código do irc 2008
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Despacho n.º 2581/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 20028/2008, de 29 de Julho de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 1 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 2582/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 25089/2008, de 08 de Outubro de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 16 de Setembro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 2583/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 2731/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 7 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Secretário de Estado dos ...
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Despacho n.º 25090/2008, de 08 de Outubro de 2008
...ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86. do Código do IRC, se ao caso aplicável. 16 de Setembro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 2584/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 2659/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 17 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Secretário de Estado dos ...
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Despacho n.º 2585/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 17561/2008, de 30 de Junho de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 12 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, ...
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Despacho n.º 2586/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 2587/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 25581/2008, de 14 de Outubro de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 2 de Outubro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 2588/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 6661/2008, de 07 de Março de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 14 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Secretário de Estado dos ...
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Despacho n.º 18099/2008, de 07 de Julho de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 16 de Junho de 2008. - Por delegaçáo do Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado dos Assuntos ...
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Despacho n.º 2589/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 18100/2008, de 07 de Julho de 2008
... do Código do IRC, se ao caso aplicável. 16 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 25451/2008, de 13 de Outubro de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 2 de Outubro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 2590/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 4641/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Secretário de Estado dos ...
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Despacho n.º 18101/2008, de 07 de Julho de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 16 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 2591/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável. 10 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 17145/2008, de 25 de Junho de 2008
...do Código do IRC, se ao caso aplicável. 7 de Abril de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro. - O Secretário de Estado dos ...