como pedir uma vistoria
1955 resultados para como pedir uma vistoria
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... como é o caso do instituto das importaçóes ... çáo, no prazo máximo de 30 dias, de vistoria das instalaçóes onde o requerente pretende ... saúde, por si ou por inter-posta pessoa, pedir ou aceitar, directa ou indirectamente, prémios, ...
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Aviso n.º 6088/2019
... drenagem de águas residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e ... de saneamento de águas residuais; c) Pedir" a ligação à rede, logo que reunidas as condiç\xC3" ... realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo ...
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Edital n.º 1733/2023
... 31 de julho, na sua versão atual, bem como a todo o espaço de jurisdição da autoridade ... marítima reconheça, mediante vistoria, que estão em ... condições de realizar a ... meio de pedir socorro, recomendando-se ainda a utilização de ...
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Acórdão nº 270/20.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
i) O juízo que é exigido ao juiz cautelar é um juízo perfunctório – pouco profundo; superficial -, acerca do fumus boni iuris entendido este como a probalidade de sucesso do Requerente, perante a imputação de concretos vícios ao ato suspendendo, em sede de processo principal. ii) Pelo que, pese embora em sede de juízo perfunctório o tribunal a quo tenha concluído pela sua não...
... ção do requisito do fumus boni iuris, bem como a realização de uma audiência para que tivesse ... deu início a este processo, pedindo uma vistoria ao locado, e que é diretamente afetado pela ... ões respeitantes ao pedido e à causa de pedir, e ainda, os argumentos, as razões ou ... -
Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... à Universidade do Minho que efetuasse vistoria ao BRS#3 e elaborasse relatório respeitante ao ... o respetivo relatório, do qual resultaram como conclusões que, o BRS#3 não funcionava ... procedeu a qualquer alteração da causa de pedir quanto à Ré “V ... ”, nem ampliou o pedido, ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... causa não ultrapassa os 150 m2, não tendo, como tal, de cumprir as referidas normas ... 3 - ... , funcionar, sendo extraordinário que na vistoria se não tenha então atentado nisto mesmo, e, em ... de aferição da identidade da causa de pedir, que o Recorrido tenha aduzido uma justificação ... -
Edital n.º 340/2018
... permanência de navios e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Publico Marítimo, ... Porto poderá impor a necessidade de uma vistoria técnica prévia à reparação para aferir a ... rápida secagem para utilizar como meio de pedir socorro. b) A utilização de embarcações à ...
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Edital n.º 340/2018
... permanência de navios e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Publico Marítimo, ... Porto poderá impor a necessidade de uma vistoria técnica prévia à reparação para aferir a ... rápida secagem para utilizar como meio de pedir socorro. b) A utilização de embarcações à ...
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Edital n.º 554/2018
... e atividades de navios e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Público Marítimo, ... Porto poderá impor a necessidade de uma vistoria técnica prévia à reparação para aferir a ... rápida secagem para utilizar como meio de pedir socorro. 2 - A utilização de embarcações à ...
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Edital n.º 554/2018
... e atividades de navios e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Público Marítimo, ... Porto poderá impor a necessidade de uma vistoria técnica prévia à reparação para aferir a ... rápida secagem para utilizar como meio de pedir socorro. 2 - A utilização de embarcações à ...
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Acórdão nº 01336/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I – Incumbe ao requerente da providência o ónus de alegar e provar a matéria de facto integradora do “periculum in mora”.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ção económico-financeira difícil, tal como resulta da documentação junta aos autos, facto ... ória através do respetivo Auto de Vistoria ... (doc. 38 da PI, fls. 38 e v.º autos ... garantias forem pagas pelo Banco este vai pedir ao cliente o respetivo valor; depoimento ... -
Regulamento n.º 146/2024
... medida que se pressupõe, na sua génese, como temporária, ou seja, como um meio impulsionador ... atualização quando, em resultado de vistoria técnica à habitação por parte do Município, ... apresentação de documentos relevantes ou pedir informações junto de entida- des publicas ou ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... que não seja considerado no pedido anterior como redução do preço do contrato; IV - a pagar à ... , invocando a caducidade do direito de pedir a anulação do contrato celebrado a 25 de Março ... atestavam o contrário, como as actas de vistoria de Fevereiro de 1999, J ... Acabando o Autor ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ência ou desfavorecidas; (v) a fixação como critério regra de adjudicação, o da proposta ... 1 - O júri do procedimento pode pedir aos concorrentes quaisquer esclarecimentos sobre ... Vistoria 1 - A receção provisória da obra depende da ...
