certidão permanente online
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Anúncio de procedimento n.º 1347/2017
... ter ocorrido a sua reabilitação;c)Certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3929/2017
... com as regras nele aplicáveis.d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 7091/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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n.º 2038/2023
... e)Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4026/2016
... à parte dos trabalhos a que respeite;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 2713/2017
... à parte dos trabalhos a que respeite;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3885/2016
... ao valor da sua proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 224/2018
... ter ocorrido a sua reabilitação.c) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3856/2016
... acordo com as regras nele aplicáveis;d)Certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Acórdão nº 5837/16.6T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2018
I – O art. 54º, nºs 2 e 3, do nCPC (chamamento do devedor) prevê uma situação de litisconsórcio voluntário, pelo que podendo a execução ser instaurada inicialmente contra a devedora, em litisconsórcio voluntário passivo, e alegando os executados (terceiros garantes) interesse atendível no chamamento, em face da compensação de créditos, deve admitir-se o incidente de intervenção principal...
... certidão permanente consultável online com o código de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... de pessoa coletiva, o código de acesso online à certidão permanente do ... registo comercial ...
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Acórdão nº 3228/06.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - O art. 368.º do CC dispõe que as reproduções fotográficas ou cinematográficas, os registos fonográficos e, de um modo geral, quaisquer outras reproduções mecânicas de factos ou de coisas fazem prova plena dos factos ou das coisas que representam se a parte contra quem os documentos são apresentados não impugnar a sua exactidão. II - O DL n.º 116/2008, de 04-07 – aprovando medidas de...
... certidão; B) Ora, a informação sobre o conteúdo dos ... 2001, para habitação própria e permanente ... Tem esta União de cooperativas colaborado ... e onde o virtual e o trabalho “online” é a regra ... Assim, houve necessidade de ... -
Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... a promoçáo de actos de registo comercial online e a criaçáo da certidáo permanente ...
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Portaria n.º 1513/2008, de 23 de Dezembro de 2008
... e iv) A possibilidade de solicitar e obter online uma certidáo permanente de registo predial, em ...
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Portaria n.º 1416-A/2006
... de actos de registo comercial online e a criação da cer- ... tidão permanente ... Por outro lado, cria-se a certidão permanente. Este ... serviço de valor ...
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Acórdão nº 164/21.0T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I – Tratando-se de citação de pessoa colectiva sujeita a inscrição obrigatória no ficheiro central de pessoas colectivas, a citação faz-se com recurso à respectiva sede estatutária constante de tal ficheiro. II – Devolvida a primeira carta registada com a indicação de “objecto não reclamado”, deve ser remetida segunda carta para a referida sede oficial da citanda. III &
... da base de dados e junta ao processo certidão electrónica disponível online, onde se ... oficiais, nomeadamente a certidão permanente disponível online, é precisamente aquela para ... -
Portaria n.º 397/2023
... ção de candidaturas e propostas; b ) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em ... ção do código de acesso para consulta online da certidão permanente, destinada a comprovar o ...
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Parecer n.º 15/2017
... ão e estar acompanhada da respetiva certidão permanente de registo comercial online (ou o ...
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Acórdão nº 13398/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016
i) Relativamente às nulidades secundárias, se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas, podem estas ser arguidas enquanto o acto processual não terminar (art. 199.º, n.º 1, do CPC), após o que devem considerar-se sanadas por ausência da sua tempestiva arguição. ii) Preenchida a previsão do artigo 120.º, n.º 1, alínea a), do CPTA (na redacção então...
... e ……. (prova: cf. Certidão Permanente n°…………………. a fls. 514 ... Na Certidão Permanente do Registo Predial Online de 2015.06.05, que Maria ... adquiriu em ... -
Acórdão nº 00937/15.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016
1. O reconhecimento do privilégio creditório a que alude o art.º333.º, n.º1 al. b), do Código do Trabalho depende de se achar feita, pelo trabalhador reclamante, a prova de que: (i) prestou a sua actividade laboral num dos imóveis da executada; (ii) o imóvel objecto de penhora/venda integra o património da sociedade executada e, (iii) encontrava-se afecto à actividade empresarial desta, isto é,...
... éditos reclamados, porquanto apresentou certidão judicial comprovativa dessa natureza e do ... Certidão Permanente, disponível in Empresa Online ... Em 27.09.1995 ... -
Aviso n.º 13860/2021
... identificação de pessoa coletiva; c) Certidão permanente do registo comercial ou indicação do código de acesso online à mesma; d) Declaração de situação ...
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Portaria 1050-A/2007, de 31 de Agosto de 2007
... da Internet, cabendo referir os serviços online de registo comercial e de propriedade industrial, ... de registo comercial, a «certidáo permanente», as publicaçóes online dos actos da vida ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
... online e certidão permanente ... Secção I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º Designação do sítio ... Artigo 3.º Funções ...
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Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... de entre os quais se destacam os serviços online de registo comercial e de propriedade industrial, ... de registo comercial, a «Certidáo permanente», as publicaçóes online dos actos da vida ...
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Acórdão nº 12629/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
... Certidão Permanente nº………………………… a ... Na Certidão Permanente do Registo Predial Online de 2015.06.05, que Maria ………… ... adquiriu ...