certidao financas teor
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... DGEG notifica o requerente do teor das restrições determinadas para, caso este as ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... anterior, a DGEG notifica o requerente do teor ... das restrições determinadas para, caso este ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ção previstos; c) Auto de vistoria de teor favorável à abertura do estabelecimento ...
-
Acórdão nº 01064/08.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-02-2023
I - Se a Autora, proprietária de prédio rústico, ocupado, sem título, pelos Serviços da Câmara Municipal, que aí construíram uma estrada, não reagiu atempadamente a tal usurpação ilícita por confiar em compensação que o Executivo camarário (Presidente e Vereadores) consigo passou demoradamente a negociar - envolvendo promessa de permuta de terrenos com atribuição de licença de loteamento -, a não
... João da Madeira e certidão de teor emitida pela repartição de finanças de S ... -
Lei n.º 83/2017
... ou reforçadas, especificando o teor das respetivas propostas de medidas; d) ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... , quando for caso disso, bem como a data e o teor das decisões dos órgãos municipais. 10 - A ...
-
Despacho N.º 154/2007 de 6 de Fevereiro
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
-
Despacho N.º 1185/2007 de 27 de Novembro
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
-
Despacho N.º 1042/2007 de 22 de Outubro
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
-
Despacho N.º 1184/2007 de 27 de Novembro
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
-
Despacho N.º 325/2008 de 8 de Abril
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Acórdão nº 08212/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
1) Tendo em vista aferir dos requisitos a preencher pelo Edital de publicitação da venda [artigo 249.º/5/c), do CPPT], não constitui elemento essencial a patentear a existência de litígio judicial pendente entre o reclamante e a arrendatária da fracção sobre a subsistência de relação locatícia. 2) Donde decorre que a falta do requisito mencionado não constitui formalidade essencial cuja preterição
... Teor de Prédio Urbano, impressa pelo Serviço de ... -
Despacho N.º 132/2006 de 31 de Janeiro
... édio acima descrito, conforme certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
-
Despacho N.º 93/2008 de 14 de Fevereiro
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças do concelho da ...
-
Despacho N.º 366/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 1292/2006 de 12 de Dezembro
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 412/2006 de 11 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 362/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 359/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 372/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 368/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 360/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 367/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Acórdão nº 09280/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1- O prazo para requerer a anulação da venda conta-se a partir desta, ou da data do conhecimento do facto que servir de fundamento ao pedido de anulação, cabendo ao requerente o ónus da prova da data desse conhecimento ou do trânsito em julgado 2 - Em relação ao prazo para requerer a anulação de venda o legislador previu especialmente uma outra solução, que consagrou no nº 2 do artº 257º, em que...
... ém e depois de ter obtido certidão do teor do processo de execução contra si instaurado ... -
Acórdão nº 01855/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Cabe à Administração Tributária o ónus da prova dos factos constitutivos do direito de tributar – cfr. artigo 74.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. II - A legitimação da actuação da Administração Tributária segundo juízos de elevada probabilidade resulta da violação pelo sujeito passivo de alguns dos seus deveres legais. Assim acontece se o sujeito passivo que obteve isenção de imposto...
... decisão da matéria de facto com o seguinte teor: “Considero provada a seguinte factualidade com ...