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Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... de 3 [três] dias após os pedidos de vistoria e consequente libertação de tranche de dinheiro ... e sua mandatária como litigantes de má-fé em multa e em ... ão, por nem sequer resultar da causa de pedir ou do pedido formulados pelos recorridos ...
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Edital n.º 1028/2023
... , de 31 de julho, na sua versão atual, bem como a todo o espaço de jurisdição da ... Póvoa de Varzim, sendo necessário uma vistoria de segurança ao trem ... de reboque antes do ... rápida, para utilização como meio de pedir socorro, sugerindo- ... -se a utilização ...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... X. Ora como" nos presentes autos resulta claro e evidente, a a\xC3" ... conformidade da instalação aquando da vistoria prévia com o projeto que mereceu a aprovação ... ões respeitantes ao pedido e à causa de pedir, e ainda, os argumentos, as razões ou os ...
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Edital n.º 594/2018
... ção da Capitania do Porto de Leixões, bem como outras atividades, devem reger-se, sem prejuízo ... de navegabilidade ou declaração de vistoria válidos, ainda que atracadas, fundeadas, ... rápida secagem para utilizar como meio de pedir socorro; d) Durante a época balnear, junto às ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ção, as medidas nele consagradas têm como objetivo central a devida clarificação e ... 14.º do RJUE, qualquer interessado pode pedir à câmara Municipal, a título prévio, ... o artigo 19.º pode ser precedida de vistoria Municipal, na situação prevista na alínea c) ...
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Acórdão nº 00888/14.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
... 1.- A inexistência jurídica do auto de vistoria e a nulidade do ato que lhe está subjacente ... contradição perante a respetiva causa de pedir ... 9.4.- Atenta a delegação de poderes que ... de urbanização do loteamento em causa, bem como o cancelamento da garantia bancária prestada a ...
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Acórdão nº 87/12.3TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento do direito da expropriante de entrar na imediata posse administrativa da parcela de terreno expropriada com vista a iniciar a execução das obras. 2- A investidura da expropriante na posse administrativa dessa parcela de terreno exige que previamente se realize a vistoria ad perpetuam rei memoriam, com vista a fixar-se
... ência daquele despacho realizou-se a vistoria “ad perpetuam rei memoriam” em 16/12/2010, ... terreno em núcleo urbano consolidado, assim como inexiste demonstração cartográfica ou outra ... contradição entre o pedido e a causa de pedir” (14) ... Dito por outras palavras, a ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... como designado para efeitos do que antecede, o ... para a decisão de contratar pode pedir aos concorrentes quaisquer esclarecimentos sobre ... ória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja ...
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Acórdão nº 00489/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
I — O deferimento expresso ou tácito do pedido de licenciamento de obras é requisito do deferimento do pedido de intimação judicial para emissão de alvará. II — Improcede o pedido de intimação, sempre que o acto tácito, de deferimento do pedido de licenciamento em causa, tiver sido revogado por acto expresso posterior a que não seja atribuída ilegalidade geradora de nulidade. III ̵
... como" é o caso do processo de intimação para a emiss\xC3" ... a conhecer da ampliação da causa de pedir e do pedido, formulados na resposta à exceção ... da câmara municipal, determina a vistoria ao edifício em 3 hipóteses: - O pedido não foi ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... na encosta do Forte de São Filipe" e tem como objecto do respectivo contrato as soluções de ... para a decisão de contratar pode pedir aos concorrentes quaisquer esclarecimentos sobre ... ória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja ...
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Edital n.º 97/2022
... como outras atividades que ali são exercidas, devem ... do navio fundeado, deve ser alvo de vistoria de imobilização de máquinas por parte da AML e ... érie PARTE C para utilização como meio de pedir socorro, recomendando -se a utilização ...