clientes à consignação
493 resultados para clientes à consignação
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Aviso n.º 1644/2006, de 20 de Julho de 2006
..., faz a reconciliaçáo entre os extractos de conta corrente dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da Junta. 4 - Após a ...
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Regulamento n.º 108/2008, de 04 de Março de 2008
...á feita reconciliaçáo entre os extractos de conta corrente dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da autarquia, por ...
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Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de Maio de 2009
... autorizados para uso não pro- fissional devem fornecer aos clientes, quando solicitados, todas as informações que lhes forem ... decreto -lei devem ser geridos através de um sistema de consignação ou de um sistema integrado, conforme pre- visto no Decreto -Lei n.º 366 ...
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Decreto-Lei n.º 502-D/79, de 22 de Dezembro de 1979
..., por outro lado, sem deixar de observar o princípio da não consignação das respectivas receitas, assegurou-se ainda - enquanto não é revista ... sem qualquer discriminação nos quantitativos a exigir aos clientes e nos restantes casos o imposto de turismo acrescerá à soma dos preços ...
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Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
...ção de um grupo francês e que andava na rua a angariar clientes para o seu negócio, pelo que estava a oferecer brindes aos habitantes ... diversa da assumida, desde que transcritas, na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações». No Comentário do Código ... -
Acórdão nº 01957/10.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012
I – A mera alegação, sem concretização de factos, referente apenas à composição do capital social e dos órgãos sociais entre a entidade adjudicante e uma das empresas do consórcio a quem foi adjudicado o concurso público para concepção, fornecimento e construção de uma central de valorização orgânica [objecto do concurso em causa] não implica a violação dos princípios da imparcialidade,...
... negociais relacionados com a empresa, os seus principais clientes e fornecedores e outros accionistas que não o Estado”. VI – G. … ...e D... XXVII - Atenta a data de consignação dos trabalhos de empreitada e o prazo de execução dos mesmos, ... -
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
...ço em condições especiais, oferta de recursos especiais para clientes com deficiência ou com necessidades sociais especiais e ou prestação de ...3 - Compete à ARN proceder à atribuição e consignação de frequências, as quais obedecem a critérios objectivos, transparentes, ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ...2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3"...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ...2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ...2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3"...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... perante a CMVM acompanhada de: a) Documento comprovativo de consignação em depósito ou de bloqueio das acções a alienar; b) Indicação da ...2 - A simples prestação de serviços financeiros aos seus clientes" por intermediário financeiro actuando no âmbito da respectiva autorizaç\xC3"...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... do cliente, bem como as novas regras sobre categorização de clientes, obrigam a que o juízo sobre a adequação de um determinado instrumento ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... entidades bancárias, gere as contas e as aplicações dos seus clientes, que, neste caso, são os serviços públicos da Administração Central. ...á que, entre a publicação do aviso de abertura e a data da consignação da empreitada decorreram 4 anos e meio (cfr. 4.5.7). Neste contexto ...
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Acórdão nº 560/09.0TJPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2010
...., Lda.» toda a frota automóvel que aí havia colocado «à consignação» (isto é, que pertencia àquela outra e que esta última, caso vendesse, ..., que causou a perda da respectiva influência junto de clientes, fornecedores e congéneres - e implicou a assunção, pelo apresentante, ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
...Clientes c/c, atento o facto de, face à posiçáo tomada por aquela autarquia, ...
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Acórdão nº 03B1581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Outubro de 2003
..., junto do comprador do mencionado veículo, e dos potenciais clientes em geral, pelo erro em que laborou a A. sobre as qualidades do mencionado ... que o referido veículo tinha sido entregue àquela, em consignação para vender, pela C -, concessionário da marca "Mercedes Benz", em Braga, ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... às sugestóes e reclamaçóes que os funcionários ou os clientes externos apresentem ou lavrem no respectivo livro de reclamaçóes. 2 - No ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... da venda de uma viagem turística, a agência deve informar os clientes que se desloquem ao estrangeiro sobre a necessidade, entre outros, de ...304) • Falta de pagamento da renda / Consignação da renda em depósito / Não uso do locado . I. Na acção declarativa ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ...ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
...-se a apresentar os produtos da AA junto dos seus potenciais clientes e a enviar para esta as notas de encomenda respectivas, desempenhando essa ... financiada por transferências do Orçamento do Estado e por consignação de receitas fiscais”. E no que toca a fontes de financiamento, as ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...-se a apresentar os produtos da AA junto dos seus potenciais clientes e a enviar para esta as notas de encomenda respectivas, desempenhando essa ... financiada por transferências do Orçamento do Estado e por consignação de receitas fiscais”. E no que toca a fontes de financiamento, as ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
..., obrigações, títulos de participação, certificados de consignação, certificados de depósito, obrigações de caixa ou outros títulos ... de despesas ou outras obrigações da responsabilidade dos clientes; q) Outras despesas indispensáveis à formação do rendimento. 2 - Se o ...
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Regulamento n.º 15/2003, de 21 de Janeiro de 2004
...clientes, relativamente: a) Ao estado das respectivas contas, discriminando, ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Acórdão nº 06P3119 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I - O vício da insuficiência da matéria de facto tem de aquilatar-se em função do objecto do processo traçado pela acusação e defesa, de modo a que se possa constatar que tal objecto ficou esgotado, nomeadamente na vertente do thema probandum, isto é, que o tribunal indagou todos os factos pertinentes à causa e legitimados pelos limites do libelo e correspondente defesa; não ficando esgotado tal...
..., 50/100 gramas de droga por semana, ainda por cima à consignação; 20. Quem conhece minimamente os meandros do tráfico de estupefacientes, ..., que era este que lhe levava a droga a casa para vender aos seus clientes, e sabendo-se previamente dessa situação, nada tenha sido feito; 24. No ... -
Acórdão nº 0311081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2006
I- A transcrição da prova só pode ter lugar depois de interposto o recurso, e se este visar a decisão proferida sobre matéria de facto. II- O crime de burla exige um duplo nexo de causalidade: o erro ou engano da vítima tem de ser causado pela astúcia do agente e os actos prejudiciais têm que ser determinados pelo erro ou engano.
...que a mantinha na loja do B.... para venda à consignação quando foi vendida à família I1...; 35- O assistente e a esposa era os elhores clientes do arguido B... enquanto lhe adquiriram peças do seu comércio; 36- Os ...