certidao obito modelo
780 resultados para certidao obito modelo
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Regulamento n.º 231/2018
... de formulário, devidamente preenchido, do modelo próprio fornecido pelos serviços e disponível ... de pessoas e bens; r) Certidão de óbito do cônjuge falecido, no caso de viuvez do ...
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Regulamento n.º 847/2016
... modelo de funcionamento em maiores ganhos municipais por ... , no prazo de seis meses a contar da data o óbito. 2 - O requerimento deve ser acompanhado de ...
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Edital n.º 195/2024
... , no prazo de 30 dias a contar da data do óbito. 2 — O requerimento deve ser acompanhado de ... o interessado queira participar, mediante modelo próprio fornecido pela Câmara Municipal ou ...
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Acórdão nº 550/20.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-27
I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº. 877º do Código Civil é a de obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto é, de evitar que, através de doações encobertas, se lesassem as legítimas dos filhos ou netos, nas situações em que venham a ser...
... Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de M. P., representada pela cabeça de casal M ... de que é proprietário da marca Ford e modelo Fiesta, que se encontra na minha propriedade, ... -
Regulamento n.º 327/2023
... oral, nos termos do RGPD, de acordo com o modelo no Anexo I. O docente deve, por sua vez, ... ocorridos até ao 5.º dia subsequente ao óbito; ... d) Nascimento de filho de acordo com o ...
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Aviso n.º 4748-B/2015
... relevante, ano de nascimento e de óbito. 4 - As placas toponímicas devem ser executadas ... através de requerimento apresentado em modelo próprio da Câmara Municipal de Viseu, ...
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Aviso n.º 7824/2017
... mediante requerimento de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal e deverá ser ... período de um ano a partir da data do óbito, durante o qual o/a herdeiro/a ou cabeça de ...
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Acórdão nº 5863/10.9TBCSC-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2019
- sendo princípio geral serem os bens do devedor a responder pela dívida exequenda e, como tal, sujeitos à penhora, nos termos do nº. 2 do artº. 735º, do Cód. de Processo Civil, permite-se a penhora de bens de terceiro, desde que figure como executado, na situação em que sobre aqueles incida bens incida direito real constituído para garantia do crédito exequendo, bem como nas situações em que...
... a herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de JC ... ; § Os executados não são ... Modelo: 198/2.02 Página 2 de 2 Bens penhorados 11 Verba ... -
Acórdão nº 12674/16.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I - Presunção é uma ilação que se tira de um facto conhecido, através de um nexo lógico baseado em regras de carácter científico ou de normalidade em função de critérios de causalidade, contiguidade ou semelhança o qual permite formular um juízo de probabilidade qualificada. II - Da presunção legal “juris tantum” há que distinguir as situações de “dispensa ou liberação do ónus
... a restituir à herança aberta por óbito de GG. os bens identificados na escritura ... óvel marca …, categoria de ligeiro, modelo …, com a matrícula …, com registo de ... -
Acórdão nº 123/06.2TBVS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - Não há revogação – tácita ou expressa –, nem caducidade, do testamento que institui herdeiro de quota disponível da herança, se o de cuius outorga instrumento de procuração posterior, irrevogável, para produzir efeitos em vida e depois da sua morte, nomeando seus procuradores os filhos, para doarem a si próprios, bens imóveis, certos e determinados, em comum e partes iguais, com...
... CC e mulher DD e Herança aberta por óbito de EE, representada em juízo por: (i) ... algum vício que o torne desconforme com o modelo legal, caso em que ocorre a invalidade ... -
Despacho n.º 9030/2020
... IPCA; u) Ficha da unidade curricular - modelo utilizado para a especificação das ... ocorridos até ao 5.º dia subsequente ao óbito; d) Nascimento de filho de acordo com o ...
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Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... , o prazo de apresentação da declaração modelo n.º 129 para efeitos de inscrição do lote na ... junta aos autos certidão do assento de óbito respectiva e se os respectivos herdeiros não ...
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Lei n.º 119/2019
... és da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo ... alíneas a) e b) do n.º 1, certidão de óbito e comprovativo do grau de parentesco; b) Para as ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... convencionado ou legalmentefixado; f) O óbito; g) A regulação do exercício do poder paternal ... de inventário e de ponto não obedecem a modelo especial, competindo ao conservador numerar e ...
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Edital n.º 326/2017
... modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ... e no prazo de um ano, a contar da data do óbito por força da razão prevista no n.º 3 do ...
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Edital n.º 743/2017
... modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ... e no prazo de um ano, a contar da data do óbito por força da razão prevista no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 3050/2018
... e equitativa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... à posição de arrendatário comunicar o óbito no prazo de três meses, sob pena de caducidade ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... e equitativa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... à posição de arrendatário comunicar o óbito no prazo de três meses, sob pena de caducidade ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... em táxi, no prazo de 1 ano a contar do óbito do titular. e) A substituição de um veículo é ...
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Acórdão nº 14799/20.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-28
I - A complexidade de uma questão não constitui critério legal para aferir a propriedade de uma forma processual, devendo esta apreciar-se com respeito do princípio da legalidade das formas processuais e tendo em conta a adequação da forma processual usada à pretensão deduzida. II - Mesmo nos casos em que os interessados no processo de inventário são remetidos para os meios comuns, seja para...
... , pai do autor e da ré, tendo corrido por óbito deste o inventário notarial nº ... , no ... na situação de faltoso da declaração Modelo 3 relativo ao ano 2015 ... - De imediato ... -
Acórdão nº 60/21.0T8MGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-13
I – Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4 e 5, do Código de Processo Civil, quando o juiz se confronta com duas hipóteses factuais que se excluem mutuamente, isso implica, logicamente, que não possam ter existido ambas no mesmo lapso de tempo. II - Salvo se os elementos probatórios a favor de cada uma das hipóteses forem sensivelmente iguais, a convicção do julgador formar-se-á de...
... seus termos no Tribunal Judicial ... , por óbito de WW, falecido a ... / ... /1987, em que foi ... factos se inserem necessariamente num modelo explicativo (dada a natureza nomológica da ... -
Acórdão nº 1269/20.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-07
I. A decisão da extinção da execução (que tinha como título a livrança entregue pelo mutuário), por procedência dos embargos, em nada contende com a decisão proferida nestes autos que reconheceu o passivo ao credor hipotecário. II. É que as questões suscitadas na acção executiva prendem-se com o próprio título executivo dado à execução (livrança) e não com o contrato de mútuo com hipoteca aqui...
... , para partilha das heranças deixadas por óbito de CC, DD e EE, por despacho de 20.04.2020 foi a ... , pp.91 e 92, o seguinte: “No anterior modelo processual do inventário, as diligências ... -
Acórdão nº 313/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I - Comprovada a união de facto nos termos legais, a Lei nº 7/2001 exige que nenhum dos unidos de facto se encontre casado com outrem (ou encontrando-se casado, tenha sido decretada a separação judicial de pessoas e bens) à data do fim da união de facto por morte de um dos seus membros, para obviar à possibilidade de haver concorrência de duas pessoas sobrevivas diferentes às mesmas prestações...
... desde essa data até à verificação do óbito – 2015/10/24. 2. Ou seja, cerca de 16 meses, ... que a entrega conjunta da declaração modelo 3 do IRS, exige que os declarantes unidos de ... -
Regulamento n.º 1043/2020
... modelo e condicionalismo previsto na deliberação n.º ... ; e) No prazo de um ano a contar da data de óbito do titular, se o herdeiro ou cabeça de casal ...