Certificado de origem
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Portaria n.º 14/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
... decreto-lei, sujeita a registo prévio e à obtenção de certificado de exploração, distinguindo-se, por sua vez, o procedimento para entrada ... renovável e cujo titular pretenda transacionar garantias de origem, carecem de registo prévio e obtenção de certificado de exploração ...
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Regulamento n.º 603/2016
... que esteve inscrito;f) Declaração do estabelecimento de ensino de origem de não prescrição de matrícula para o ano letivo a que se candidata;g) Certificado de habilitações do ensino superior, com indicação das disciplinas em ...
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Aviso n.º 10744/2019
... :a) Habilitação académica (HA), ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;b) Formação profissional (FP), ... habilitações literárias;b) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que ...
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Portaria n.º 14/2015
... obtenção de certificado de exploração, distinguindo-se, por ... sua vez, o procedimento para ... transacionar garantias de origem, carecem de registo prévio ... e obtenção de certificado de ...
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Regulamento n.º 981/2022
... reúna as condições de acesso ao ensino superior no seu país de origem, deve com- ... provar essas condições por meio de diploma ou certificado ...
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Acórdão nº 07980/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... ção aduaneira; 3-Um erro no "Form A" emitido pelo Estado de origem dos produtos, seria aqui equiparada a um "Erro que não podia ser ... , as autoridades dos EAU (Emirados Árabes Unidos) emitiram um Certificado de Origem - “Form A”, identificando como exportador a “C ... , Ltd.” ...
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Aviso n.º 14978/2017
... nas áreas da Inspeção Higio Sanitária de animais, produtos de origem animal e estabelecimentos comerciais ou industriais onde se lide com estes ... , data de frequência e duração (em horas); b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; c) Comprovativos da formação ...
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Aviso n.º 18304/2021
... atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar; ... e) Certificado de registo criminal para atividade que preconiza o contacto funcional com ... b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove, de modo inequívoco, ... a categoria que detém, a carreira ...
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Aviso n.º 5767/2022
... atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar; ... e) Certificado de registo criminal para atividade que preconiza o contacto funcional com ... b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove, de modo inequívoco, ... a categoria que detém, a carreira ...
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Aviso n.º 10276/2018
... ão ser acompanhados dos seguintes documentos:a) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;b) Declaração comprovativa do tempo de rviço prestado na categoria de origem e da avaliação do desempenho obtida nos últimos três ou cinco anos, em ...
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Aviso n.º 1909/2019
... ão ser acompanhados dos seguintes documentos:a) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;b) Declaração comprovativa do tempo de rviço prestado na categoria de origem e da avaliação do desempenho obtida nos últimos três ou cinco anos, em ...
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Aviso n.º 7278/2018
... ão ser acompanhados dos seguintes documentos:a) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;b) Declaração comprovativa do tempo de rviço prestado na categoria de origem e da avaliação do desempenho obtida nos últimos três ou cinco anos, em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... f) (Revogada.); ... g) «Certificado sanitário veterinário» o documento emitido por médico veterinário que ... origem que autoriza a deslocação dos animais e fixa as condicionantes de ...
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Regulamento n.º 828/2020
... no ensino superior desse país, validada por diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente do país em que foi obtida;b) ... ção, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem e, quando necessário, traduzida para inglês, francês, ou espanhol, ...
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Aviso n.º 18848/2021
... b) Fotocópia do certificado de frequência com aproveitamento do Curso de Promoção; ... c) ... e) Declaração atualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual conste a natureza do vínculo, ... a categoria detida, o tempo de ...
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Aviso n.º 3442/2019
... ção para as Classes B, B1, C, C1, D e D1, e detentores de Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) para Viaturas Pesadas de Mercadorias, ... formação profissional; e) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que ...
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Aviso n.º 8594/2017
... Ref.ª 2 - A titularidade de Licenciatura, complementada com o Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e ... formação profissional; d) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que ...
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Aviso n.º 7201/2017
... caraterizadoras do posto de trabalho em causa: fotocópia do certificado de habilitações; declaração emitida e autenticada pelo serviço de ... antiguidade; declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem atestando a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou, sendo ...
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Portaria N.º 108/2009 de 31 de Dezembro
... Certificado de origem e salubridade emitido pelas autoridades regionais competentes, ...
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Aviso n.º 1228/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... a) Declaraçáo do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situaçóes referidas nas alíneas c) e d) do número anterior; b) Certificado das habilitaçóes literárias; c) Curriculum vitae detalhado e ...
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Aviso n.º 1229/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... a) Declaraçáo do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situaçóes referidas nas alíneas c) e d) do número anterior; b) Certificado das habilitaçóes literárias; c) Curriculum vitae detalhado e ...
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Aviso n.º 164/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... a) Declaraçáo do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situaçóes referidas nas alíneas c) e d) do número anterior; b) Certificado das habilitaçóes literárias; c) Curriculum vitae detalhado e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... nacionais de desenvolvimento económico e social das regiões de origem dos migrantes, tendo igualmente em conta os laços históricos e culturais ... UE, nomeadamente para conseguir que sejam utilizados um único certificado de importação, uma única lista de estabelecimentos, um único controlo ...
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Portaria n.º 287/2022
... no número anterior, o sujeito passivo e o contabilista certificado, ... nos casos em que a declaração deva por este ser assinada, são ... estejam na origem das rendas declaradas com os códigos 02, 03 e 04, independentemente ...
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Aviso n.º 3738/2017
... do posto de trabalho em causa: a) Fotocópia do certificado de habilitações; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove, de modo inequívoco, a categoria que detém, a carreira em ...