certidao obito modelo
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ... , nos 90 dias seguintes ao conhecimento do óbito. 2 - Recebida a declaração prevista no número ...
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Regulamento n.º 618/2023
... administração do Cemitério em modelo de requerimento igual ou semelhante ao constante ... b) Documento certificativo do óbito (assento ou auto de declaração de óbito ou ...
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Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... identificado com dístico de acordo com o modelo constante do Anexo IV da presente portaria, da ... 1 — O cabeça de casal deve comunicar o óbito" do titular da EEEC e juntar a seguinte documenta\xC3" ...
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Regulamento n.º 370/2021
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no Anexo I. 4 - Quando o titular ...
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Regulamento n.º 497/2017
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no anexo I. Artigo 22.º Condições ...
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Regulamento n.º 116/2019
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no anexo I. 4 - Quando o titular ...
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Edital n.º 494/2016
... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, e deverá ser ... será contado a partir da data do óbito. Artigo 22.º Prova de emissão e renovação do ...
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Edital n.º 896/2016
... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, e deverá ser ... será contado a partir da data do óbito. Artigo 22.º Prova de emissão e renovação do ...
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Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... junta aos autos a certidão do assento de óbito em causa e se os respetivos herdeiros não ... , o prazo de apresentação da declaração modelo 1 para efeitos de inscrição do lote na matriz a ...
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Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse
... Desde a data do óbito do seu pai que os autores deixaram ... No entanto, o atual modelo normativo continua a manter a distinção ... -
Formulário
... para partilha da herança aberta por óbito" de Godofredo Anacleto Rebordosa, nomeando-se cabe\xC3" ... Uma viatura automóvel de marca Ford, modelo Escort 1300 GL 5 Deor, com a matrícula 00-55-22, ...
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Acórdão nº 3921/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art. 2067.º do CC, configura um meio de tutela de direito comum de garantia dos credores sobre o património do devedor, consubstanciado na designada ação sub-rogatória, de harmonia com o disposto no art. 606º do CC. II - O art. 606º do CC - para o qual remete o n.º 1 do art. 2067.º do mesmo diploma legal - limita, no seu n.º 2,
... por óbito, junta como documento nº 10 ... - que no dia ... Tributária e Aduaneira, da qual consta Modelo 1 do Imposto de Selo Comprovativo de ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 3921/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-27)
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art. 2067.º do CC, configura um meio de tutela de direito comum de garantia dos credores sobre o património do devedor, consubstanciado na designada ação sub-rogatória, de harmonia com o disposto no art. 606º do CC. II - O art. 606º do CC - para o qual remete o n.º 1 do art. 2067.º do mesmo diploma legal - limita, no seu n.º 2,
... por óbito, junta como documento nº 10 ... - que no dia ... Tributária e Aduaneira, da qual consta Modelo 1 do Imposto de Selo Comprovativo de ... -
Regulamento n.º 69/2024
... gadas em modelo de requerimento que obedeça ao constante no ... b) Documento certificativo do óbito (assento ou auto de declaração de óbito ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... de 60 dias seguidos a contar da data do óbito ... 2 — O requerimento deve ser acompanhado da ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... um colar com as insígnias do Tribunal, de modelo a definir por este, podendo ainda usar capa sobre ... Constitucional, apresentando prova do óbito. 2 - O Tribunal Constitucional, em plenário, ...
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Regulamento n.º 572/2016
... e o número da licença é conforme o modelo constante do anexo II da Portaria n.º 277-A/99, ... será contado a partir da data do óbito. 3 - Nas situações previstas no número ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 6099/20.6T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-04-07)
É o conjunto dos herdeiros, nos termos do art.º 2091º do Código Civil, quem tem legitimidade substantiva para instaurar ação de responsabilidade civil por factos ilícitos para apuramento dos danos morais e patrimoniais causados à pessoa falecida.
... os bens/danos pertenciam à herança por óbito da mãe dos Autores, e não a estes ─, julgou a ... que seriam, um candeeiro de teto antigo modelo francês, dois jarrões chineses antigos com ... -
Edital n.º 829/2016
... aluno vive; e) Fotocópia de certidão de óbito em caso de falecimento [pai/mãe/cônjuge]. 3 - ... e demais características constantes do modelo a aprovar pelo eleito com competência delegada ...
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Edital n.º 959/2018
... 6 - A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ... será contado a partir da data de óbito. 3 - Em caso de morte do titular da licença no ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-12-07)
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... área bruta de construção indicada nesse modelo I de 300,50 m2 (campo 58) a área igual à soma ... de Selo (Transmissões Gratuitas) por óbito de (…), com o qual a A. Recorrida foi casada, ... -
Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... área bruta de construção indicada nesse modelo I de 300,50 m2 (campo 58) a área igual à soma ... de Selo (Transmissões Gratuitas) por óbito de (…), com o qual a A. Recorrida foi casada, ... -
Despacho n.º 7834/2017
... ) do n.º 1, respetivamente:a) Certidão de óbito" ou declaração da agência funerária;b) Declara\xC3" ... ório deverá ser elaborado de acordo com o modelo definido e ser entregue nos serviços académicos ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 5508/19.1T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-08)
I. Em caso de óbito de um membro da união de facto, a atribuição ao sobrevivo de um direito real de habitação e de um direito de uso do recheio (Artigo 5º, nº1, da Lei nº 7/2001) tem como pressuposto uma situação de necessidade por parte do membro sobrevivo, não correspondendo à atribuição de um benefício automático pela prévia vivência em união de facto. II. Considerando que o membro sobrevivo...
... de morada de família e onde ocorreu o óbito de JJ; ... - A fração objeto do presente ... ácia jurídica operada por tais leis, o modelo de intervenção do direito nesta área da vida [ ... -
Acórdão nº 1732/16.7T9STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
Lendo o requerimento para abertura da instrução apresentado pela assistente, consta-se, sem margem para dúvidas, que em tal requerimento não está explicitado o valor correspondente ao “prejuízo patrimonial” sofrido pela assistente, seja ele qual for (incluindo, obviamente, o valor “consideravelmente elevado” invocado agora na motivação do recurso). Face ao preceituado no...
... segs., - Relação de bens apresentada por óbito de MC, e pela viúva e cabeça de casal, MJ, em ... entre nós o denominado sistema ou modelo do notariado latino, sendo que à luz deste ...