como pedir uma vistoria
1955 resultados para como pedir uma vistoria
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Regulamento n.º 115/2024
... como definir critérios, conceitos, prazos e ... amento de águas residuais; ... c) Pedir" a ligação à rede, logo que reunidas as condiç\xC3" ... realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo ...
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Acórdão nº 918/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2016
... , tudo conforme é descrito na vistoria a.p.r.m., nos seguintes termos: «Ao longo da ... quatro dias por semana.» Invocou o Autor, como causa de pedir que, por via da declaração ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... de comunicação prévia com prazo como regime regra, e reintroduz-se a possibilidade de ... requerimento, salvo quando haja lugar à vistoria prevista no artigo 65.º do regime jurídico da ... solo rústico 1 - Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a simplificação da atividade ... proponente do projeto, deve pedir parecer obrigatório à autoridade de AIA. 6 — ... , o relatório intercalar, o resultado da vistoria prévia e a autorização previstos no presente ...
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Acórdão nº 1042/09.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
... , o que impede o seu exercício do direito a pedir a restituição das quantias e juros ... como não ocorreu, verificou-se a recepção ... que o Réu fez constar nos autos de vistoria de 10.11.2010 ... 6º Por tal motivo, face à ...
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Regulamento n.º 406/2020
... âmbito de abrangência e aplicação, bem como definir critérios, conceitos, prazos e ... prediais de distribuição de água; c) Pedir" a ligação à rede, logo que reunidas as condiç\xC3" ... realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo ...
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Regulamento n.º 116/2024
... como definir critérios, conceitos, prazos e ... tribuição de água; ... c) Pedir" a ligação à rede, logo que reunidas as condiç\xC3" ... realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... , entrepostos e centros de agrupamentos, bem como o regime a aplicar às atividades de gestáo, por ... ça de exploraçáo, deve ser realizada vistoria às instalaçóes da atividade pecuária ... 2 - ... pela alteraçáo, exceto se o requerente pedir a antecipaçáo do reexame global das condiçóes ...
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Acórdão nº 3132/13.1TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2014
... como sendo (a) vistoria prévia; (b) existência de ... a arguida foi ‘falar” com a Camara para pedir financiamento para a obras, não tendo obtido ...
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Acórdão nº 6979/19.1T8VNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 08-03-2022
I - A causa de pedir, para efeito de exceção de caso julgado é definida através dos factos constitutivos de todas as normas em concurso aparente que possam ser aplicadas ao conjunto de factos reconhecidos como provados na sentença transitada. II - Uma ação posterior será barrada pela exceção do caso julgado quando os mesmos factos reconhecidos como provados são os únicos alegados, mesmo que a...
... , no valor de € 19.284,03, e vincendos, bem como nas custas do processo ... Alegou para tanto, ... 1. A causa de pedir na reconvenção consistia no enriquecimento sem ... um pedido de vistoria às condições de segurança, solidez e ... -
Aviso n.º 6087/2019
... e prediais de abastecimento de água, bem como à apresentação dos projetos, execução e ... prediais de distribuição de água; c) Pedir" a ligação à rede, logo que reunidas as condiç\xC3" ... realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo ...
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Acórdão nº 01549/06.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
1 – Na fundamentação da decisão, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção; o juiz toma ainda em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por
... com a fundamentação de facto ou causa de pedir levada á base instrutória, a autora apelada ... - Desde logo parece-nos evidente que, do modo como a autora prefigura o seu pedido e causa de pedir, ... ão da mesma, certamente após previa vistoria" recebendo o réu do empreiteiro todas as habitaç\xC3" ... -
Acórdão nº 68/12.7TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2016
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro, os baldios são insusceptíveis de aquisição por usucapião. II - Actualmente, esta insusceptibilidade é pacífica, tendo por base a análise conjugada dos art. 202.º, n.º 2, do Código Civil e 4.º da actual Lei dos Baldios (Lei nº 68/93, de 04 de Setembro, com a redacção da Lei n.º 89/97, de 30 de Julho). III - É, no...
... , por tal população, fruído e utilizado, como coisa de sua pertença, para apascentar os seus ... Expõe que no Auto de Vistoria e Demarcação consta, depois de identificado o ... sede de alteração do pedido e da causa de pedir, pede que, a partir do 2º pedido, os mesmos ... -
Portaria n.º 173/2016
... útil no mercado interno da energia, bem como as da Diretiva 2006/32/CE , do Parlamento ... úteis após a receção do pedido para pedir esclarecimentos ou informações complementares, ... expressamente que pretende realizar vistoria para entrada em exploração, a qual deve ocorrer ...
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Acórdão nº 596/17.8BELSB (15815/18) de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2018
I – Se os factos que o Recorrente quer ver alterados ou acrescentados nunca foram clara e especificamente alegados pelas partes até à data da apresentação do recurso, a decisão que os não fixou não padece de erro de julgamento; II – A apreciação da violação dos art.ºs 42.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, al. e), do RPDM de Lisboa, por um projecto não se enquadrar “nas características...
