certificado registo criminal
10007 resultados para certificado registo criminal
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Anúncio 4905-ACQ/2007, de 25 de Julho de 2007
...certificado de registo criminal, licença de uso e porte de ...
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Aviso de contumácia n.º 7345/2006, de 28 de Junho de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado" de registo criminal, passaporte, carta de conduç\xC3"...
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Aviso de contumácia n.º 7363/2006, de 28 de Junho de 2006
... do respectivo, bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certidáo de ...
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Aviso n.º 6207/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado" de registo criminal, passaporte, carta de conduç\xC3"...
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Anúncio 1470-TR/2007, de 06 de Março de 2007
... do respectivo bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, certidáo de ...
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Aviso n.º 7184/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... carta de conduçáo, passaporte, certificado do registo criminal e qualquer certidáo, ...
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Aviso de contumácia n.º 4097/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do respectivo bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certidáo de ...
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Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., passaporte e suas renovaçóes, certificado de registo criminal, cartáo de eleitor, ...
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Aviso n.º 6761/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do respectivo bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certidáo do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... cometida aos tribunais de instrução criminal prosseguirão aí os seus termos até à ... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... 247.º Comunicação, registo e certificado da denúncia 1 - O Ministério Público ...
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Acórdão nº 0111535 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2002
Tendo a Meritíssima Juíza "a quo" questionado, em audiência de julgamento, o arguido sobre os seus antecedentes criminais, violando claramente o artigo 342 do Código de Processo Penal, não podem tais declarações ser utilizadas para fundamentar a decisão, ignorando completamente que dos autos já constava o Certificado do Registo Criminal, do qual nada constava em seu desabono. Assim, no que...
... foi questionado quanto ao seu passado criminal, sendo certo que não consta da acta que o mesmo ... com que seja lido, se necessário, o certificado de registo criminal", sendo certo que a falta de ... -
Aviso n.º 6661/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de direito da 3.ª Secçáo da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que ..., passaporte, carta de conduçáo, certificado de registo criminal, livretes ou títulos de ...
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Aviso n.º 4942/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, ..., nomeadamente bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passa-porte, carta de ...
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Aviso n.º 5482/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Rio, juiz de direito, da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, ..., nomeadamente bilhete de identidade, certificado de registo criminal, titular do titular do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil
... mas antes da celebração do casamento civil ou da passagem do certificado necessário para realização do casamento católico, sem prejuízo do ... ou policiais para efeitos de investigação ou instrução criminal. 4 - Na pendência do processo de adopção, após a sua decretação ou, ...
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Aviso de contumácia n.º 7362/2006, de 28 de Junho de 2006
... respectivo, bilhete de identi-dade, certificado do registo criminal, passaporte, certidáo de ...
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Aviso n.º 3536/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado" de registo criminal, passaporte, carta de conduç\xC3"...
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Aviso de contumácia n.º 7294/2006, de 28 de Junho de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado" de registo criminal, passaporte, carta de conduç\xC3"...
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Aviso n.º 3042/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, certidáo de nascimento, ...
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Anúncio 1470-QS/2007, de 06 de Março de 2007
... arguido obter, bilhete de identidade, certificado do registo criminal, certidáo de nascimento, ...
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Aviso n.º 6753/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, carta de conduçáo, livrete ...
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Acórdão nº 048748 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 1996
Não há violação do artigo 369 do Código do Processo Penal, quando o tribunal reproduz, na decisão, o que consta do certificado de registo criminal do arguido, já que o mesmo é um documento autêntico.
..., na decisão, o que consta do certificado de registo criminal do arguido, já que o mesmo ... -
Acórdão nº 048748 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1996
Não há violação do artigo 369 do Código do Processo Penal, quando o tribunal reproduz, na decisão, o que consta do certificado de registo criminal do arguido, já que o mesmo é um documento autêntico.
..., na decisão, o que consta do certificado de registo criminal do arguido, já que o mesmo ... -
Em vigor
Lei n.º 37/2015 - Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto
... de parcerias público-privadas, podem aceder à informação necessária ao cumprimento de exigência legal de apresentação de certificado do registo criminal aplicável ao procedimento administrativo em causa desde que o titular da informação, no caso de pessoas singulares, ou um ...
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Aviso n.º 2752/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Rui Coelho, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... bilhete de identidade, passaporte, certificado de registo criminal, certidóes de nascimento e ...