certidao financas teor
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Minuta N.º 3/2009 de 15 de Janeiro
... Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Despacho N.º 1331/2006 de 26 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 534/2007 de 5 de Junho
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
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Despacho N.º 532/2007 de 5 de Junho
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor passada pela Repartição de Finanças do ...
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Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... á o requerente, no prazo de 15 dias, do teor" da aprovação do estudo preliminar de urbanizaç\xC3" ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... 3 - A comprovaçáo do teor dos testamentos, convençóes antenupciais ... ónicos, caso existam, ou por meio de certidáo solicitada oficiosamente ao notário que tiver ...
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Despacho N.º 932/2008 de 30 de Setembro
... acima identificado, conforme certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 800/2008 de 2 de Setembro
... acima identificado, conforme certidão de teor passada pelo Serviço de Finanças de Velas, ...
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Despacho N.º 954/2010 de 7 de Outubro
... édio acima descrito, conforme certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 211/2008 de 11 de Março
... do prédio acima descrito, pela certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 1194/2006 de 14 de Novembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 30/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 27/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 1298/2006 de 12 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 25/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 26/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Acórdão nº 00521/10.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
1. Se no decurso do processo se tomar conhecimento que a liquidação que se pretende impugnar padece de vícios diferentes dos alegados, dever-se-á cumprir o contraditório chamando a AT a pronunciar-se. 2. A omissão dessa notificação constitui preterição de uma formalidade que influi no exame e decisão da causa, nos termos do Art. 195º do CPC.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ência desta segunda liquidação consta do teor da certidão emitida em 14/6/2010 pelo Serviço ... -
Acórdão nº 818/07.3TBAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
1. Por força do art. 7º, nº 1, da Lei nº 41/2013, de 26-6, em acções instauradas antes de 1-1-2008 aos recursos interpostos de decisões proferidas após 1-9-2013 (data da entrada em vigor do NCPC) é aplicável o regime do NCPC, com excepção das normas referentes a situações de dupla conforme. 2. Atento o disposto no art. 3º da Lei nº 41/2013, relativamente a actos praticados durante o primeiro...
... que designou de CONTRATO DE REVENDA cujo teor resulta de documento junto ... 2. Na data da ... -
Despacho N.º 1006/2008 de 20 de Outubro
... a) Certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças do concelho de ...
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Despacho N.º 1025/2008 de 24 de Outubro
... a) Certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças, do concelho ...
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Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2019
I – Invocar-se que a procuração e o substabelecimento possibilitam a realização do negócio consigo mesmo e permitem que o réu cause grave prejuízo aos autores, e que daí resulta tornar-se abusivo o exercício do direito do réu de utilizar o substabelecimento é, no fundo, não reconhecer a existência legal do contrato consigo mesmo, o qual, apesar de em princípio ser proibido, se encontra...
... , ainda que não concordem com o seu teor, alegando que além de se referirem ao presente ... -
Acórdão nº 01372/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Ficcionando o legislador a usucapião como transmissão gratuita de bens imóveis para efeitos de incidência de IS, a escritura de justificação notarial de aquisição por usucapião é que constitui o facto tributário na medida em que a obrigação do pagamento do Imposto de Selo neste caso se constitui na data da sua celebração – alínea r) do artigo 5º do CIS. II - Tendo o beneficiário da...
... de Loures 3 Moscavide emitiu certidão com o teor constante de folhas 25 ... E Consta da ... -
Portaria N.º 76/2011 de 24 de Agosto
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Acórdão nº 788/13.9TYVNG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente decididas na parte dispositiva da sentença, as que sejam decididas na fundamentação como antecedente lógico necessário à emissão da parte dispositiva do julgado. II) Se a decisão de absolvição de um réu constante do dispositivo da sentença decorreu da solução dada na fundamentação a uma dada questão preliminar, e se...
... 12-5, cujo teor, no mais, aqui se dá por integralmente ... -
Edital n.º 379/2006, de 14 de Agosto de 2006
... e) Certidáo actualizada do registo predial do imóvel; ... f) ... , pelo serviço de Finanças ou certidáo de teor matricial emitida, há menos de um ano, pela ...