certidão permanente online
685 resultados para certidão permanente online
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Portaria n.º 181/2017
... e o pedido e disponibilização de certidão permanente de registo de nascimento.No âmbito do ... registo civil atualmente disponibilizados online e desmaterializando e simplificando o acesso à ...
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Acórdão nº 238/21.7T8VFL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I No âmbito das sociedades comerciais por quotas vigora o princípio da livre destituibilidade dos gerentes, face ao disposto no artº. 257º, nº. 1, do C.S.C.. II Por força do artº. 251º, nº. 1, f), do C.S.C., o sócio não pode votar na sua própria destituição de gerente. III Ainda que tenha sido apresentada a deliberação um...
... a gerência, conforme dimana da certidão permanente da Recorrida constante dos autos ... 2 junto com a p.i., consultada online, impõe-se a sua correção já que da sua ... -
Acórdão nº 1485/18.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
O recorrente não conseguiu provar que utilizou os bens ou serviços da sociedade devedora originária de forma a não diminuir o valor dos bens, ou até a sua perda ou deterioração. A oneração do património para garantir interesses terceiros e a canalização do produto da venda para pagamento de tais interesses, é evidenciador da culpa do recorrente na insuficiência de bens para pagamento integral da...
... [cfr. cópia de autuação e certidão de dívida de fls. 86-87 e ofício de ... 3. Da certidão permanente relativa à sociedade "J ... ", NIPC ... ção em sociedade unipessoal por quotas (online) e designação de membros de órgãos sociais ... -
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... da Internet, cabendo referir os serviços online de registo comercial e automóvel e de ... de registo comercial, a «certidáo permanente» (todos em www.empresaonline.pt), as ...
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Acórdão nº 00796/20.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
I- O plano de trabalhos (em sentido estrito e amplo) cumpre o artigo 361.° do CCP quando contenha a indicação (i) dos prazos parciais de execução de cada espécie de trabalho prevista e respetiva sequência, (ii) a especificação dos meios com que o empreiteiro se propõe executar os trabalhos, e (iii) a definição do correspondente plano de pagamentos. II- O plano de trabalho em sentido estrito...
... para representar o agrupamento; h) Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos ... , ou respetivos códigos de acesso online, da qual deverá resultar que quem assina a ... -
Decreto-Lei n.º 109-D/2021
... Sumário: Cria um regime de registo online de representações permanentes de socieda- ... certidão de registo ... Foram ouvidos o Conselho Superior ... de criação de representação permanente e para o registo da designação e ... poderes ...
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Acórdão nº 00117/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2012
I. A prestação de garantia com vista à suspensão do procedimento executivo fiscal, verificados que sejam os restantes pressupostos legais, tem, também, por objectivo assegurar o exequente do pagamento da dívida exequenda e do acrescido, valendo como tal a penhora de bens que cumpra tal desiderato. II. A aferição da suficiência da garantia quando ela se venha a traduzir na penhora de um qualquer...
... 14 dos autos ... g) Da certidão da 2ª Conservatória do Registo Predial do … ... Conforme certidão permanente da 2ª Conservatória do Registo Predial d…, a ... certidão permanente do registo predial online da 2º Conservatória do Registo predial d…, ... -
Anúncio de procedimento n.º 10025/2017
... ção e Instalação de Software Serviços Online" - novas funcionalidades - para os Municípios de \xC3" ... de pessoal coletiva, porexemplo);d) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à ...
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Anúncio de procedimento n.º 10030/2017
... ção e Instalação de Software Serviços Online - novas soluções - para os Municípios de ... de pessoal coletiva, porexemplo);d) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à ...
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Anúncio de procedimento n.º 3883/2018
... ção de instalação de Software Serviços Online" - novas funcionalidades - para os Municípios de \xC3" ... n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, c) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... através da Internet como os serviços online de registo comercial e automóvel e de ... de registo comercial, a «certidáo permanente» (todos em www.empresaonline.pt), as ...
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Em vigor
Portaria n.º 54/2011 - Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada
... e a possibilidade de solicitar e obter electronicamente uma certidão permanente de registo predial.Aos serviços já disponíveis vai somar-se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... da tributação pela sistemática e permanente actualização dos tipos de receita relativamente ... de certidão ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º ... previsto para a emissão de certidão online, ou em papel caso aquela não exista, relativa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/95 . Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
... , incumbe ao Estado a realização e permanente actualização da cartografia de base, de ... de pessoa coletiva, o código de acesso online à certidão permanente do registo comercial ou, ...
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Regulamento n.º 16/2022
... na plataforma eletrónica de Atendimento Online adotada pelo Município de Mafra. 4 — Em caso ... da localização do prédio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao ... ção de RU têm de garantir o acesso permanente a pessoas e veículos a partir do domínio ...
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Regulamento n.º 16/2022
... na plataforma eletrónica de Atendimento Online adotada pelo Município de ... 4 — Em caso de ... c) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao ... o acesso permanente a pessoas e veículos a partir do domínio ...
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Regulamento n.º 620/2020
... adequado do formulário de candidatura online através do sítio da Internet da DGES; b) ... , pelo menos, dois anos, com caráter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido ... º 2 do artigo 14.º faz-se através da certidão de domicílio fiscal. 2 - Os candidatos às vagas ...
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Regulamento n.º 77/2022
... e implementar as transações comerciais online. Nessa ... medida, esta Incubadora é uma ... de empresários em nome individual, ou Certidão Permanente da Empresa atualizada (ou ... código ...
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Regulamento n.º 77/2022
... e implementar as transações comerciais online ... Nessa medida, esta Incubadora é uma mais ... de empresários em nome individual, ou Certidão Permanente da Empresa atualizada (ou código de ...
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Regulamento n.º 837/2020
... adequado do formulário de candidatura online através do sítio da Internet da DGES; b) ... : a) Terem mudado a sua residência permanente, há menos de dois anos, para localidade situada ... º 2 do artigo 17.º faz-se através da certidão de domicílio fiscal. 2 - Os candidatos às vagas ...
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Decreto-Lei n.º 80/2016
... a partir de requerimentos ou formulários online preenchidos pelos seus titulares ou pelos seus ... por meio eletrónico, para permanente atualização da base de dados RIC, os extratos ... a via eletrónica, que não substitui a certidão do RIC. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - O acesso à ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 444/2020
... ção de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:I ... e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições ... efetividade de funções;e) Certidão permanente. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 339/2021
... ção de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:I ... ) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP;d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições ... efetividade de funções;e) Certidão permanente. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... nomeadamente por telefone ou online, têm prioridade ... no atendimento junto do ... maio, constitui-se como observatório permanente ... da modernização administrativa, nas áreas ... lei penal ... 5 — A certidão", relativa à situação económica do cida- ... d\xC3" ...
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Regulamento n.º 611/2021
... na(s) plataforma(s) de aprendizagem online e/ou a ferramentas de comunicação; h) ... do IPS e pelo administrador; l) «Certidão» - documento que certifica determinado ato ... , pelo menos, dois anos, com caráter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido ...