colheita de urina tipo II
108 resultados para colheita de urina tipo II
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Acórdão nº 491/18.3PAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2023
I – Quando, na sequência de acidente, não seja possível proceder a exame de rastreio/pesquisa de álcool no ar expirado por o interveniente ter ficado inconsciente, o procedimento a seguir é o que consta do artigo 157.º, n.º 1, 2, e 6, do Código da Estrada, realizando-se logo o exame de confirmação através da colheita da amostra de sangue. II - O mesmo se aplica ao exame de diagnóstico do...
... do arguido de livremente recusar a colheita de sangue para efeitos de análise de apuramento ... íncteres : terá controlo da emissão de urina e fezes após despertar, mantendo uso nocturno de ... prevenção geral são muito elevadas neste tipo de criminalidade rodoviária, com fortes ... -
Acórdão nº 171/12.3TAFLG.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
“Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n.º 1 b), do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária.”
... apenas um acto preparatório, de recolha/colheita de elementos (amostras de escrita manual) que a ... dever de o arguido se sujeitar a um concreto tipo" de exame. E o mesmo acontece com o artigo 61º, n\xC2" ... “intrusivas“, colheitas de sangue , urina, saliva, cabelo, fluídos, passíveis de ofensa ... -
Em vigor
Lei n.º 12/2009 . Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro
... solicitada e o tipo de tecido ou células para que é solicitada a referida autorização ... amostra de urina analisada pela técnica de amplificação de ácidos nucleicos (NAT); ...
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Acórdão nº 344/15.7GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela jurisprudência do Tribunal Constitucional, a admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do estado de influenciado pelo álcool, a condutor de veículo interveniente em acidente de viação não comporta, por si, um juízo de desconformidade constitucional.
... poderia ter recusado expressamente a colheita do sangue, sem que o mesmo praticasse qualquer ... Quanto ao elemento subjectivo do tipo, para além das declarações do Arguido, tivemos ... um mandato, amostras de hálito, de sangue, urina" bem como tecidos corporais para fins de realizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 22/20.5GCLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
A circunstância de terem decorrido duas horas e vinte e oito minutos entre a ocorrência do acidente e a colheita de sangue para exame, não invalida, de modo algum, o valor do exame realizado, sendo que a única conclusão a extrair de tal facto é ter ocorrido a colheita do sangue num momento em que já se havia iniciado a curva descendente, tendo por isso sido já eliminada do organismo parte do álcoo
... recorrente, sem razão, C- pois, entre a colheita de sangue para exame efectuada às 22h18 minutos ... “pelo menos por negligência”, do tipo do ilícito previsto no artigo 292.º do Código ... urina, saliva, suor ou sangue e serve apenas para ... -
Acórdão nº 3/18.9PTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
... as circunstâncias que não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente ou, contra ... (artigo 11º) a realizar em amostra de urina, suor, saliva ou sangue e, em caso de resultado ... Se não for possível realizar colheita de sangue, inviabilizando a realização de ...
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Lei n.º 12/2009
... à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, ar- ... da actividade solicitada e o tipo de tecido ou células para ... que é solicitada ... Chlamydia numa amostra de urina" analisada pela técnica ... de amplificação de \xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... ou plantadas ao ar livre ou em qualquer tipo de forçagem, em que não existe interação ... rotação, que não produziu qualquer colheita incluindo o pastoreio no período determinado na ... e desinfetados e a remoção de fezes, urina e alimentos não consumidos ou derramados, é ...
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Acórdão nº 1131/13.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Junho de 2020
I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado. II – Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida...
... foi o procedimento médico normal naquele tipo de situações, sempre respeitando as leges artis ... observada por vários médicos e feita colheita de culturas microbiológicas e quando havia sido ... , ou seja hemoculturas e microbiologia da urina; se tais análises tinham sido solicitadas por ... -
Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... , sempre que pretenda incluir um novo tipo de matéria fertilizante no anexo I ao presente ... , periodicidade e frequência da colheita de amostras e análises dos constituintes e do ...
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Acórdão nº 466/11.3TAPRD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I - É atípica a critica objectiva no âmbito do desempenho profissional, no exercício de funções públicas. II - A exceptio veritas satisfaz-se com uma verdade assente num conjunto de circunstâncias vividas ou sabidas por fonte que se repute fidedigna e que permita acalentar a boa-fé do agente, não sendo exigível uma verdade pormenorizada.
... ção pelo referido Z… de análises à urina" e ao sangue; 37. Depois de constatar que aquele n\xC3" ... C… onde efectuou colheita de sangue e entregou a colheita de urina contida ... No direito português não é elemento do tipo de ilícito da difamação que a afirmação ... -
Despacho n.º 1230/2018
... : águas residuais provenientes de qualquer tipo de atividade, que não possam ser classificadas ... anuais deixam no terreno, após a colheita, para além do seu raizame, uma proporção maior ... usados nas camas, da proporção de fezes e urina com eles misturada, da temperatura atingida ...
