colheita de urina tipo II
108 resultados para colheita de urina tipo II
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Acórdão nº 2671/17.0T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude do crime em discussão – homicídio por negligência_ e, em particular, as consequências graves – morte da vítima -, apontam para uma elevada exigência de prevenção especial. Acresce que o arguido, não obstante do arrependimento manifestado quanto às consequências da sua conduta, não revelou uma total...
... Saúde de …, onde lhe foi efetuada uma colheita de sangue para efeitos de sujeição a exame ... évio, designadamente através de amostra de urina, nem dos autos resulta qualquer prova de o ... De facto, é um tipo de criminalidade que se tem vindo a configurar ... -
Acórdão nº 2671/17.0T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-05-09
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude do crime em discussão – homicídio por negligência_ e, em particular, as consequências graves – morte da vítima -, apontam para uma elevada exigência de prevenção especial. Acresce que o arguido, não obstante do arrependimento manifestado quanto às consequências da sua conduta, não revelou uma total interiorização do...
... Saúde de …, onde lhe foi efetuada uma colheita de sangue para efeitos de sujeição a exame ... évio, designadamente através de amostra de urina, nem dos autos resulta qualquer prova de o ... De facto, é um tipo de criminalidade que se tem vindo a configurar ... -
Lei n.º 81/2021
... processo de colheita de amostras, sendo que qualquer período que não ... desportivas serem beneficiárias de qualquer tipo de apoio público, ... sem prejuízo de outras ... çar o perfil de parâmetros relevantes na urina, ... sangue ou em outra matriz de um praticante ...
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Acórdão nº 153/19.4GBVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-07
I. No crime de condução sob o efeito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas ou de efeito análogo, previsto no n.º 2, do artigo 292.º do CP, é necessária a “demonstração” de que o consumo daquelas substâncias impedia o agente de conduzir com segurança. II. Essa prova deve ser efetuada preferencialmente através de perícia a realizar pelo IML que interprete os valores da amostra de sangue...
... que não integra os elementos objectivos do tipo-de-ilícito e que, aliás, nunca lhe foi ... de rastreio” (amostras de saliva, suor, urina ou sangue) ou com o “exame de confirmação” ... a “exame de confirmação” com colheita de sangue. Sendo positivo o resultado deste ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... , exaustores e outro material do mesmo tipo, procedimento idêntico ao descrito para com ... análises laboratoriais à saliva e/ou à urina. 18 - O s resultados dos testes de controlo de ... , o trabalhador ao local onde a colheita possa ser efetuada, assegurando o seu ...
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Acórdão nº 240/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 2023
... de ADN a condenados por referência ao tipo de crimes ... cometidos, em vez de eleger a ... colheita coativa de material biológico – mais ... , por exemplo, das colheitas de sangue, de urina, assim como, ... de tecidos corporais com ...
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Acórdão nº 62/16.9T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - O direito de regresso de indemnização paga por acidente de trabalho, no caso de acidente simultaneamente de viação, em que o condutor apresenta taxa de alcoolemia superior à legal, terá que resultar da descaracterização do acidente e não do disposto no aludido art. 27º, nº 1, al. c), do Dec. Lei nº 291/2007. II - Não se verifica tal descaracterização quando a seguradora não logrou fazer...
... , do sinistrado na recolha, pois que a colheita é feita em seu beneficio” ... Sucede que, ... e/ou presumir, nomeadamente: - Qual o tipo de consentimento (e porquê), que foi prestado ... órios onde devem ser feitas as análises de urina e de sangue; e) As tabelas dos preços dos exames ... -
Acórdão nº 253/18.8GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
... tipo de produto ou substância, só assim se podendo ... urina, saliva, suor ou sangue” (nº 1 do art. 11º do ... ao hospital onde lhe foi feita a colheita de sangue, pelo que perde acuidade a alegada ...
