primeiros socorros kit
26 resultados para primeiros socorros kit
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Acórdão nº 01356/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2017
I - A transposição da Directiva do Conselho nº 76/160/CEE, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, referindo-se em tal diploma que estas são as que forem expressamente autorizadas para banho pelas autoridades competentes de cada Estado, foi efectuada pelo DL nº 236/98, de 1/8, conforme decorre do seu art. 49º, que refere expressamente transpor tal Directiva, relativa à
.../ A culpa do R/Estado reside no facto de: através do Instituto de Socorros a Náufragos e de outros organismos públicos ter conhecimento anualmente ... 9) Inexistia também qualquer kit de primeiros socorros, serviços de enfermagem ou serviço de comunicações de ... -
Despacho n.º 5848/2002(2ªSérie), de 15 de Março de 2002
...2 - Medidas de primeiros socorros. Carga horária - 0 TT (h) 3 PS (h) 3 total (h). Módulo IX - ...
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Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... “Michellin”, 1 esticador da marca “Michellin”; 1 kit de primeiros socorros da marca “Michelin” com a etiqueta da recauchutagem nortenha; ... -
Acórdão nº 0422282 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2004
I - O prazo de prescrição a que alude o artigo 498 do Código Civil não começa a correr enquanto estiver pendente processo crime que tenha por objecto os mesmos factos ainda que contra o responsável meramente civil. II - O princípio da adesão previsto no artigo 71 do Código de Processo Penal e que é justificado pelo interesse do próprio lesado, configura-se como um direito potestativo e nunca...
...á ser dado como provada a existência de "um kit de apoio a primeiros socorros, composto de uma farmácia (com álcool, mercúrio, água ... -
Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
...1057 2 . Kerosene, ver 1223 3 KIT DE PRIMEIROS SOCORROS 3316 9 KIT QUÍMICO 3316 9 KITS DE RESINA POLIÉSTER 3269 3 ...
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Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
... i) Paraquedas de reserva; ii) Bolsa de primeiros socorros. 2 -- Com o objectivo de garantir a segurança de voo, as ...
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Acórdão nº 04A4412 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2005
I - O alongamento do prazo permitido pelo artigo 498º n.º 3 do C. Civil aplica-se também aos responsáveis meramente civis, sendo necessário tão só que tenha havido crime sujeito a prescrição de prazo mais longo. II - A exploração comercial de uma piscina aberta ao público onde, independentemente da idade ou de uma eventual incapacidade, qualquer pessoa pode entrar mediante o pagamento de certa
... e não tinha à sua disposição qualquer material médico de primeiros socorros; Não se encontravam no local quaisquer vigilantes credenciados ... -
Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
...i) Carretel;. j) Vara de salvamento;. k) Mala de primeiros socorros. Artigo 5.º. Posto de piscina. O posto de piscina, cuja ...
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Portaria n.º 168/2016
... de dispositivos de segurança certificados pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN). A Portaria estabeleceu, ainda, a necessidade de todas ... autoridades competentes as situações de socorro, aplicando os primeiros socorros, e providenciar de imediato a intervenção daquelas autoridades ...
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Despacho n.º 7316/2016
... de socorro sanitário deve ser a seguinte: a) Uma caixa de primeiros socorros rígida ou semirrígida em material lavável, com bandoleira, ou ...
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Regulamento n.º 607/2018
... a existência de WC, de nadadores-salvadores e de um posto de primeiros socorros, boas condições de parqueamento e acessibilidades à praia, ...
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Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... ao Ministério da Defesa Nacional, através do Instituto de Socorros a Náufragos, estabelecer os critérios e condições para a prestação ... autoridades competentes as situações de socorro, aplicando os primeiros socorros, e providenciar de imediato a intervenção daquelas autoridades ...
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Edital n.º 692/2017
... Operador de Bilheteira; c) Vigilância/Salvamento/Prestação de Socorros Imediatos; d) Manutenção e Operacionalização; e) Segurança; f) ... considerado útil e adequado para o apoio às operações de primeiros socorros e imobilização). 2 - O Complexo Municipal de Piscinas está ...
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Regulamento n.º 885/2021
...Artigo 10.º Primeiros" socorros 1 - O posto de primeiros socorros do parque está situado na rece\xC3"...
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Aviso n.º 11233/2021
...Artigo 10.º Primeiros" socorros 1 - O posto de primeiros socorros do parque está situado na rece\xC3"...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
...4 - Os formadores devem ser detentores de formação em primeiros socorros, abrangendo as áreas de suporte básico de vida e de ...
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Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... diagnosticadas de imediato, ou em que estas só necessitem de primeiros socorros; j ) «Jornada contínua» - consiste na prestação ininterrupta ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...2 - A DGAE pode solicitar, via «Balcão do empreendedor», nos primeiros 10 dias do prazo, esclarecimentos ou informações complementares, ... indicações do fabricante; c) Garantir as medidas de primeiros socorros apropriadas em caso de acidente com exposição a agentes químicos ou ...
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Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a jurisprudência entendido maioritariamente que a prova da inobservância das leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensado a concreta inobservância da falta de diligência; e que a posição do lesado é frequentemente aliviada por intervir aqui, facilitando-lhe a tarefa, a...
... de Urgência do Hospital de Braga e onde lhe foram prestados os primeiros socorros. 13. Foram-lhe, aí, efectuados exames radiológicos, lavagens ... -
Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação...
...e onde lhe foram prestados os primeiros socorros. 13. Foram-lhe, aí, efectuados exames radiológicos, lavagens ... -
Portaria n.º 439/93, de 27 de Abril de 1993
... transporte têm ainda de estar equipadas com: 14.2.1 - Mala de primeiros socorros: 14.2.1.1 - Máscara para ventilação boca - máscara com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/M, de 17 de Agosto de 1995
... transporte têm ainda de estar equipadas com: 14.2.1 - Mala de primeiros socorros: 14.2.1.1 - Máscara para ventilação boca - máscara com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... a estrutura adotada neste quadriénio de pro- gramação, os primeiros dois capítulos do documento com o Plano 2012 introduzem os traços ...Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios. 17.3.7 Formação Profissional de ...
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Portaria N.º 82/1998 de 19 de Novembro
...7.4 - Caminhos de evacuação. 8 - Noções de primeiros socorros. 8.1 - Feridas: métodos de desinfecção. 8.2 - Queimaduras. 8.3 ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
...Nos dois primeiros trimestres de 2000, o PIB norte-americano continuou a revelar um ... Social do Bombeiro e da criação dos Centros de Coordenação de Socorros (CCS). Por outro lado, e no sentido de manter e reforçar o regime de ...