clientes à consignação

529 resultados para clientes à consignação

  • Acórdão nº 07B2543 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2007

    1. A rescisão da convenção de cheque e a consequente comunicação ao Banco de Portugal, por parte da entidade bancária rescindente, pelas consequências que podem assumir na vida das pessoas e entidades envolvidas, devem ser accionadas com as necessárias cautelas, após análise prudente e aturada da situação concreta que as pode justificar e impor, de modo a que dessas medidas não resultem prejuízos

    ... prescrevem que a regularização apenas se faz « ... mediante consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque ... » - o que ... , antes deste incidente, do respeito geral dos fornecedores e clientes das firmas que gere; 70) A autora AA esforça-se por cumprir as suas ...
  • Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
    ... as despesas e receitas nele previstas; Princípio da não consignação - o produto de quaisquer receitas não pode ser afecto à cobertura de ... (ver documento original) 7.8 - Decomposição das dívidas dos clientes e utentes c/c (ver documento original) 7.9 - Orçamento financeiro 7.9.1 - ...
  • Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
    ... 39 - Exigibilidades diversas: 390 - Impostos cobrados a clientes: 3900 - Do selo - juros e comissões ... 3901 - Do selo - outros ... 992 - Valores consignados ... 993 - Valores à consignação ... 994 - Valores remetidos para cobrança ... 995 - Operações de ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    ... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a ... CONSIGNADO 9 901 ACRÉSCIMOS POR INCUMPRIMENTO DE REQUISITOS CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IMPOSTO LIQUIDADO (LEI N.º 16 / 2001 DE 22 DE JUNHO) Despesas ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2009

    1) As cláusulas contratuais gerais surgiram como resultado da massificação que se verificou após a revolução industrial e que tem vindo a acentuar-se com a expansão do comércio e serviços propiciada pelo fenómeno da globalização cujos instrumentos proporcionam a oferta e procura de bens em mercados até há pouco tempo dificilmente acessíveis. 2) Esta evolução pressupõe e exige todavia mecanismos

    ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores.   Mas o dinamismo assim criado traz em si também as ...
  • Acórdão nº 0642/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2012

    I – O art. 8.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, distingue, por um lado, entre actividade de seguro directo e de resseguro, que é da competência exclusiva das companhias de seguros, enquanto instituições financeiras, actividade sujeita a autorização, de acordo com o regime do referido diploma, e que só elas podem exercer a título principal, e, por outro lado, actividades conexas...

    ... , na sua forma pura, consiste em recolher “prémios”dos clientes, formando um fundo, cujo valor, na sua maior parte, está consignado ao ... recorrente quando afirma que “a opção do legislador pela consignação" da isenção do art. 9º, nº 29, do CIVA prende-se com o facto de ser dif\xC3" ...
  • Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
    ... ou, em alternativa, na F………., mediante consignação em depósito, a importância de 2.693.496,71 euros (dois milhões ... em «mandato escrito», celebrado entre o banco e respectivos clientes, que «deverá especificar as condições, os limites e o grau de ...
  • Acórdão nº 02106/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2007

    Perante a revogação, quer expressa quer implícita da deliberação suspendenda, na pendência de uma ProvidênciaCautelar de Suspensão Eficácia, esta perde supervenientemente o seu objecto, tornando a respectiva lide impossível, o que determina a extinção da instância nos termos do disposto no artº 287º, e) do CPC ex vi artº 1º do CPTA.

    ... período máximo de 6 meses, da oferta do serviço Zapp a novos clientes, quando envolva o recurso a numeração geográfica e a interdição, por ... 22. A este respeito, o ora Recorrente alegou que só a consignação das frequências ao SMRP, e não a serviços de comunicações móveis em ...
  • Acórdão nº 06P3839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2007

    I - Uma situação de tráfico de drogas ilícitas tipificada no art. 21.º do DL 15/93 só merecerá o tratamento privilegiado do art. 25.º ("Tráfico de menor gravidade") "se a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta (…) os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção e a qualidade ou a quantidade das substâncias [traficadas ou a traficar]". II - No...

    ... DD ainda o transportava nas entregas do produto aos clientes, nomeadamente, em Leiria e Marinha Grande ... O arguido BB vendia o ... , quando tenham sido gravadas (como no caso), cuja expressa consignação, ainda que explanada na fundamentação/motivação recursiva, haverá que ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... , as que estão sujeitas a um regime específico de consignação, nos termos do artigo 296.º da Constituição da República e do artigo ... nas contas de terceiros (que são igualmente contas à ordem de clientes do Tesouro), a abertura de contas por destinatário, por forma a ...
  • Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
    ... técnico qualificado de empresas de gestáo de resíduos ou dos clientes dos CIRVER, deve recolher uma amostra representativa ... Os CIRVER ...
  • Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
    ... consignação de frequências, as quais obedecem a critérios objectivos, ... agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes, dos clientes e dos consumidores. 2 — A ARN, ao avaliar se duas ou mais empresas gozam ...
  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
    ... que se traduz na entrega anual de listagens de fornecedores e clientes relativamente a operações internas de determinado montante ... Por ... consignante e consignatário de mercadorias enviadas à consignação ... Na comissão de venda considerar-se-á comprador o comissário; na ...
  • Despacho n.º 9501/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
    ... entretanto modificados; d) À realização, junto dos principais clientes, das necessárias e atempadas acções de divulgação dos resultados ... Consignação das receitas - a maioria das receitas consignadas aparecem expressas nas ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores ... 3) Assim se explica que os "contratos de adesão", ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores ... 3) Assim se explica que os "contratos de adesão", ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores ... 3) Assim se explica que os "contratos de adesão", ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores ... 3) Assim se explica que os "contratos de adesão", ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... que fomentem a economia de tempo e igualação no tratamento dos clientes e fornecedores ... 3) Assim se explica que os "contratos de adesão", ... ão no QJ, que foram orçados em € 1.371,86, requerendo a consignação em depósito desta quantia ... As Autoras replicaram, sustentando que o ...
  • Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
    ... 1 náo inclui, em qualquer caso, os clientes que efectuem despesas com bens e serviços previstos nas alíneas b), c), ...
  • Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
    ... contratualmente estabelecido, 240 dias a contar da data da consignação, mas sim no prazo de 356 dias (nos termos do livro de registo da obra, a ... ências correntes obtidas', por contrapartida da conta '21.1x - Clientes c/c'. A liquidação, um lançamento a débito na conta '2511 - Devedores ...
  • Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ... clientes e produçáo de documentos ... CAPÍTULO II Serviços de assessoria e ...
  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
    ... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a ... 32.º, n.º 6) CONSIGNAÇÃO DE 0,5 % DO IMPOSTO LIQUIDADO (LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO) ...
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
    ... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a ... 32.º, n.º 6) CONSIGNAÇÃO DE 0,5 % DO IMPOSTO LIQUIDADO (LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO) ...
  • Edital n.º 850/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ... feita reconciliaçáo entre os extractos de contas correntes dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da autarquia, por ...

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