Anúncio de procedimento n.º 8802/2018
| Data de publicação | 23 Outubro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
NIPC: 671001426
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 42 A, 3.º Andar, Sl. 3.2
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento por concurso público para atribuição do direito de exploração de uma área que se destina à atividade de cafetaria na Loja do Cidadão da Madeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento por concurso público para atribuição do direito de exploração de uma área que se destina à atividade de cafetaria na Loja do Cidadão da Madeira. Não se trata de uma prestação de serviços nem de uma concessão de serviços públicos, embora no campo subsequente "tipo de contrato" não exista a possibilidade de selecionar outros contratos que não os tipificados no artigo 16.º n.º 2 alíneas a) a f) do CCP, sendo que, este contrato tem como fundamento o disposto no artigo 21.º n.º 1 alínea a) do CCP.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 25200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP N.º 5/GGLC/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos mencionados 15.2 programa de concurso
Descrição:
a) Declaração II-M de acordo com art.º 7.º n.º 1 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação, que segue como Anexo II ao programa de concurso;
b) Cópia de certificado de registo criminal dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa, em efetividade de funções;
c) Cópia de certificado do registo criminal da empresa;
d) Cópia...
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