Certificado de origem
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Aviso n.º 4521/2021
... ou no prazo estipulado no ponto 11.2, deste aviso;10.2 - Certificado das habilitações literárias e profissionais;10.3 - Declaração emitida pelo serviço de origem, donde constem a natureza do vínculo à função pública, a categoria do ...
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Aviso n.º 7386/2017
... Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações e de uma declaração do serviço de origem com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... «originário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo I do presente Acordo ... SECÇÃO 2 Eliminação ... de produtos animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado" ou documento, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um \xC3" ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... ’ o retorno de nacionais de Estados ter- ceiros ao país de origem ou de proveniência decorrente de uma decisão de afastamento ou ao ... d) Sejam portadores da licença de voo ou do certificado de tripulante a que se referem os anexos n. os 1 e 9 à Con- venção ...
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Acórdão nº 06300/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
i) No processo judicial tributário, as alegações referidas no art. 120.º do CPPT destinam-se simultaneamente à discussão da matéria de facto de direito. ii) Tendo havido junção ao processo de documentos e informações oficiais com relevo probatório (como é o caso dos documentos juntos e do PAT), que podem ser relevantes para a decisão final, impõe-se que se conceda às partes a possibilidade de...
... das mercadorias, a ser fornecida mediante a apresentação do certificado de origem Form A, emitido no país de origem dos produtos a exportar, nos ... -
Aviso n.º 7583/2016
... auferir será igual à que o trabalhador detém no seu serviço de origem.7 - Formalização da candidatura:A candidatura deve ser formalizada e ... inclua os contactos telefónicos e eletrónicos.b) Cópia do certificado de habilitações literárias.c) Declaração autenticada e atualizada do ...
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Aviso n.º 9563/2019
... ção remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem.2 - Nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ... ;8.2 - Cópia do BI/cartão de cidadão (nos termos da lei) e certificado de habilitações académicas;8.3 - Declaração autenticada e atualizada, ...
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Deliberação n.º 1297/2022
... certificado/informação de registo criminal do país de origem; ... h) Consentimento ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... a) Certificado pelas autoridades competentes do respetivo Estado de residência; ou ... liquidação que tenha por fundamento a classificação pautal, a origem ou o valor aduaneiro ... das mercadorias depende de prévia reclamação ...
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Aviso n.º 11138/2023
... c) Remuneração: A mesma da carreira/categoria de origem ... d) Caracterização do posto de trabalho: Funções na área da ... Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas; ... Declaração emitida pelo serviço de ...
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Aviso n.º 3315/2023
... c) Remuneração: A mesma auferida na carreira/categoria de origem ... d) Caracterização do posto de trabalho: Atendimento multicanal aos ... Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas; ... Declaração emitida pelo serviço de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... verificar que cessou o estado de perigosidade criminal que lhe deu origem. 2 - O internamento não pode exceder o limite máximo da pena ... pessoa encarregada de fazer autópsias, que passar atestado ou certificado que sabe não corresponder à verdade, sobre o estado do corpo ou da ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... outros agentes biológicos, bem como toxinas, seja qual for a sua origem ou modo de produção, de tipos e em quantidades que não sejam destinados ... para obter o disparo do projéctil e que seja acompanhada de certificado de inutilização emitido ou reconhecido pela Direcção Nacional da ...
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Despacho n.º 4271/2017
... /2017Nos termos do artigo 43.º do Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, aprovado pelo ... (IGP), consoante o caso, pela informação adicional de "Certificado e controlado pelo IVDP, I. P.", pela designação "Garantia", e ainda pela ...
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Acórdão nº 0736/19.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2022
... posição desfavorável face aos importadores que declararam uma origem falsa de modo a evitarem o pagamento desses direitos ... t) Resta ... ção não cobrados, como resultado da apresentação de um certificado de origem que parece ser inválido, quando possa ser estabelecido que a ...
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Aviso n.º 8202/2017
... ção com as categorias B, C (fator eliminatório) bem como de certificado de manobrador de máquinas em obra e movimentação de terras, e ... origem a que pertence, sob pena de exclusão, que comprove, de maneira ...
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Aviso n.º 18304/2021
... atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar;e) Certificado de registo criminal para atividade que preconiza o contacto funcional com ... ções;b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove, de modo inequívoco, a categoria que detém, a carreira em ...
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Regulamento n.º 66/2017
... última inscrição efetuada na instituição de ensino superior de origem (excetuam-se os candidatos da ESSCVP);c) Certificado de habilitações ...
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Regulamento n.º 1178/2023
... k) «Formação de origem» o curso, devidamente certificado, em que o requerente adquiriu os ...
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Aviso n.º 9394/2023
... b) Fotocópia do certificado de frequência com aproveitamento do Curso de Promoção; ... c) ... e) Declaração atualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual conste a natureza do vínculo, ... a categoria detida, o tempo de ...
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Aviso n.º 18848/2021
... das funções exercidas e respetiva duração;b) Fotocópia do certificado de frequência com aproveitamento do Curso de Promoção;c) Fotocópia dos ... origem, da qual conste a natureza do vínculo, a categoria detida, o tempo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... certas relações jurídicas, abstraindo dos factos que lhes deram origem, entender-se-á que a lei abrange as próprias relações já ... vigor a partir de 2007-09-29 Artigo 1598.º (Certificado da capacidade matrimonial) 1 - Verificada no despacho final do ...
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Despacho n.º 8530/2018
... da classificação obtida nas unidades curriculares que deram origem à creditação, devendo estas unidades curriculares constar no diploma e certificado de habilitações com a menção de "Unidade Curricular realizada por ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... origem racial ou étnica; j) Directiva n.º 2000/78/CE , do Conselho, de 27 de ... pelo ministério competente e dá lugar à emissão de certificado e a registo na Caderneta Individual de Competências nos termos do regime ...
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Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... 2 — A inscrição do alojamento é titulada por certificado, que contém informação declarada ... pelo prestador e obtida com ... ção do âmbito da candidatura, através de novo registo, dando origem à emissão ... de novo certificado previsto no n.º 5 do artigo anterior ...