... ao imóvel sito nos nºs 10/12 da……; 3º Como resulta de tal documento que não foi apresentado ... os factos integradores da causa de pedir, ou seja, 17º Que o edifício de substituição ... do PDM de Lisboa, em matéria de vistoria e apresentação de estudo de caracterização ... -
Acórdão nº 01220/18.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
1. Incumbe à contra parte alegar e provar a inverificação da prescrição, nomeadamente, no caso da interrupção da prescrição, demonstrar a realização de obras realizadas no imóvel eventualmente danificado com a intervenção de obras na via, assim, se possibilitando a interrupção da prescrição - art.º 325.º, n.º1 do Código Civil - pelo reconhecimento do direito, ainda que a relevância desse...
... os AA./Recorrentes são proprietários, bem como a fixação provisória dos prejuízos pelo não ... 11/05/2018, para a realização de uma vistoria de segurança e salubridade (sublinhado nosso) ... pedir, refere o Mmo Juiz a quo na douta sentença o ... -
Acórdão nº 01220/18.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-11-2022
1. Incumbe à contra parte alegar e provar a inverificação da prescrição, nomeadamente, no caso da interrupção da prescrição, demonstrar a realização de obras realizadas no imóvel eventualmente danificado com a intervenção de obras na via, assim, se possibilitando a interrupção da prescrição - art.º 325.º, n.º1 do Código Civil - pelo reconhecimento do direito, ainda que a relevância desse...
... os AA./Recorrentes são proprietários, bem como a fixação provisória dos prejuízos pelo não ... 11/05/2018, para a realização de uma vistoria de segurança e salubridade (sublinhado nosso) ... n) Quanto à causa de pedir, refere o Mmo Juiz a quo na douta sentença o ... -
Acórdão nº 00276/21.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... O recurso tem como objeto a matéria de facto e de direito constante ... tendo o Réu promovido a realização da vistoria para recepção definitiva após o termo do prazo ... quanto aos factos que constituem a causa de pedir invocada pelo autor – emanação do princípio ...
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Acórdão nº 674/23.4T8AMD.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-01-2024
1.- Sendo a compra e venda tipicamente um contrato consensual, a prova da celebração de um contrato de compra e venda de veículo automóvel pode fazer-se por qualquer meio admitido em Direito. 2. – No seguimento do referido em 7.1., alegando o autor que a Ré lhe vendeu determinado veículo, e, não tendo a Ré contestado a acção, importa como provada a alegação indicada e, 7.1., nos termos do art.º 56
... - Em 18 de Junho de 2019, a autora (que tem como objeto social, entre outros, o “ transporte ... solicitado à Ré a realização de uma vistoria ao veículo, foi a mesma agendada, e, após a sua ... ções que o tribunal tinha a obrigação de pedir que fossem supridas, nomeadamente: ... i. Se ... -
Acórdão nº 01918/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
I - A utilidade da lide está correlacionada com a possibilidade de obtenção de efeitos úteis, pelo que a sua extinção, com base em inutilidade superveniente, só deverá ser declarada quando se possa concluir que o prosseguimento da acção não trará quaisquer consequências benéficas para o autor. II - Quanto à necessidade de produção de prova, nas acções administrativas especiais, resulta do...
... testemunhas e requerer a prova pericial ou pedir a gravação dos depoimentos ... 7º Nada disto ... tendo feito, o Dignº Tribunal recorrido deu como assente a violação dos limites fixados para as ... Lei 69/2003, nova vistoria ao estabelecimento, tendo em vista a cessação ... -
Acórdão nº 0328/22.9BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06-07-2023
I - Face à natureza das providências cautelares, que não se destinam a decidir a questão de fundo sobre versa o litígio, tem-se entendido que o carácter excepcional do recurso de revista sofre nesse domínio uma restrição suplementar, devendo ser especialmente reforçado o rigor na apreciação dos respectivos pressupostos de admissão. II - Não se justifica a admissão da revista quando a questão a...
... É deste acórdão que a requerente vem pedir a admissão do recurso de revista ... 2 ... Como decorre do texto legal e tem sido reiteradamente ... ão de saber se, na sequência de uma vistoria de reexame realizada ao abrigo do art.º 65.º, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ência ou desfavorecidas; (v) a fixação como critério regra de adjudicação, o da proposta ... 1 - O júri do procedimento pode pedir aos concorrentes quaisquer esclarecimentos sobre ... ória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja ...
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Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
... replicaram, tendo alterado a causa de pedir, alegando que, por despacho datado de 29/09/2008, ... aos técnicos que elaboraram o projecto, bem como a título de lucros cessantes ... Os autores ... Dezembro de 2009 foi lavrado o auto de vistoria para entrada em serviço do lanço 1.1 - 2a ...
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Regulamento n.º 951/2020
... como às compensações devidas, conforme o previsto ... alteração, depende da realização de vistoria. Artigo 14.º Vistorias e domínio público ... ão da via pública, têm os interessados de pedir a devida licença nos termos dos artigos ...
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Aviso n.º 6540/2020
... à edificação e à urbanização, bem assim como às compensações devidas, conforme o previsto ... alteração, depende da realização de vistoria. Artigo 15.º Vistorias e domínio público ... ão da via pública, têm os interessados de pedir a devida licença nos termos dos artigos ...