certidão permanente de registo comercial
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Regulamento n.º 254/2017
... de 19 de abril de 2017, o Regulamento do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais e de ... ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
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Despacho n.º 7249/2017
... substituição, subdelego na Diretora do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, Licenciada Ana ... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento Particular Autenticado, ... e com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora de prazo, de pedidos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... contas das sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal; ... e) O contrato de agência ou representação comercial, ... certidão de teor do articulado ou em duplicado deste, acompanhado de prova da sua ...
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Anúncio de procedimento n.º 4358/2017
... que confere poderes de outorga; cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em ativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8426/2016
... que confere poderes de outorga; cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em ativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa ...
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Regulamento n.º 178/2021
... n.º 178/2021Sumário: Regulamento do Registo de Entidades Cinematográficas e Audiovisuais.Ao ... ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
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Regulamento n.º 348/2018
... registo de entidades cinematográficas e ... ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 911/2018
... ção e manutenção de jardinsDescrição:Registo comercial da constituição ou das alterações o pacto social, ou código de acesso à certidão permanente do Registo Comercial oudocumento ...
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Acórdão nº 35/22.2T8FCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – O n.º 3 do art.º 380.º do CPCiv. deve ser interpretado no sentido de ser aplicável a todas as deliberações dos sócios, tenham ou não sido tomadas em assembleia convocada. II – A qualidade de sócio é essencial para que se possa requerer a suspensão de uma deliberação, não podendo outras entidades, porque o elemento literal no n.º 1 do art.º 380.º do CPCiv. não o permite, pese...
... gerente no estabelecimento da sociedade comercial; passou também a ser a única pessoa com poderes ... (vd. “Insc.6 AP ... 09” na certidão permanente junta sob doc.2 da petição inicial); ... ordenando o cancelamento do respetivo registo, A parte contrária contra-alegou, pugnando pela ... -
Deliberação n.º 1297/2022
... f) Código de acesso a certidão permanente de registo comercial ou no caso de ...
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Aviso n.º 4308/2023
... PDF/A ... 6 — Código de acesso à Certidão Permanente ou cópia da certidão da ia do Registo Comercial PDF/A ... 7 — Cópia da apólice do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 318/2020
... de Encargos devidamente preenchidos;- Certidão do registo comercial atualizada ou número da tidão permanente; 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 103/2019
... Certificado de registo criminal da pessoa coletiva e de todos os ... Certidão" sobre a situação regularizada relativamente a d\xC3" ... Certidão Permanente de Registo Comercial. 7 - CONDIÇÕES DE ...
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Portaria n.º 73/2018
... e poderes do procurador da entidade comercial, através de procuração.A presente portaria ... é efetuada pelos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... registo comercial (SIRCOM), consulta à certidão permanente do registo comercial ou a documentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6498/2020
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10431/2020
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 12114/2020
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 569/2020
... n.º 1 do artigo 55.º;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de ... b) e i) do n.º 1 do artigo 55º;d) Certidão Permanente do registo comercial, com todas as ...
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Anúncio de procedimento n.º 2430/2017
... 81.º DO CCPAlvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do ... ; Apresentação o Código de Acesso à Certidão Permanente do Registo Comercial, bem como cópia ...
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Anúncio de procedimento n.º 8625/2020
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4304/2021
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7547/2021
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8117/2019
... Certidão permanente do Registo Comercial ou código de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 511/2020
... n.º 1 do artigo 55.º;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de ... b) e i) do n.º 1 do artigo 55º;d) Certidão Permanente do registo comercial, com todas as ...
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Anúncio n.º 7/2019 de 17 de janeiro de 2019
... do CCP; Cpia dos alvars ou os ttulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Pblicos, do ... 5 daquele artigo. Cpia do registo comercial da empresa adjudicatria ou, em alternativa, o go de acesso certido permanente do registo comercial da empresa adjudicatria.9 - ...