centro identificação civil
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 89.º Identificação em caso de acidente ... Capítulo II ... Capítulo III Garantia da responsabilidade civil ... Artigo 150.º Obrigação de seguro ... a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias ... 3 - Quem ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 12/20.8ZRCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-11-22)
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de 4/9) reconhece-se a possibilidade de recurso à videoconferência ou à teleconferência, quando os depoimentos e declarações das vítimas especialmente vulneráveis implicarem a presença do arguido e tal se revelar necessário para evitar constrangimentos - neste caso, a vítima é acompanhada por um técnico especialmente habilitado para o seu
... artigo 502.º, do Código de Processo Civil, aplicável ao processo penal por força do ... Residência entendida como centro de vida ... …» ... … [8] … ... O ... , o termo deve conter a sua identificação social, a sede ou local de funcionamento da ... -
Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... áo, data de nascimento, profissáo, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem ... o artigo efectivamente transferido pelo Centro Nacional de Peritagens da PSP ... 7 - Nos ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... b) Inscrever o nascimento no registo civil português mediante declaração prestada pelos ... apresentados para o efeito e identificação dos elementos considerados relevantes para ... teste em centro de avaliação de português, como língua ...
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Despacho N.º SN/1984 de 23 de Fevereiro
... de Identidade n.º 0022773, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... , retirando do Código de Processo Civil a regulamentação processual e substantiva da ... patrimónios autónomos exige a identificação das pessoas que os representem no âmbito do ... tribunal do lugar em que o devedor tenha o centro dos seus principais interesses, entendendo-se por ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... ça-a-Nova, com vista à imediata identificação da estrutura fun- ... diária e da titularidade ... i) Um representante do Centro de Informação Geoespacial do Exército; ... j) ... coberto por seguro de responsabilidade civil adequado à natureza ... e dimensão do risco ou ...
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Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro de 2009
... çáo de um seguro de responsabilidade civil pelos detentores de animais perigosos ou ... e) «Centro de recolha» qualquer alojamento oficial onde um ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... civil e criminal que ao caso couber, de harmonia com o ... 2 - Para além do centro de dados, que funciona nos termos da Lei Quadro ...
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Acórdão nº 1185/18.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2023
1. - A invocação das «regras da experiência» remete-nos para a prova por presunções judiciais, por referência ao que é lógico, consentâneo com o normal acontecer e aderente ao comum sentido de adequação, probabilidade e razoabilidade. 2. - Não se adequa/conforma aos princípios da lógica, aos juízos correntes de probabilidade, ao normal acontecer e ao comum sentido de razoabilidade que a parte...
... e ... , com a seguinte identificação: Localização: ... / Confrontações: Norte, ... é nulo” (artigo 240º, nº 1 do Código Civil) ... XIV- Mas, no caso em análise, a ... de 26 de Janeiro de 1987, passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal e a qualidade ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1185/18.5T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-10-10)
1. - A invocação das «regras da experiência» remete-nos para a prova por presunções judiciais, por referência ao que é lógico, consentâneo com o normal acontecer e aderente ao comum sentido de adequação, probabilidade e razoabilidade. 2. - Não se adequa/conforma aos princípios da lógica, aos juízos correntes de probabilidade, ao normal acontecer e ao comum sentido de razoabilidade que a parte...
... e ... , com a seguinte identificação: Localização: ... / Confrontações: Norte, ... é nulo” (artigo 240º, nº 1 do Código Civil") ... XIV- Mas, no caso em análise, a simulaç\xC3" ... de 26 de Janeiro de 1987, passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal e a qualidade ... -
Decreto-Lei n.º 102/87, de 06 de Março de 1987
... ção do regime jurídico da identificação civil está necessariamente dependente da ... , submetido a despacho do director do Centro de Identificação Civil e Criminal ... 5 ...
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Acórdão nº 134/09.6TCGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2011
I - É lícito à parte requerer ao abrigo do artº 528º e 535º do CPC a notificação da contraparte ou de terceiros para facultar documentos e informações para através dos mesmos poder infirmar a prova de factos cujo ónus da prova recai sobre a parte contrária. II - Para que uma diligência probatória possa ser deferida, não é condição que a parte que a requeira tenha o ónus da prova dos factos a...
... árias e imprescindíveis à identificação e notificação das indicadas testemunhas, nos ... do disposto no artº 685º-C/5 do C.P.Civil e por impossibilidade legal de impugnação ... em 07/01/2011.; b) A notificação do Centro de Saúde de Alvalade, com sede no Parque de ... -
Acórdão nº 3122/18.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al. d), do Código de Processo Civil, não existe excesso de pronúncia quando o tribunal apresenta argumentação diversa da invocada pelas partes, visto que não se deve confundir questões invocadas pelas partes com fundamentos/argumentações invocados. II – No caso em apreço, não existe excesso de pronúncia, mesmo que o tribunal, na sua...
... 566.º do Código Civil, no montante de €10.000,00 ... …Realizada a ... Português número … emitido pelo Centro de Identificação Civil de Lisboa em 05/05/2008, ... -
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... outro meio de garantia de responsabili-dade civil por actos emergentes da actividade profissional ... ática aprovada de medicina geral, ou num centro aprovado em que sejam dispensados cuidados ...
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Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro de 1995
... ultrapassar esta situação, criando o Centro" Emissor para a Rede Consular, o qual terá compet\xC3" ... daquele documento de identificação ... Na criação deste novo regime de emissão, ... e instruções relativas a identificação civil emanadas da Direcção-Geral dos Registos e do ...
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Decreto-Lei n.º 300/88, de 26 de Agosto de 1988
... do bilhete de identidade emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal, não ...
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Despacho N.º 373/2006 de 4 de Abril
... mil duzentos e vinte e cinco, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, a ...
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Despacho N.º 371/2006 de 4 de Abril
... mil duzentos e vinte e cinco, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, a ...
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Despacho N.º 369/2006 de 4 de Abril
... mil duzentos e vinte e cinco, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, a ...
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Resolução N.º 246/1996 de 10 de Outubro
... e cinquenta e três, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, em ...
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Aviso n.º 11194/2008, de 10 de Abril de 2008
... de 2.ª classe - Área de construçáo civil ... Para os devidos efeitos torna -se público, ... , emitido em ... / ... / ... , pelo Centro de Identificaçáo Civil e Criminal de ... , ...
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Anúncio n.º 7681-AO/2007, de 12 de Novembro de 2007
... de 1994 pelos Serviços de Identificaçáo Civil de Lisboa ... 2. Maria Rosa Silva Sáo Vicente ... , emitido em 25 de Janeiro de 1991, pelo Centro de Identificaçáo Civil e Criminal de Lisboa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... ii) Gabinete de Promoçáo Ambiental; iii) Centro de Informaçáo (Biblioteca, Arquivo e ... á à tutela um relatório, reportado ao ano civil anterior, que contemple a generalidade da ...
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Decreto-Lei n.º 60/87, de 02 de Fevereiro de 1987
... de, mediante proposta fundamentada do Centro de Identificação Civil e Criminal, o ...