta do disposto no artigo 89°, n°1, alínea ... n.º 12508, Assistente Técnico, vem, solicitar que se lhe seja prestada com a maior brevidade ... -
Regulamento n.º 250/2022
... º 2 do artigo 7.º do citado diploma legal, como sendo uma das atribuições a prosseguir pelas ... A Junta de Freguesia não é, nem pode ser indiferente ... pela ARS em medicação com prescrição médica (parte II artigo 15.º); ... c) Apoio percentual ... — O simples facto do(a) candidato(a) solicitar o pedido não lhe confere direito ao apoio ...
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Regulamento n.º 760/2018
... e Respetiva Tabela de Taxas Preâmbulo A Junta de Freguesia de Santa Clara, como entidade ... caso de dúvida, ser exigida declaração médica; b) As pessoas com incontinência urinária ou ... no cais de piscina; g) Requisitar/solicitar o apetrechamento desportivo ao trabalhador ou ...