Aviso n.º 10073/2018
| Data de publicação | 26 Julho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Póvoa de Varzim |
Aviso n.º 10073/2018
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira de técnico superior (áreas infra indicadas), 4 postos de trabalho na carreira de assistente técnico e de 19 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim.
1 - Em conformidade com o disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada de Portaria, torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, de 27 de junho 2018, na sequência de deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 14 de dezembro de 2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, 4 postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Técnico e 19 postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O Presente procedimento concursal regula-se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pela já mencionada Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro que aprovou o Orçamento de Estado para 2018 (LOE 2018)
3 - A caracterização dos postos de trabalho a preencher identificam-se, funcionalmente, pelo conjunto de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal do município aprovado para 2018, consultável em www.cm-pvarzim.pt, nas seguintes referências:
3.1 - Ref.ª 1) Um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, para a Divisão de Economia e Finanças (DEF), área funcional de Matemática (Matemáticas Aplicadas e outras da mesma área).
3.1.1 - Atribuições: Desenvolve funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos inerentes à área indicada; Presta funções diretas à Loja do Ambiente, funcionando como um "key user" do sistema de informação e gestão do software de gestão de consumos; Promove a análise, avaliação estatística e de impactos e implementação de novas parametrizações sobre os sistemas de gestão de informação; Desenvolve modelos matemáticos e métodos de planeamento e gestão da rede de água e saneamento e implementação de novos processos.
3.1.2 - Competências exigíveis: Capacidade de raciocínio e pensamento abstrato para a estruturação de problemas e formulação de soluções de apoio à decisão com base em técnicas estatísticas e de otimização operacional; Capacidade de análise de dados comparativos num contexto não paramétrico, elaborados manualmente ou com auxílio de um package estatístico que permita, perante os pressupostos dos problemas, saber escolher com base nos outputs a obter e interpretar o problema que lhes foi colocado; Reconhecer, formular e resolver problemas de otimização não linear ou discreta e aplicá-los no âmbito do trabalho a desenvolver, modelando matematicamente o problema e valer-se das melhores ferramentas para o resolver, interpretando corretamente os resultados obtidos; Possuir conhecimento correto da melhor abordagem a problemas de otimização da rede, das suas características e das situações a que se aplicam; Avaliar o status das ferramentas disponíveis na gestão diária da Loja do Ambiente, quanto à disponibilidade, performance e incidentes e a qualidade do modelo de gestão da rede de água e saneamento implementado com base em diferentes modelos e conceitos, fazendo inferência estatística sobre o modelo adotado e interpretar as conclusões.
3.2 - Ref.ª 2) Um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, para o Departamento de Projetos, Obras e Ambiente (DPOA) - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional de Medicina Veterinária - com inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários.
3.2.1 - Atribuições: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão na respetiva área funcional; Elabora programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da saúde e bem-estar animal, realizando funções junto do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC), participando na execução das políticas definidas pelo município; Colabora nas tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento dos animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenam ou comercializam animais e produtos de origem animal e seus derivados; Emite parecer, nos termos da legislação vigente, sobre instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior e outros; Elabora e remete, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; Notifica de imediato as doenças de declaração obrigatória e adota as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico; Participa nas campanhas de saneamento ou de profilaxia do município determinadas pela autoridade sanitária nacional; Colabora na realização do recenseamento animal, de inquéritos de interesse pecuário ou económico e presta informação técnica sobre a abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal.
3.3 - Ref.ª 3) Um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, para o Departamento de Projetos, Obras e Ambiente (DPOA) - Divisão de Gestão e Projetos (DGP), área funcional de Engenharia Eletrotécnica - com inscrição na Ordem dos Engenheiros.
3.3.1 - Atribuições: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão; Efetua estudos de eletricidade, concebe e estabelece planos, pareceres e medidas de racionalização do consumo de energia, quer ao nível da iluminação pública quer ao nível dos equipamentos e instalações municipais, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Executa projetos de instalações elétricas, eletrónicas e telefónicas; Fiscalização e direção técnica de obras e empreitadas enquadradas na sua atividade; Estabelece estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Consulta entidades certificadoras; Elabora cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Elaboração de projetos de instalações elétricas e ITED, segurança contra incêndios em edifícios, acompanhamento de obra, análise de projeto, com conhecimento e utilização de desenho assistido (Autocad).
3.4 - Ref.ª 4) Um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, para o Departamento de Projetos, Obras e Ambiente (DPOA) - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU), área funcional de Ciências Agrárias - Ramo Zootecnia.
3.4.1 - Atribuições: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão; Desenvolve projetos de estudo, planeamento, dimensionamento do espaço e programa as atividades a desenvolver na Quinta Pedagógica e no espaço de educação e sensibilização ambiental garantindo o apoio técnico e logístico das ações a desenvolver; Assegura as visitas guiadas explicando os diversos ciclos de vida das plantas, das práticas agrícolas tradicionais e de cultivo biológico, bem como descrever pormenorizadamente os animais, os seus ciclos de vida, a sua alimentação e as suas funções na Quinta; Realiza experiências de caráter ambiental no sentido de valorizar e promover a biodiversidade existente nos espaços; Assegura a coordenação da produção animal e vegetal, designadamente controlar a produção e crescimento dos animais, verificando a adequação da alimentação ao seu tratamento e estado de saúde; Promove a diversidade no número de culturas durante as diferentes épocas do ano.
3.5 - Ref.ª 5) Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico (Ação Educativa), para a Divisão de Educação e Coesão Social.
3.5.1 - Atribuições: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva unidade orgânica, designadamente participando com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento dos Jardins de Infância, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Participa em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico das crianças em favor do crescimento saudável; Exerce tarefas de apoio à...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO