circular 7 2004
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Extracto de Despacho N.º 1862/2004 de 21 de Dezembro
... seis meses, nos termos da orientação assumida no ponto 3.3 da Circular Normativa n.º 21 de 31 de Agosto de 2004 ... 07 de Dezembro de 2004. - ...
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Despacho n.º 21211/2003(2ªSérie), de 04 de Novembro de 2003
... ência da Síndroma Respiratória Aguda 2003-2004, que será divulgado pela Direcção-Geral da circular rmativa ... 7 ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... , com excepção dos seus artigos 3.º, 4.º e 7.º, que se mantêm em vigor ... Artigo 7.º O ... km, e a ligação do nó de Braga Sul à circular sul de Braga, com a extensão de 4,5 km; d) A ... totalmente utilizados até 31 de Dezembro de 2004, será o saldo remanescente reembolsado pela ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... 7 e 8 da contestação) ... F)A manutenção e ... horizontal no dia 19 de Novembro de 2004 e que até ao final de Junho de 2006 o prédio ... populosa, com centenas de pessoas a circular diariamente nas imediações, dando azo à ... -
Despacho n.º 14178/2016
... disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... cargo de Chefe de Divisão da Economia Circular, cargo de direção intermédia de 2.º ... comissão de serviço, com efeitos reportados a 7 de novembro de 2016, pelo período de três anos, ...
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Aviso n.º 9168/2017
... Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - Número de postos de trabalho a ... - Atualização em 26/01/2012 (PNV 2012); Circular Normativa n.º 12/DSPCD de 09/06/2010 ... ); Circular Normativa n.º 08/DSPS de 04/05/2004 - Programa Nacional de Erradicação da ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 6.º Disposições transitórias ... Artigo 7.º Norma revogatória ... Artigo 8.º Republicação ... Artigo 9.º ... a usar, como símbolo da fé pública, selo branco, de forma circular, representando em relevo o escudo ... da República Portuguesa, circundado ...
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Despacho n.º 953/2018
... nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei ... ções em caso de insolvência (revisão circular 1/2010) - 2014/2015 (Circular ...
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Despacho n.º 953/2018
... nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei ... ções em caso de insolvência (revisão circular 1/2010) - 2014/2015 (Circular ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... em síntese alegou que no dia 31 de Julho de 2004, cerca das 13,30 horas, ocorreu um acidente de ... 7. 349,28Euros, a título de reparação do ... na perpendicular, invadindo e passando a circular total e completamente dentro de toda a hemifaixa ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... 7.ª - Significa que uma decisão de remeter tais ... de tempo e lugar, encontrava-se a circular apeada na zona destinada ao estacionamento de ... ça do Tribunal Supremo, de 24 de Maio de 2004, citada por Fernando Reglero Campos, pág ...
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Acórdão nº 00477/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1) Com a realização das eleições regionais, extinguiu-se o interesse do Partido político na manutenção de cartazes em período pré - eleitoral. 2) Deverá, pois, ser julgada caduca a providência cautelar decretada para assegurar a não retirada dos mesmos cartazes, principalmente quando o dito Partido requerente se absteve de contestar essa caducidade.
... despacho do Director Regional de Estradas de 12/7/2004, que decidira retirar os cartazes ou faixas ... a suspensão da eficácia do ofício circular da Direcção Regional de Estradas, pelo qual ... -
Acórdão nº 00477/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2005 (caso None)
1) Com a realização das eleições regionais, extinguiu-se o interesse do Partido político na manutenção de cartazes em período pré - eleitoral. 2) Deverá, pois, ser julgada caduca a providência cautelar decretada para assegurar a não retirada dos mesmos cartazes, principalmente quando o dito Partido requerente se absteve de contestar essa caducidade.
... despacho do Director Regional de Estradas de 12/7/2004, que decidira retirar os cartazes ou faixas ... a suspensão da eficácia do ofício circular da Direcção Regional de Estradas, pelo qual ... -
Aviso n.º 3234/2017
... Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 1.7 - Charneca: O núcleo urbano de Charneca, ... ção do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, publicada no Diário da República, Série I-B, ... Distribuição Principal (Nível 2): i) Circular Nascente a São João do Estoril (CNSJE) desde a ...
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Lei n.º 99/2019
... édio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre 1992 e 2004 e 4,0 mm/ano entre 2005 e 2016, seguindo a ... , estima-se que Portugal possa perder cerca de 1,7 milhões de ativos. A perda de efetivos e a ... ços - produção peer- to-peer, economia circular, economias de troca e partilha, entre outras. II ...
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Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... 7. Os Protocolos de 1986 e 1992 só foram ... mesma seja utilizada para a ligação da Circular do Centro Histórico de Gaia à Rua Serpa Pinto ... PROCESSO CIVIL”, II volume, 4ª edição, 2004, págs. 266 e 267 e o Acórdão da Relação do ... -
Decreto-Lei n.º 59/2016
... Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 24/2004", de 23 de janeiro, veio transpor para a ordem jur\xC3" ... , 104/2013, de 29 de julho, 170-C/2014, de 7 de novembro, e 95/2015, de 29 de maio, passa a ... Circular. COLREG - Convenção sobre o Regulamento ...
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Acórdão nº 1967/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - O novo regime das custas judiciais introduzido pelo DL n.º 324/2003, é aplicável a todos os processos instaurados a partir da sua entrada em vigor e no que toca aos montantes e formas de pagamento das taxa de justiça é desde logo aplicável aos processos pendentes. II - Um incidente de reclamação de créditos embora ligado umbilicalmente a uma acção executiva, previamente instaurada, não...
... Aliás, a PGR, para prevenir percalços fez circular instruções no sentido de os Exmºs Magistrados do MP adoptarem ... [4] Cfr. Circular da PGR n.º 10/2004 de 7 de Julho de 2004 ... [5] O MP, após a notificação do indeferimento da ... -
Decreto-Lei n.º 47/2017
... a um ar mais limpo na Europa, e a Diretiva 2004/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... Referendado em 7 de abril de 2017. O Primeiro-Ministro, António ... de ar em torno da tomada de ar deve circular livremente, sem quaisquer obstruções que afetem ...
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Aviso n.º 21846/2022
... d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 ... de junho, na redação sua atual, e do ... 7 de abril de 2011 — 65,5h ... Curso Managing ... ção (Paper)no 25th APDR Congress Circular Economy, Urban Metabolism ... and Regional ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 24/2004, de 23 de janeiro, pro- cedeu à transposição ... , 104/2013, de 29 de julho, e 170 -C/2014, de 7 de novembro, os quais alteraram o Decreto -Lei ... Circ. — Circular ... COLREG — Convenção sobre o regulamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção legal, incluindo a migração circular, e em cooperar na luta contra a imigra- ção ... Artigo 7.º Prevenção de conflitos e gestão de crises ... e definições constantes da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 23877/2023
... N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 594 Diário da ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que ... Ambiental, Ação Climática, Economia Circular, Agricultura Biológica, Arborização e ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 21.º da Lei n.º ... com efeitos a 1 de julho de 2021 ... 7 — Os dirigentes referidos nos números ... pessoal e trabalho em equipa, economia circular, fiscalização, resíduos, recursos hídricos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... referência ao Pacote para a Economia Circular", que preconiza a ... adoção de instrumentos jur\xC3" ... Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de ... 2020, que criou um sistema de ... de 2004 — Decisão do Conselho da OCDE C (2001) ...