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Acórdão nº 12091/16.8T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-24
I- Nas ações fundadas na responsabilidade civil médica cabe ao/à autor/a paciente alegar e provar a desconformidade objetiva entre os atos praticados/omitidos pelo réu médico e as leges artis (o incumprimento ou cumprimento defeituoso da prestação médica), bem como o nexo de causalidade entre tais atos e o dano. II- Demonstrada a violação das leges artis, opera a presunção de culpa (art.º 799º do
... , a solicitação do 2ª R., com colheita de 08-08-2013, no relatório da mesma lê-se: ... (cavidade, no interior do rim, que recebe a urina que depois segue pelo uréter para a bexiga)” ... ser ministrado qualquer medicamento do tipo indutor do sono, sonífero, ansiolítico, ... -
Despacho n.º 8835/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... não têm por objectivo impor qualquer tipo de método para executar uma determinada ... etapas dos exames laboratoriais, desde a colheita até à entrega dos resultados. Esses ... Hemosiderina na urina ... Imunofenotipagem celular (sangue ...
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Portaria 902-B/2007, de 13 de Agosto de 2007
... prevê que sejam fixados em regulamento o tipo de material a utilizar na determinação da ... 4.º A colheita do sangue destinado à realização das aná- ... , em amostras de saliva, suor ou urina, o agente de autoridade deve utilizar os ...
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Acórdão nº 124/13.4TASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º 1, do Código Penal (homicídio por negligência), tanto pode ser preenchido por acção como por omissão, desde que, neste último caso, se possa afirmar em relação ao agente a existência de um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar o resultado. II - O eixo estruturante dos delitos omissivos é a ideia fundamental de que a protecção do bem...
... ém, «não são bastantes para preencherem o tipo de ilícito objectivo, o tipo de ilícito ... Urina II com Proteínas 500 e hematuria lig." e) Ainda ... PCR (proteína C reactiva) que subiu na colheita efectuada às 6:14h do dia 24/02 (cf. fls. 182) ... -
Acórdão nº 3721/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da defeituosa prestação de serviços médicos se pode assumir como um concurso de responsabilidade civil contratual – incumprimento ou cumprimento defeituoso de um contrato de prestação de serviços médico-paciente – e de responsabilidade civil extracontratual, fundada na violação dos direitos subjetivos da paciente à...
... a 116 as análises do dia 3/12/2009 em colheita efetuada nessa data e deles se retiram os valores ... ável qualquer omissão ilícita ou qualquer tipo de falta na realização dos exames de TAC e RMN ... de um saco pendurado para receber a urina, bem como de usar fraldas descartáveis, pois, ... -
Acórdão nº 91/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-23
I - O trabalhador, independentemente de a infracção cometida poder ser qualificada de grave e censurável, tem direito a um processo disciplinar justo, em que sejam observados, designadamente, os princípios que regem a apreciação da prova, de acordo com o da presunção de inocência do arguido, que proíbe a inversão do ónus da prova que recai sobre a Administração relativamente aos factos que lhe...
... de ser essencial para o preenchimento do tipo da infração comprovar-se que aquele ocorreu ... curto, o que faz com que seja eliminada na urina 4 a 6 horas após o consumo…” , aliás no ... tempo decorrido entre o consumo e o da colheita da amostra. Ou é retirada qualquer ilação, ... -
Aviso n.º 12234/2017
... como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo" de utilização; c) «Avenida»: espaço urbano p\xC3" ... conspurcar os espaços e instalações com urina, expetoração, comidas, bebidas, pontas de ... das espécies cultivadas e à sua colheita; c) Zelar pela manutenção das condições de ...
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Portaria N.º 88/1987 de 31 de Dezembro
... colheita ou recolha de produtos biológicos os quais não ... de atendimento e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação em função do seu estatuto ... Estudo completo das mucopolissacaridases na urina (doseamento, crorantografias em camada delgada e ...
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Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *
... , como por exemplo: - Sacos colectores de urina; - Sacos para ostomia; - Fraldas e pensos para ... • Recipientes para colheita de amostras, esterilizados e não esterilizados: ... , renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de dispositivos ... -
Regulamento n.º 1213-A/2022
... da prestação tributária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, substituto ... ou ... a) Colheita de urina mais análise com fita mais exame ...
