certidao obito modelo
780 resultados para certidao obito modelo
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Regulamento n.º 875/2016
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... o caso, do respetivo boletim de registo de óbito, a ser decidida pelo presidente da câmara ...
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... mandatado, através de um requerimento Modelo 1 do IMI, alteraram, erradamente, na Matriz, as ... A eira já constava no inventário por óbito da mãe de D. P., falecido marido da ré L. D., e ... -
Aviso n.º 15204/2018
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... terceira linha, o ano de nascimento e de óbito, no caso de se tratar de um nome próprio, a data ...
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Aviso n.º 42/2024
... interessados para esse efeito preencher o modelo de requerimento. 4 — Para efeitos de emissão ... nascimento do próprio; b ) Certidão de óbito ou documento que ateste a incapacidade, ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... presumida ou a justificação judicial do óbito, a justificação judicial, notarial ou efectuada ... modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... á de ser necessário entregar uma certidáo do registo de casamento ... Em sétimo lugar, ... b) De óbito ocorrido no estrangeiro; ... c) De óbito ... ória deve ser aposto o selo branco de modelo oficial ou outra forma de autenticaçáo prevista ...
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Acórdão nº 3167/06.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - No caso de herança indivisa, não podem os herdeiros ser condenados a pagar os encargos daquela, mas sim a reconhecer a existência dos correspondentes débitos e a vê-los satisfeitos pelas forças da herança. II – O objeto do pedido e o...
... , alegando não ter a herança aberta por óbito do primitivo Réu…quaisquer bens, não ... não ter sido apresentada a participação modelo 1 para efeitos de liquidação de imposto de Selo ... -
Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... identificado com dístico de acordo com o modelo constante do Anexo IV da presente portaria, da ... 1 — O cabeça de casal deve comunicar o óbito" do titular da EEEC e juntar a seguinte documenta\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ... , nos 90 dias seguintes ao conhecimento do óbito. 2 - Recebida a declaração prevista no número ...
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Regulamento n.º 761/2018
... do interessado e de certidão do óbito do falecido. Artigo 6.º Registo e Licenciamento ... : a) Termo de responsabilidade, conforme modelo constante do anexo Regime Jurídico da Detenção ...
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Regulamento n.º 618/2023
... administração do Cemitério em modelo de requerimento igual ou semelhante ao constante ... b) Documento certificativo do óbito (assento ou auto de declaração de óbito ou ...
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Regulamento n.º 370/2021
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no Anexo I. 4 - Quando o titular ...
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Regulamento n.º 497/2017
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no anexo I. Artigo 22.º Condições ...
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Regulamento n.º 116/2019
... o requerem nos 60 dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de ... ção de titular de lugar de venda, cujo modelo se publica no anexo I. 4 - Quando o titular ...
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Edital n.º 494/2016
... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, e deverá ser ... será contado a partir da data do óbito. Artigo 22.º Prova de emissão e renovação do ...
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Edital n.º 896/2016
... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, e deverá ser ... será contado a partir da data do óbito. Artigo 22.º Prova de emissão e renovação do ...
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Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... junta aos autos a certidão do assento de óbito em causa e se os respetivos herdeiros não ... , o prazo de apresentação da declaração modelo 1 para efeitos de inscrição do lote na matriz a ...
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Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse
... Desde a data do óbito do seu pai que os autores deixaram ... No entanto, o atual modelo normativo continua a manter a distinção ... -
Formulário
... para partilha da herança aberta por óbito" de Godofredo Anacleto Rebordosa, nomeando-se cabe\xC3" ... Uma viatura automóvel de marca Ford, modelo Escort 1300 GL 5 Deor, com a matrícula 00-55-22, ...
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Acórdão nº 3921/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art. 2067.º do CC, configura um meio de tutela de direito comum de garantia dos credores sobre o património do devedor, consubstanciado na designada ação sub-rogatória, de harmonia com o disposto no art. 606º do CC. II - O art. 606º do CC - para o qual remete o n.º 1 do art. 2067.º do mesmo diploma legal - limita, no seu n.º 2,
... por óbito, junta como documento nº 10 ... - que no dia ... Tributária e Aduaneira, da qual consta Modelo 1 do Imposto de Selo Comprovativo de ... -
Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... de 60 dias seguidos a contar da data do óbito ... 2 — O requerimento deve ser acompanhado da ...
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Regulamento n.º 572/2016
... e o número da licença é conforme o modelo constante do anexo II da Portaria n.º 277-A/99, ... será contado a partir da data do óbito. 3 - Nas situações previstas no número ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... um colar com as insígnias do Tribunal, de modelo a definir por este, podendo ainda usar capa sobre ... Constitucional, apresentando prova do óbito. 2 - O Tribunal Constitucional, em plenário, ...
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Edital n.º 829/2016
... aluno vive; e) Fotocópia de certidão de óbito em caso de falecimento [pai/mãe/cônjuge]. 3 - ... e demais características constantes do modelo a aprovar pelo eleito com competência delegada ...
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Edital n.º 959/2018
... 6 - A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ... será contado a partir da data de óbito. 3 - Em caso de morte do titular da licença no ...