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12167 resultados para como citar
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Anúncio n.º 252/2020
... , citados, para querendo, no prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar:Provise - Sociedade de Protecção, Vigilância e Segurança, Lda.; ...
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Anúncio n.º 224/2021
... indicados, citados, para no prazo de cinco dias se constituírem como contrainteressados no processo acima identificado, nos termos do n.os 5 a ... ão 04/2022 - Equipamento Informático e de Telecomunicações.A citar:Ambigroup Reciclagem, S. A.;BGR Gestão de Resíduos, Lda.;Bioaçores - ...
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Anúncio n.º 156/2016
... , citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... ído serão citados nos termos do n.º 7 do referido artigo.A citar:1 - Alcinda Maria Pereira Reis, médica radiologista, com domicílio ...
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Anúncio n.º 173/2021
... , abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A CITAR: Contrainteressada: Anabela de Jesus Moreira Carneiro; Contrainteressado: ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2014
... 62.º, do DL 291/2007 ... Como fundamento da acção, alega o autor que B…, em consequência do ... por força do artigo 14º do DL nº 522/85.” Assim, continuando a citar o autor em causa, valendo a argumentação referente ao art. 14º do DL ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... ção no montante de €700.000,00 e respectivos juros moratórios Como fundamento da acção, alegou que, em consequência do acidente de ... por força do artigo 14º do DL nº 522/85.” Assim, continuando a citar o autor em causa, valendo a argumentação referente ao art. 14º do DL ... -
Acórdão nº 12/09.9TAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - O despacho de não pronúncia tem de especificar os factos em relação aos quais existe prova indiciária suficiente e aqueles em relação aos quais não existem indícios suficientes. II - No referido despacho o juiz profere uma decisão de mérito com força vinculativa dentro e fora do processo, constituindo caso julgado res judicata. III - A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia...
... identificado nos autos, que requereu e foi admitido a intervir como assistente, não se conformando com o despacho de arquivamento (excepto no ... A questão fundamental (como já se aflorou ao citar o Sr. Conselheiro Maia Costa) sobre a qual importa reflectir é a da ... -
Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... o que se não pode, em bom rigor, mesmo num critério amplo, como de conclusões, no sentido comummente aceite de resumo das razões do ... Continuando a citar, o mesmo Ac. do STJ de 1.3.2000, “se, por um lado, a prevenção geral ... -
Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... de mil novecentos e noventa e nove (…), reconhecendo-se a Autora como a única proprietária e possuidora do mesmo; b) Seja o Réu condenado ao ... própria simulação e que, nos termos da jurisprudência acabada de citar e cuja orientação acolhemos por se afigurar a que melhora articula os ... -
Acórdão nº 1725/12.3TBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2015
I - Nos termos do DL n.º 67/2003, de 08-04, os meios que o comprador que for consumidor tem ao seu dispor para reagir contra a venda de um objecto defeituoso, não têm qualquer hierarquização ou precedência na sua escolha. Segundo o n.º 5 do art. 4.º do referido diploma legal, essa escolha apenas está limitada pela impossibilidade do meio ou pela natureza abusiva da escolha nos termos gerais. II
... dinheiro para comprar o veículo que idealizou e obteve um veículo como o descrito ... Citada a 2.ª ré contestou de fls. 66 e seguintes, por ... de Proc. Civil – a que se referirão todas as disposições a citar sem indicação de origem - admitiu ... A recorrente nas suas ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... b- se declare os Autores – AA e mulher BB – como" os únicos donos e proprietários de todos os prédios descritos no art. 1\xC2" ... Com bem se salienta na obra acabada de citar[23], as decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do ... -
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... recorrente por correio, sendo a mercadoria devidamente conferida, como aliás sucede com todos os outros fornecedores – depoimento da ... ocultadas para efeitos fiscais ... Dizem ainda, e passamos a citar “… dada a extensão da informação solicitada, a disponibilização ... -
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... dos Autores, ressarcindo-os dos prejuízos que a respectiva mora tal como o respectivo incumprimento contratual causa aos mesmos, liquidando-se os ... Em abono desta posição, ocorre citar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.11.2012[17], que se ... -
Acórdão nº 1102/12.6TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- O contrato de seguro caução, sendo uma das modalidades do contrato de seguro, dá o direito à seguradora, que pague as quantias devidas pelo desalfandegamento, de ficar sub-rogada em todos os direitos relativos a tal pagamento, sem que se possa pretender fazer vingar outros institutos jurídicos que atentem contra os direitos que o art. 2º do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, lhe confere...
... ção – referindo que entregou ao Despachante M,,, um cheque, bem como à Direcção-Geral do Tesouro, para pagamento das quantias em dívida, ... atentar, quer contra a ratio do diploma legal que temos vindo a citar, quer contra as próprias estipulações legais inseridas nesse diploma e ... - Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 070584 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1983
I - Se um acórdão da Relação, depois de citar a Resolução do Conselho de Ministros n. 238/79 e o despacho normativo n. 202/79, declara que "o apuramento de enventuais lucros que teriam sido perdidos só poderá ser feito à luz daqueles dois preceitos", significa isso que a Relação manda fazer a liquidação dos possíveis lucros perdidos pelo autor e que servirão de base à fixação do montante da...
... Sumário : I - Se um acórdão da Relação, depois de citar a Resolução do Conselho de Ministros n. 238/79 e o despacho normativo n ... -
Acórdão nº 070584 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1983 (caso None)
I - Se um acórdão da Relação, depois de citar a Resolução do Conselho de Ministros n. 238/79 e o despacho normativo n. 202/79, declara que "o apuramento de enventuais lucros que teriam sido perdidos só poderá ser feito à luz daqueles dois preceitos", significa isso que a Relação manda fazer a liquidação dos possíveis lucros perdidos pelo autor e que servirão de base à fixação do montante da...
... Sumário : I - Se um acórdão da Relação, depois de citar a Resolução do Conselho de Ministros n. 238/79 e o despacho normativo n ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Condenar o arguido B…, pela prática, como co-autor material, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p ... Não se compreende qual o objectivo de o acórdão citar decisões proferidas pelas Relações - Ac. Do TRP de 10.10.2012, no ...
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Anúncio n.º 18/2017
... indicados, Citados, para no prazo de Quinze Dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, ... , transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.A citar:1) Marta Carolina Rodrigues Vieira da Cruz Rosado, cartão de cidadão ...
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Anúncio n.º 184/2017
... de Lisboa, os interessados dispõem de dez dias para se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... ramos à segunda-feira de páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar: Todos os candidatos das listas definitivas de ordenação: grupo 260 os ...
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Anúncio n.º 173/2018
... identificados para, no prazo de 10 (dez) dias, se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado.2 - Nos presentes autos é ... -se à disposição na secretaria da 5.ª UO deste tribunalA citar:Ricardo Jorge Pereira Sampaio de Andrade Grácio, Tânia Filipa Correia ...
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Anúncio n.º 108/2018
... indicados, Citados para, no prazo de Quinze Dias, se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do disposto no ... , transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.A Citar:Os contrainteressados constantes da Lista de classificação final do ...
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Anúncio n.º 174/2019
... indicados, citados, para no prazo quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar:José Gomes CorreiaPaulo Filipe Ferreira CarvalhoPaulo Heliodoro Pereira ...
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Anúncio n.º 176/2016
... , citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... , transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.a citar:Ana Sizalda Gonçalves Oliveira Pinheiro, Praceta Florbela Espanca, 9, ...
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Anúncio n.º 123/2017
... , citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de ... Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar: Ana Isabel Simão Teles; Ana Margarida Lopes Miranda; Ana Maria da Cunha ...