certidão permanente
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Anúncio de procedimento n.º 4768/2017
... 81.º DO CCPa) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8032/2017
... ÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPCertidão permanente da empresa e identificação do(s) outorgante(s) do contrato; Declaração ...
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Anúncio de procedimento n.º 74/2018
... 81.º DO CCPa) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, ...
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Anúncio de procedimento n.º 471/2018
... 81.º DO CCPa) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 511/2020
... das situações nas alíneas b) e i) do n.º 1 do artigo 55º;d) Certidão Permanente do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para ...
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Anúncio de procedimento n.º 12910/2020
... o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão" permanente;b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 207/2024
... , se cidadão de nacionalidade estrangeira; b ) Cópia de certidão permanente ou código de acesso à certidão permanente, se pessoa ...
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Anúncio n.º 35/2024 de 7 de fevereiro de 2024
... e fornecimento de pessoal mdico para o Servio de Atendimento Permanente (SAP) para a Unidade de Sade da Ilha do Pico, nos trs Centros de Sade ...
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Acórdão nº 690/20.8 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-10-2022
I - Nos casos em que não opere a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, a AT fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável mediante avaliação directa, e só quando esta não seja possível, recorrer à avaliação indirecta, que nos termos previstos no art. 85º, nº 1, da LGT, é subsidiária da...
... certidão permanente a fls. 1051-1052 do SITAF; ... 2. Da inscrição 1, da Ap ... -
Acórdão nº 1333/11.6TBVRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017
Findo o prazo estabelecido para o mandato do gerente de uma sociedade por quotas, este mantém-se a exercer essas funções até à nomeação de novo gerente, por aplicação analógica da solução consagrada no artigo 391.º n.º 4 CSC. O juízo de provado só pode recair sobre factos, pelo que, interpretando a contrario sensu o artigo 607.º n.º 4 CPC, tem que se concluir que não pode ser levado aos factos...
... 2.º Todavia, verifica-se que na certidão do registo comercial relativo à insolvente, que curiosamente foi junta ... Urbano, da Freguesia de Quarteira, como se mostra por certidão permanente do registo predial ... 2. Descrito na Conservatória do Registo Predial ... -
Lei n.º 119/2019
... decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos, é ... a) Para as situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1, certidão de óbito e comprovativo do grau de parentesco; b) Para as situações ...
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Acórdão nº 00206/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
1 – Caso não seja apresentada com a documentação concursal certificado através do qual se possa confirmar a legitimidade do seu subscritor para o referido ato, deverá ser submetida na plataforma documento demonstrativo do poder de representação e assinatura do subscritor. 2 – O facto de um candidato não ter incorporado na plataforma originariamente documento eletrónico oficial apto a...
... Recorrente não juntou contemporaneamente com a sua Proposta uma certidão permanente para aferir a qualidade de representantes legais daqueles seus ... -
Anúncio de procedimento n.º 8802/2018
... ópia de certificado do registo criminal da empresa;d) Cópia de certidão da conservatória do registo comercial da empresa, ou, em alternativa, tidão Permanente da empresa;e) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se ...
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Anúncio de procedimento n.º 9683/2018
... ópia de certificado do registo criminal da empresa;d) Cópia de certidão da conservatória do registo comercial da empresa, ou, em alternativa, tidão Permanente da empresa;e) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se ...
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Aviso n.º 5069/2021
... candidata ou do empresário em nome individual candidato; g) Certidão permanente da Empresa ou código da certidão para consulta; h) Cópia do ...
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Acórdão nº 6885/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-03-2024
- Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objetivo), mas também que a omissão desta se deva negligência (pressuposto subjetivo) – (artigo 281.º, n.º 1, do CPC). - Para o decretamento da deserção da instância a necessidade de audição prévia da parte para se...
... -05-23, encontra-se ainda pendente, “como comprova consulta da certidão permanente da sociedade R., código de acesso (…).” ... 14. Em ... -
Acórdão nº 01773/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
1 – Em processo concursal eletrónico, se é certo que a assinatura eletrónica das propostas deverá valer como assinatura autógrafa, em qualquer caso, atestará ainda tudo quanto resulte do correspondente certificado digital, cujo teor não poderá ser ignorado. 2 - Com efeito, resultando do certificado digital, que suporta a assinatura eletrónica avançada, que o subscritor da candidatura...
... és de certificado da MULTICERT, o qual foi emitido com base na certidão permanente da DW, onde é mencionado que basta a assinatura de um gerente ... -
Aviso n.º 3256/2018
... Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do ...
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Aviso n.º 9606/2018
... Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do ...
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Portaria n.º 284/2018
... , NIF e número de identificação civil;c) Código de acesso à certidão permanente, ou, em alternativa, cópia da certidão do registo comercial ...
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Edital n.º 1108/2020
... da derrama, de apoio às famílias na fixação de residência permanente no Município de Ovar; a operações de reabilitação urbana ou combate ... Regulamento, devem ser apresentados os seguintes documentos: a) Certidão ou documento equivalente de que a situação contributiva e tributária do ...
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Acórdão nº 958/20.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Tendo sido anulado um ato por falta de fundamentação e, nessa sequência, proferido novo ato, na reclamação judicial apresentada deste segundo ato não é de apelar ao caso julgado material decorrente da decisão proferida relativamente ao primeiro despacho, em nenhuma das suas vertentes (positiva ou negativa), ainda que na segunda reclamação se tenha novamente alegado falta de fundamentação, dado
... certidão permanente, a fls. 28 a 32 dos autos (sempre em suporte de papel) ... Em ... -
Acórdão nº 01406/18.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... da sociedade RSMA [D) 10)1, existe erro na transcrição da certidão permanente, pois nesta se refere quanto à alínea c) " ... de um só ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... a) Código da certidão permanente da pessoa colectiva; ... b) Cópia dos estatutos ... 3 - No ...
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Edital n.º 1378/2020
... candidata ou do empresário em nome individual candidato; g) Certidão permanente da Empresa; h) Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de ...