certidão permanente de registo comercial
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Anúncio de procedimento n.º 5823/2020
...º do CCP, nomeadamente:- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do ... situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa ...P.- Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com ...
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Anúncio n.º 228/2023 de 22 de maio de 2023
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão de registo comercial atualizada ou certidão ...
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Anúncio n.º 181/2022 de 30 de abril de 2022
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão de registo comercial atualizada ou certidão ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2021
... do proposto adquirente; c) Certificado do registo criminal de todas as pessoas singulares e ...ça para o exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional, por autoridade de ...ónico); 1.5 - Código de acesso à Certidão Permanente, certidão do registo comercial com o ...
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Decreto-Lei n.º 72/2018
... idoneidade, através de certificado de registo criminal, assim como ter a situação tributária ... Identificação do código de acesso à certidão permanente do registo comercial.3 - O registo de ...
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Aviso n.º 12789/2019
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços, bem como os de ..., de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou senha de ...
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Aviso n.º 16259/2019
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços, bem como os de ..., de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou senha de ...
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Aviso n.º 9774/2016
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços. 3 - São, igualmente, ..., de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou senha de ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017
... ao processo de autorização e de registo para o exercício da atividade de intermediário ...ção, manutenção e atualização permanente do registo, bem como à divulgação pública dos ... indicação de código de acesso à certidão permanente do registo comercial com um prazo de ...
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Regulamento n.º 92/2017
... D - Eventualidade de funcionamento permanente; 2 - Durante o período compreendido entre 01 de ...) Tratando-se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão ...
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Regulamento n.º 941/2020
... D - Eventualidade de funcionamento permanente; No período compreendido entre 01 de junho a 15 ...) Tratando-se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão ...
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Regulamento n.º 166/2023
... D: possibilidade de funcionamento permanente. 2 — Nos dias festivos ou de eventos a seguir ...) Tratando-se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão. ...
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Regulamento n.º 952/2016
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços. 3 - São, igualmente, ..., de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou senha de ...
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Aviso n.º 9370/2017
...; b) No caso de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão ...
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Portaria n.º 385/2016
... automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2023
...o automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil ...
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Portaria n.º 385/2016
... automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil ...
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Edital n.º 552/2021
...ço público;f) Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, caso se trate de ...
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Regulamento n.º 765/2020
...ço público;f) Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, caso se trate de ...
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Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
...Certidão Permanente do Registo Comercial, dentro da ...
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Deliberação n.º 454/2019
... notificações;f) Código de acesso a certidão permanente de registo comercial;g) Certificado do ...
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Deliberação n.º 454/2019
... notificações;f) Código de acesso a certidão permanente de registo comercial;g) Certificado do ...
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Anúncio n.º 70/2018 de 23 de março de 2018
...Certidão Permanente do Registo Comercial, dentro da ...
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Despacho Normativo n.º 4/2020
... atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente ... 20003562314;c) Código de acesso à certidão permanente de registo comercial.Artigo ...
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Portaria n.º 138-A/2021
... alterações;iii) Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, quando ...