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Acórdão nº 277/13.1TAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
O RAI contém a indicação da norma legal aplicável, se a indicação é feita pela epígrafe do artigo que contém o nome do tipo de crime (homicídio por negligência) e não pelo número do respectivo artigo (137º CP).
... é irrelevante, na medida em que indicou o tipo de crime e não causou prejuízo ao exercício ... , revelar-se-ia nas análises clínicas à urina e ao sangue. Também explicou que a trombose ... , faria com que não fosse possível a colheita de urina filtrada pelo mesmo, pois que a urina ... -
Acórdão nº 6112/15.9T8VIS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-22
–Em termos gerais, pode definir-se a perda de chance, como a perda da possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo acolhido como um dano autónomo, consubstanciando-se numa frustração irremediável, por ato ou omissão de terceiro, da verificação da obtenção de uma vantagem, que de forma probabilística era altamente razoável supor que fosse atingida ou...
... disponibilizando-se para depois enviar a colheita para análise ... 7.- É precisamente isso que ... em março de 2013, tendo em consideração o tipo e a agressividade do tumor teria que ser sempre ... , ecografia mamária, análises ao sangue e urina; ... 146.– Antes da cirurgia de 14.02.2013, a ... -
Acórdão nº 01535/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-06-30
1-Não é de todo admissível uma impugnação genérica e global da matéria de facto julgada em primeira instância, estando vedado ao apelante impetrar, pura e simplesmente, a reapreciação de toda a prova produzida, manifestando uma genérica discordância com a decisão da 1ª instância. 2- Embora à responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito decorrente de erro médico em hospital do SNS se
... que infracentimétrica, pode causar este tipo de complicações, e a autópsia não foi ... , tendo sido pedido exame sumário à urina e realizado doppler cardíaco completo por fluxos ... ço de Neurologia com indicação de colheita" de troponina e repetição de electrocardiograma \xE2" ... -
Regulamento n.º 875/2016
... como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo" de utilização; c) «Avenida»: espaço urbano p\xC3" ... conspurcar os espaços e instalações com urina, expetoração, comidas, bebidas, pontas de ... proceder, direta ou indiretamente, à colheita de amostras para análise e aferição dos ...
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Acórdão nº 136/10.0GBAND.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2012
Estando em causa um procedimento destinado a detetar a condução sob influência do álcool por parte de uma condutora interveniente em acidente de viação, através de colheita da amostra de sangue, não exige a lei o esclarecimento do fim a que se destina o referido exame nem que esta consinta na realização de tal exame.
... perguntado se dava consentimento para a colheita de sangue seu para efeito de detecção do estado ... substituiu o elemento negativo do tipo de crime de desobediência a realização de ... um mandato, amostras de hálito, de sangue, urina" bem como tecidos corporais para fins de realizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...
... provado que “A 16/10/2014, por colheita recebido no Serviço de Química e Toxicologia do ... afirmar constituírem elementos deste tipo": a conduta do agente, violadora – quer por acç\xC3" ... em diversos outros fluidos, tais como urina, humor vítreo, líquido sinovial, medula óssea ... -
Acórdão nº 31/22.0GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - Quando o relatório final da análise ao sangue pedida como contraprova do resultado quantitativo da taxa de álcool no sangue dada pelo alcoolímetro, indicar uma margem de incerteza, essa margem deve ser valorada, na apreciação da prova, de forma favorável à defesa. II - A pena acessória de proibição de conduzir destina-se a prevenir a perigosidade do agente no exercício da condução e o período
... ção das circunstâncias do pertinente tipo legal de crime ... Porém, o tipo legal ... (EtS), são detetáveis no sangue, na urina e no cabelo, permitindo confirmar o consumo de ... uma « alíquota » para outra por a colheita ter sido de « sangue em circulação » ...