certidao financas teor
-
Despacho N.º 1271/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1269/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1268/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1273/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1288/2007 de 24 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1268/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1273/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Despacho N.º 24/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
-
Minuta N.º 8/2009 de 20 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
-
Despacho N.º 788/2008 de 29 de Agosto
... a) Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
-
Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... , podendo os membros discordantes do teor das ... deliberações tomadas exarar na ata as ...
-
Acórdão nº 890/20.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-01-25
I. Dentre os actos cuja validade depende de autorização do tribunal elencados no art.º 1889º do Cód. Civil , contempla-se na alínea l) o “aceitar herança, doação ou legado com encargos, ou convencionar partilha extrajudicial”. II. Porém, os encargos da herança referidos no art.º 1889º do Cód, Civil não podem deixar de contemplar apenas as dívidas do de cujus à data da morte , não as que nascem...
... 42 e seguintes e 75 e ss., cujo teor aqui se dá por inteiramente reproduzido ... -
Acórdão nº 1317/12.7TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2013
I. É intangível a matéria de facto da sentença, quando esta inclui os factos relevantes admitidos por acordo, provados por documentos ou confissão escrita, e não foi impugnada a decisão sobre a matéria de facto, nos termos do art. 685.º-B do Código de Processo Civil. II. A nulidade da sentença, decorrente da omissão de pronúncia, não contempla a falta de especificação dos factos provados. III.
... uma assinatura onde se lê “D”, tem como teor: “Eu, “D” (…), constitui seu procurador, ... -
Acórdão nº 18/08.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
I. Quanto à disciplina da impugnação da decisão de 1ª Instância relativa à matéria de facto, a lei processual civil impõe ao Recorrente um ónus rigoroso, tendo o mesmo de especificar, obrigatoriamente, não só os pontos de facto que considera incorretamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizadas, que impunham decisão...
... és da análise de tais documentos, cujo teor e veracidade nunca foram impugnados, não se pode ... -
Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... , podendo os membros discordantes do teor das deliberações tomadas exarar na ata as ...
-
Acórdão nº 1327/18..0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-02
Constitui ónus da exequente a demonstração do cumprimento das formalidades necessárias à efectivação do recebimento pelo destinatário da carta registada simples de notificação. São de admitir todos os meios de prova, sujeitos à sua necessária conciliação.
... junta aos autos de primeira instância (do teor da reclamação graciosa, da informação do ... -
Acórdão nº 0708/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
I - Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto aqui em causa (indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia) – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no art. 60º
... Teria pedido uma certidão de teor ao Serviço de Finanças, para que atestasse se o ... -
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ao dobro da taxa aplicável ao fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%, no caso de não terem ...
-
Acórdão nº 850/16.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
I - Nas acções de reivindicação, temos de ter presente uma factualidade ou causa de pedir complexa, compreendendo, por um lado, o facto jurídico de onde nasce o direito de propriedade de que os Autores se arrogam titulares e, cumulativamente, a concreta ou histórica ofensa desse direito; II - A petição inicial em que faltem, em absoluto, os factos nucleares que revelam esta ofensa é inepta, não...
... de 148,00 m2, tudo conforme certidão de teor da Repartição de Finanças que se junta ...