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Despacho n.º 1230/2018
... : águas residuais provenientes de qualquer tipo de atividade, que não possam ser classificadas ... anuais deixam no terreno, após a colheita, para além do seu raizame, uma proporção maior ... usados nas camas, da proporção de fezes e urina com eles misturada, da temperatura atingida ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... e desinfetados e a remoção de fezes, urina e alimentos não consumidos ou derramados, é ... colheita, incluindo o pastoreio no período ... uso do solo (2) 2.1 – Alteração do tipo de uso agroflorestal (culturas anuais, culturas ...
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Lei n.º 12/2009, de 26 de Março de 2009
... e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, ar- ... a realização da actividade solicitada e o tipo de tecido ou células para que é solicitada a ... para a Chlamydia numa amostra de urina analisada pela técnica de amplificação de ...
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Acórdão nº 808/17.8GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2019
... prova proibida o exame toxicológico por colheita de sangue efectuado nos autos, nomeadamente, por ... um mandato, amostras de hálito, de sangue, urina, bem como tecidos corporais para fins de ... se verificam os elementos constitutivos do tipo de crime (note-se que, com relevo no caso, é ...
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Acórdão nº 103/20.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... para canabinóides na sua amostra da urina ... Trata-se de um militar sem antecedentes ... o A., voluntariamente, submeteu-se a uma colheita de sangue para despiste toxicológico tendo ... ão é permitida a utilização de quaisquer tipo de drogas. Em qualquer momento poderá ser ...
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Acórdão nº 2671/17.0T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude do crime em discussão – homicídio por negligência_ e, em particular, as consequências graves – morte da vítima -, apontam para uma elevada exigência de prevenção especial. Acresce que o arguido, não obstante do arrependimento manifestado quanto às consequências da sua conduta, não revelou uma total...
... Saúde de …, onde lhe foi efetuada uma colheita de sangue para efeitos de sujeição a exame ... évio, designadamente através de amostra de urina, nem dos autos resulta qualquer prova de o ... De facto, é um tipo de criminalidade que se tem vindo a configurar ... -
Lei n.º 81/2021
... processo de colheita de amostras, sendo que qualquer período que não ... desportivas serem beneficiárias de qualquer tipo de apoio público, ... sem prejuízo de outras ... çar o perfil de parâmetros relevantes na urina, ... sangue ou em outra matriz de um praticante ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... , exaustores e outro material do mesmo tipo, procedimento idêntico ao descrito para com ... análises laboratoriais à saliva e/ou à urina. 18 - O s resultados dos testes de controlo de ... , o trabalhador ao local onde a colheita possa ser efetuada, assegurando o seu ...
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Acórdão nº 240/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 2023
... de ADN a condenados por referência ao tipo de crimes ... cometidos, em vez de eleger a ... colheita coativa de material biológico – mais ... , por exemplo, das colheitas de sangue, de urina, assim como, ... de tecidos corporais com ...
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Acórdão nº 253/18.8GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
... tipo de produto ou substância, só assim se podendo ... urina, saliva, suor ou sangue” (nº 1 do art. 11º do ... ao hospital onde lhe foi feita a colheita de sangue, pelo que perde acuidade a alegada ...
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Acórdão nº 62/16.9T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - O direito de regresso de indemnização paga por acidente de trabalho, no caso de acidente simultaneamente de viação, em que o condutor apresenta taxa de alcoolemia superior à legal, terá que resultar da descaracterização do acidente e não do disposto no aludido art. 27º, nº 1, al. c), do Dec. Lei nº 291/2007. II - Não se verifica tal descaracterização quando a seguradora não logrou fazer...
... , do sinistrado na recolha, pois que a colheita é feita em seu beneficio” ... Sucede que, ... e/ou presumir, nomeadamente: - Qual o tipo de consentimento (e porquê), que foi prestado ... órios onde devem ser feitas as análises de urina e de sangue; e) As tabelas dos preços dos exames ... -
Despacho n.º 8835/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... não têm por objectivo impor qualquer tipo de método para executar uma determinada ... etapas dos exames laboratoriais, desde a colheita até à entrega dos resultados. Esses ... Hemosiderina na urina ... Imunofenotipagem celular (sangue ...
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Portaria 902-B/2007, de 13 de Agosto de 2007
... prevê que sejam fixados em regulamento o tipo de material a utilizar na determinação da ... 4.º A colheita do sangue destinado à realização das aná- ... , em amostras de saliva, suor ou urina, o agente de autoridade deve utilizar os ...