Certificado sanitário
767 resultados para Certificado sanitário
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... o estatuto sanitário dos peixes, moluscos e crustáceos ... utilizados ... O desenvolvimento ... cumento contendo um certificado zoossanitário ... Diário da República, 1.ª série—N.º 126—2 de ...
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Despacho n.º 12937/2022
... segurança no trabalho e apoio sanitário; ... b) Assegura ainda a preparação e atualização dos processos de ... certificado de frequência ... 5 — As atividades referidas no número anterior ...
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Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... (ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das ... (iv) Pré -certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de ...
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Aviso n.º 16134/2023
... por conta do Estado, fardamento, apoio sanitário e social; ... 6.4 — O regime geral de direitos e deveres dos ... 4) Original ou fotocópia devidamente autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou ... outro documento idóneo, legalmente ...
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Portaria n.º 50/2017
... do tipo A e ou B, nos termos da legislação em vigor; d) Certificado de exploração para instalações elétricas do tipo C, se aplicável nos ... ção do uso a que se destina; j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso existam depósitos de reserva de água para consumo humano; ...
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Portaria n.º 174/2014
... d) Certificado de exploração para instalações elétricas ... do tipo C, se aplicável ... j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso exis- ... tam depósitos de reserva de água para consumo ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... d) Certificado de exploração para instalações elétricas do tipo C, se aplicável ... j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso existam depósitos de reserva de água para consumo hu- ...
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Regulamento n.º 924/2020
... e infraestruturas: a) Rede de deposição seletiva; b) Aterro Sanitário; c) Central de Tratamento Mecânico e Biológico; d) Estação de Triagem ... -Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, o operador emite um certificado de aceitação cuja validade não pode exceder um ano. 3 - No ato de ...
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Acórdão nº 150/12.0EACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2014
I- A negligência é um tipo especial de punibilidade que oferece uma estrutura própria quer ao nível do ilícito quer ao nível da culpa. II- O tipo objetivo de ilícito dos crimes materiais negligentes é constituído por três elementos: a violação de um dever objetivo de cuidado; a possibilidade objetiva de prever o preenchimento do tipo; e a produção do resultado típico quando este surja como...
... não correspondia ao preço que passava na caixa, o Bloco Sanitário Deo Liq Fresh 50 M WC Pato estar marcado com o preço de 2,59€ e passar ... ção de empréstimo à aquisição de viatura; 21º) – Do certificado do registo criminal do arguido B ... constam as seguintes condenações: ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 124.º Dístico e Certificado de Inspeção Periódica 1 — Após a realização da inspeção ... seja apresentado pelo proprietário; f ) Fotocópia do alvará sanitário ou licença de utilização ou declaração prévia para a atividade ...
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Decreto-Lei n.º 329/2007, de 08 de Outubro de 2007
... varietal, os seus caracteres fisiológicos e o seu estado sanitário; ... c) «Variedade distinta» a variedade que se distingue nitidamente, ... se destina à produçáo de material frutícola da categoria certificado; ... Que satisfaz os requisitos exigidos no presente decreto-lei para os ...
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Regulamento n.º 845/2016
... ção das taxas que foram definidas por diploma legal (Certificado de Registo de Cidadãos da União Europeia, Bloqueamento, Remoção e ... 2 os custos envolvidos são inerentes ao diagnóstico do estado sanitário do animal, ao posterior tratamento externo ...
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Edital n.º 268/2017
... : a) Interessado; b) Titular do alvará de construção ou certificado emitido pelo IMPIC; c) Autor do projeto apresentado; d) Diretor da obra; ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; iii) Alçados - à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e ...
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Edital n.º 242/2018
... : a) Interessado; b) Titular do alvará de construção ou certificado emitido pelo IMPIC; c) Autor do projeto apresentado; d) Diretor da obra; ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; iii) Alçados - à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e ...
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Acórdão nº 0105/21.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Agosto de 2021
I – A medida restritiva do direito de circulação imposta ao Requerente, cidadão proveniente do Reino Unido, pelas RCM nºs 101-A/2021, de 30/7, e 114-A/2021, de 20/8, de isolamento profilático no domicílio por 14 dias, encontra fonte normativa suficientemente adequada nas normas indicadas como sua base habilitante, nomeadamente da “Lei do Sistema de Vigilância em Saúde Pública” (L
... e garantias para os cidadãos que não sejam portadores de Certificado COVID ... De acordo com os números 2.º e 3.º e 4.º do Despacho nº ... território nacional e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional ou de outros instrumentos internacionais correspondentes, ... -
Aviso N.º 883/2005 de 25 de Outubro
... Pavimentação asfáltica no Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira ... II.1.6) Descrição/objecto do ... não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos ...
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Aviso N.º 42/2006 de 10 de Janeiro
... Empreitada de Execução do Muro de Vedação do Aterro Sanitário da Ilha de são Miguel ... II.1.6) Descrição/objecto do concurso ... A ... membros da união europeia que, não sendo detentores do certificado de classificação ou de alvará de empreiteiro de obras públicas ou que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/2009 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... perdas importantes àquela actividade, comprometendo o estatuto sanitário dos ... peixes, moluscos e crustáceos utilizados ... O desenvolvimento ... devem ser acompanhadas de um documento contendo um certificado zoossanitário ... 2 - O certificado zoossanitário certifica que a ...
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Edital n.º 978/2017
... ção de instalações sanitárias e colocação de equipamento sanitário; k) Intervenções não contempladas neste artigo que, após análise da ... , para cuja frequência é requerido o presente apoio; f) Certificado de habilitações e documento comprovativo do aproveitamento escolar e ...
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Aviso n.º 14454/2018
... para animais; Emissão de pareceres técnicos e controlo hígio-sanitário das condições das instalações e dos alojamentos de animais de ... ção na respetiva ordem profissional (ref.ª A); fotocópia do certificado de habilitações literárias, sem prejuízo da apresentação de ...
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Edital n.º 866/2019
... ção de instalações sanitárias e colocação de equipamento sanitário; k) Intervenções não contempladas neste artigo que, após análise da ... , para cuja frequência é requerido o presente apoio; f) Certificado de habilitações e documento comprovativo do aproveitamento escolar e ...
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Regulamento n.º 319/2017
... da Direção; e) Vestíbulo (Gabinete da Direção); f) Sanitário de apoio (Gabinete da Direção); g) Circulação; h) Circulação dos ... do seguro dos atletas; h) Documento comprovativo do certificado de habilitações dos técnicos, de acordo com a lei vigente. 4 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... 8 - A repatriação poderá incluir apoio social ou sanitário à chegada quando solicitado. Artigo 33.º Processo de reembolso 1 - As ... 6 - A inscrição consular e a emissão do certificado de inscrição consular são gratuitas e não exigem a presença da pessoa ...
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Aviso n.º 5224/2022
... serviços a nível higiénico-sanitário, em restaurantes e similares, bem como em estabelecimentos ... de ... ículo profissional do candidato, bem como, de fotocópia do certificado de habilitações literárias ... www.dre.pt ... N.º 50 11 de março de ...
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Aviso n.º 10073/2018
... nas tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento dos animais, dos produtos de origem ... da seguinte documentação legível: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias. Os candidatos possuidores de habilitações ...