clientes à consignação
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A proteção do sobreendividado no Brasil à luz do direito comparado
... consignação em folha, a Sra. nem vai sentir que está pagando”, ou, “até o fim do ... clientes ou fornecedores e não é raro o cometimento de abusos por parte do credor ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a ... 32.º, n.º 6) CONSIGNAÇÃO DE 0,5 % DO IMPOSTO LIQUIDADO (LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO) ...
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Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
... contratualmente estabelecido, 240 dias a contar da data da consignação, mas sim no prazo de 356 dias (nos termos do livro de registo da obra, a ... ências correntes obtidas', por contrapartida da conta '21.1x - Clientes c/c'. A liquidação, um lançamento a débito na conta '2511 - Devedores ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... clientes e produçáo de documentos ... CAPÍTULO II Serviços de assessoria e ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a ... 32.º, n.º 6) CONSIGNAÇÃO DE 0,5 % DO IMPOSTO LIQUIDADO (LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO) ...
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Edital n.º 850/2007, de 15 de Outubro de 2007
... feita reconciliaçáo entre os extractos de contas correntes dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da autarquia, por ...
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Decreto-Lei n.º 502-D/79, de 22 de Dezembro de 1979
... , por outro lado, sem deixar de observar o princípio da não consignação das respectivas receitas, assegurou-se ainda - enquanto não é revista ... sem qualquer discriminação nos quantitativos a exigir aos clientes e nos restantes casos o imposto de turismo acrescerá à soma dos preços ...
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Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de Maio de 2009
... autorizados para uso não pro- fissional devem fornecer aos clientes, quando solicitados, todas as informações que lhes forem ... decreto -lei devem ser geridos através de um sistema de consignação ou de um sistema integrado, conforme pre- visto no Decreto -Lei n.º 366 ...
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Regulamento n.º 108/2008, de 04 de Março de 2008
... á feita reconciliaçáo entre os extractos de conta corrente dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da autarquia, por ...
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Aviso n.º 1644/2006, de 20 de Julho de 2006
... , faz a reconciliaçáo entre os extractos de conta corrente dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da Junta ... 4 - Após a ...
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Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
... ção de um grupo francês e que andava na rua a angariar clientes para o seu negócio, pelo que estava a oferecer brindes aos habitantes ... diversa da assumida, desde que transcritas, na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações» ... No Comentário do ... -
Acórdão nº 01957/10.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012
I – A mera alegação, sem concretização de factos, referente apenas à composição do capital social e dos órgãos sociais entre a entidade adjudicante e uma das empresas do consórcio a quem foi adjudicado o concurso público para concepção, fornecimento e construção de uma central de valorização orgânica [objecto do concurso em causa] não implica a violação dos princípios da imparcialidade,...
... negociais relacionados com a empresa, os seus principais clientes" e fornecedores e outros accionistas que não o Estado” ... VI – G. \xE2\x80" ... e D ... XXVII - Atenta a data de consignação dos trabalhos de empreitada e o prazo de execução dos mesmos, ... -
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... ço em condições especiais, oferta de recursos especiais para clientes com deficiência ou com necessidades sociais especiais e ou prestação de ... 3 - Compete à ARN proceder à atribuição e consignação de frequências, as quais obedecem a critérios objectivos, transparentes, ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ... 2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3" ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ... 2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ... 2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3" ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ... 2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3" ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... do cliente, bem como as novas regras sobre categorização de clientes, obrigam a que o juízo sobre a adequação de um determinado instrumento ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... entidades bancárias, gere as contas e as aplicações dos seus clientes, que, neste caso, são os serviços públicos da Administração Central ... á que, entre a publicação do aviso de abertura e a data da consignação da empreitada decorreram 4 anos e meio (cfr. 4.5.7) ... Neste contexto ...
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Acórdão nº 560/09.0TJPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2010
... , Lda.» toda a frota automóvel que aí havia colocado «à consignação» (isto é, que pertencia àquela outra e que esta última, caso vendesse, ... , que causou a perda da respectiva influência junto de clientes, fornecedores e congéneres - e implicou a assunção, pelo apresentante, ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... Clientes c/c, atento o facto de, face à posiçáo tomada por aquela autarquia, ...
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Acórdão nº 03B1581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... , junto do comprador do mencionado veículo, e dos potenciais clientes em geral, pelo erro em que laborou a A. sobre as qualidades do mencionado ... que o referido veículo tinha sido entregue àquela, em consignação para vender, pela C -, concessionário da marca "Mercedes Benz", em Braga, ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... às sugestóes e reclamaçóes que os funcionários ou os clientes externos apresentem ou lavrem no respectivo livro de reclamaçóes ... 2 ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... da venda de uma viagem turística, a agência deve informar os clientes que se desloquem ao estrangeiro sobre a necessidade, entre outros, de ... 304) • Falta de pagamento da renda / Consignação da renda em depósito / Não uso do locado ... I. Na acção ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ... ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...