certidao obito modelo
780 resultados para certidao obito modelo
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Instrução n.º 2/2017
... através do preenchimento e entrega do modelo aprovado pelo IGCP, E. P. E..2.4 - A abertura de ... movimentação de contas4.1 - Comprovado o óbito do titular da conta, o IGCP, E. P. E. procede à ...
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Instrução n.º 1-A/2017
... através do preenchimento e entrega do modelo aprovado pelo IGCP, E. P. E.2.4 - A abertura de ... movimentação de contas4.1 - Comprovado o óbito do titular da conta, o IGCP, E. P. E., procede à ...
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Instrução n.º 4/2017
... através do preenchimento e entrega do modelo aprovado pelo IGCP, E. P. E..2.4 - A abertura de ... movimentação de contas4.1 - Comprovado o óbito do titular da conta, o IGCP, E. P. E. procede à ...
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Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2019
I - A prescrição assenta no desvalor da inércia do titular de um direito no seu exercício e implica a afetação da sua eficácia; porém, o curso do prazo de prescrição apenas se pode iniciar quando o titular do direito esteja em condições de o exercer. II - O prazo de 10 anos a que aludia o n.º 1 do art. 7.º do DL n.º 122/2003, de 04-05, inicia o seu decurso no momento em que o herdeiro teve...
... decorrido mais de dez anos sobre a data do óbito da sua mãe ... 2. Citada, a Ré veio ... vigor, assim como não estava em vigor o modelo oficial de participação referido no n.º 2 do ... - Regulamento n.º 1320/2023
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Portaria n.º 229/2021
... O Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), consagrado no ... b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte ...
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Edital n.º 48/2021
... ao Presidente da Câmara Municipal, em modelo próprio disponibilizado pelo Município, com os ... , no prazo de 30 dias a contar da data do óbito. 3 - O requerimento para a transferência ...
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Aviso n.º 12234/2017
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... o caso, do respetivo boletim de registo de óbito, a ser decidida pelo presidente da câmara ...
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Aviso n.º 3392/2019
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... ção para a respetiva inumação, conforme modelo previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, ...
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Portaria n.º 434/2023
... ou de perfilhação; b ) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte ... passado recibo das importâncias pagas, de modelo aprovado nos termos do Decreto Regulamentar n.º ...
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Despacho n.º 12194/2020
... ex. comprovativo de doença, óbito, divórcio, desemprego, etc.);h) Além dos ... ;10 - Comprovativos da declaração de IRC (modelo 22) e a declaração anual da Informação ...
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Portaria n.º 229/2021
... O Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), consagrado no ... ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte ...
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Regulamento n.º 165/2022
... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... de 60 dias seguidos a contar da data do óbito. 2 — O requerimento deve ser acompanhado da ...
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Portaria n.º 183/2016
... , devidamente instruído, em formulário de modelo próprio, que consta em anexo ao presente ... anteriormente a essa data;b) Na data do óbito" para os falecidos após aquela data.2 - Nas situa\xC3" ...
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Aviso n.º 29/2016
... página indissociável.Um exemplo de um modelo de Apostila usado é anexado para sua ...
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Acórdão nº 698/17.0T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
... Cível de Torres Novas instaurado por óbito de DD, foi adjudicado ao autor metade dos saldos ... ção a que se o número anterior é de modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
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Regulamento n.º 69/2024
... à Junta de Freguesia de Lave- gadas em modelo de requerimento que obedeça ao constante no ... ; b ) Documento certificativo do óbito (assento ou auto de declaração de óbito ou ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... , os seguintes documentos: a) Certidão de óbito do titular da concessão; b) Habilitação de ...
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Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2018
1. – A despeito da ampliação de 5 para 10 anos do prazo extintivo do direito dos herdeiros do aforrista ao reembolso dos certificados de aforro (introduzida pelo Decreto-Lei n.º 122/2002 de 4 de Maio) e mesmo após a criação (pelo DL nº 47/2008, de 13 de Março) do registo central de certificados de aforro (cuja finalidade é a de possibilitar a obtenção de informação sobre a existência de...
... decorrido mais de dez anos sobre a data do óbito da sua mãe ... A Ré contestou, por excepção ... vigor, assim como não estava em vigor o modelo oficial de participação referido no n.º 2 do ... -
Acórdão nº 115/21.1T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
1. No atual regime do inventário, aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13-09, encontram-se consagrados os princípios da concentração e da preclusão em relação à reclamação contra a relação de bens, pelo que os interessados diretos na partilha, devem apresentar a reclamação no prazo previsto no artigo 1104.º, n.º 1, do CPC, ficando precludida a possibilidade de reclamação posterior mesmo que esteja
... CC a restituir à herança aberta por óbito do Inventariado DD (i) o veículo automóvel e ... Carraro DI G., modelo Supertigre 4000, com a matrícula AI-..-.., foi ... -
Aviso n.º 6826/2019
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... terceira linha, o ano de nascimento e de óbito, no caso de se tratar de um nome próprio, a data ...
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Acórdão nº 7543/11.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2016
I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir que , de entre os credores que têm hipoteca legal, conta-se “o co-herdeiro, sobre os bens adjudicados ao devedor de tornas , para garantir o pagamento destas “, está a circunscrever a referida Garantia à partilha por óbito. II – Em razão do sentido literalmente manifestado na alínea e), referida em I, afastada...
... aí ter sido apresentada a declaração modelo 130 ("Declaração de prédio urbano total ou ... seu âmbito de aplicação à partilha por óbito ... 2. Perante o sentido assim literalmente ... -
Aviso n.º 16369/2021
... ência cronológica ao nascimento e ao óbito, quando conhecidas; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; ... 2.º, admite-se a utilização de outro modelo de placa a submeter a prévia apreciação da ...
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Aviso n.º 8875/2017
... devem ser executados de acordo com o modelo definido no anexo I do presente regulamento, ... d) Na 4.ª linha, o ano de nascimento e de óbito ou, caso se trate de um evento, a data respetiva ...
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Portaria n.º 46/2015
... via eletrónica, o modelo de requerimento de inventário, a ... requerente*: ... a) Certidão de Óbito do Inventariado ... b) Certidões de Óbito dos ...