Anúncio de concurso urgente n.º 103/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
NIPC: 600010180
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Universitário Militar
Endereço: Rua de Pedrouços, N.º 122
Código postal: 1449 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213002100
Endereço Eletrónico: aquisicoes@ium.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Viagens e Alojamento para a Nato School, Seminário de OpCEMC e Coalition
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Viagens e Alojamento para a Nato School, Seminário de OpCEMC e Coalition
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 55110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
31 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a. Declaração elaborada de acordo com o anexo II ao CCP, constante em anexo A ao presente Programa do Procedimento;
b. Certificado de registo criminal da pessoa coletiva e de todos os titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas ou de pessoa singular, quando aplicável;
c. Certidão sobre a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado;
d. Certidão sobre a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a segurança social ao Estado;
e. Certidão Permanente de Registo Comercial.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença de agência de viagens e turismo atribuída pelo Turismo de Portugal, I.P.
Descrição:
Declaração sob compromisso de honra de que o concorrente está licenciado para o exercício da atividade de agência de viagens e turismo
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 -...
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