certidão permanente online
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Anúncio de procedimento n.º 7841/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 6333/2016
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 8309/2016
... , com todas as inscrições em vigor;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 690/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4173/2017
... ao valor da sua proposta;d)Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 489/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 905/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão permanente com todas as inscrições em vigor, ou ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 10788/2017
... correspondente ao valor da proposta: d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 490/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 8885/2017
... Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 8960/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 9532/2017
... /eliminação de resíduos;e) Certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Acórdão nº 850/07.7TYLSB-E.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
I–Aquele que sendo sócio gerente de uma sociedade cedeu tal quota a terceiro, passando este a ser sócio gerente da mesma, não tem legitimidade para interpor recurso de revisão da sentença que declarou tal sociedade insolvente, visto não ter nesse recurso interesse directo, nem qualquer utilidade. II–A legitimação para o recurso de revisão é dada em função da legitimação no processo...
... A solicitação do tribunal veio juntar certidão de registo comercial da requerida ... Foi ... ão foram transpostos para a certidão permanente online ... XI.-Nos termos do art.º 8.º n.º 1 ... -
Acórdão nº 224/11.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I – Em sede de contencioso tributário o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão acometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que existe em processo civil, entre a fase de audiência de julgamento, onde são produzidas as provas para a determinação dos factos e a da prolação da decisão, onde é feito o enquadramento jurídico dos factos determinados
... com o CAE 55118- R3 - vide também a certidão permanente online de fls. 62; b. A sua única ... -
Lei n.º 83/2017
... Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º ... cífica, permitam aferir de modo permanente a existência ... ou a aquisição superveniente ... tiva, da certidão do registo comercial ou, no caso de entidade ...
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Portaria n.º 83/2021
... por quem obriga a pessoa coletiva; b) Certidão atualizada do registo comercial da sociedade ou nvio do número de acesso para consulta «online» no portal da empresa da certidão permanente do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4397/2016
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 7512/2016
... ;15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria.d) Certidão permanente com todas as inscrições em vigor, ou ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 1347/2017
... ter ocorrido a sua reabilitação;c)Certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3929/2017
... com as regras nele aplicáveis.d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 7091/2017
... correspondente ao valor da proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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n.º 2038/2023
... e)Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4026/2016
... à parte dos trabalhos a que respeite;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 2713/2017
... à parte dos trabalhos a que respeite;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3885/2016
... ao valor da sua proposta;d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ... online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º ...