carta preferencia
9115 resultados para carta preferencia
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Aviso n.º 20569/2022
...Dá-se preferência a quem tenha experiência anterior, possua carta de condução e habilitação. para transporte coletivo de crianças, bem ...
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Acórdão nº 19363/15.9T9LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
–Nos termos do art. 1091º nº 1 a) do Código Civil, na redacção dada pelo NRAU, em caso de venda de prédio não constituído em propriedade horizontal, não assiste ao arrendatário de um fogo de tal prédio qualquer direito de preferência, quer em relação à totalidade do prédio quer em relação à parte locada. –Actualmente, o direito de preferência do arrendatário circunscreve-se ao caso...
..., foi notificada pelos proprietários do imóvel (1° a 24° RR), por carta de 24/03/15, para exercer o direito de preferência na venda do mesmo nos ... -
Aviso n.º 22145/2022
...Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau. de ...
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Anúncio n.º 10/2019
... candidato com menos idade tem preferência;b) Data de candidatura;c) Carta de motivação.6 - A lista de seriação dos candidatos é publicitada no ...
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Aviso (extrato) n.º 14782/2023
...Nota: Dá-se preferência a candidatos detentores de carta de condução categoria B. 5 — Local de trabalho: Na área territorial ...
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Aviso (extrato) n.º 978/2022
... sob pena de exclusão, com a documen- tação a seguir indicada: a ) Carta de motivação; b ) Curriculum vitae detalhado de acordo com os ...
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Aviso (extrato) n.º 978/2022
...tação a seguir indicada:. a) Carta de motivação;. b) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos ...
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Aviso n.º 11469/2022
...6 — Documentos que devem instruir a candidatura:. i) Carta de motivação;. ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os ...
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Aviso n.º 22366/2022
...3 — Dá-se preferência a candidatos possuidores de Carta de Condução. 4 — Prazo de validade: O procedimento de concurso é ...
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Acórdão nº 1418/19.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a falta absoluta de fundamentos, seja de facto, seja de direito, que justifiquem a decisão e não aquela em que a motivação é deficiente. II – O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. III –...
... da comunicação para preferência que os vendedores lhe fizeram por carta datada de 23 de Novembro de 2018, por si aceite. Os RR. apresentaram ... -
Aviso n.º 11983/2020
...érios de preferência na ordenação:1.º Candidato (a) titular de carta de condução de veículos da categoria C;2.º Candidato (a) com ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
...L.) - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu direito legal de ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... cedência, mediante comunicação ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção. Artigo 293.º ...
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Aviso n.º 8090/2018
... equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; Possuir carta de condução de veículos ligeiros; Executar tarefas que no âmbito das ...
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Acórdão nº 14589/17.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2018
I – Alguma doutrina entende que a notificação para preferir não passa de um convite para contratar, isto porque assiste sempre ao convidante a possibilidade de aceitar ou não a proposta do convidado e pode até o vendedor desistir pura e simplesmente do negócio – em tal entendimento, não existirá o postulado da irrevogabilidade da proposta decorrente do disposto no nº1 do artº 230º...
... tiragem a intenção de vender o prédio, através de propostas em carta fechada. Recebidas estas, e identificada a melhor proposta, a Ré ... -
Aviso n.º 21204/2021
... -349 Olhão, no horário das 09h às 16:30 m; b ) Envio via CTT de carta registada para a morada identificada no ponto anterior. . N.º 219 11 ...
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Aviso n.º 7718/2019
...Obrigatoriedade de carta de condução tipo B, com averbamento de grupo 2 ou tipos C ou D.3.2 - ...
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Regulamento n.º 731/2016
...Carta de motivação (200-300 palavras);3 - Os Diretores do Doutoramento dão ...
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Acórdão nº 14589/17.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I - O nº 1, alínea a), do art. 1091º do CC (na referida redação da Lei 6/2006) atribui ao arrendatário o direito de preferência na compra e venda do local arrendado há mais de três anos; quanto aos termos em que é facultado e garantido o exercício de tal direito, o nº 4 do citado artigo remete, com as necessárias adaptações, para o disposto nos artigos 416º a 418º e 1410º do mesmo código. II
... lei aos factos provados, designadamente, quanto à qualificação da carta para preferência enviada à Autora como sendo uma proposta contratual ... -
Acórdão nº 3094/17.6T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - A comunicação prevista no art. 416.º do CC que contenha todos os elementos necessários à decisão do preferente vale como proposta de contrato, correspondente ao projecto de venda que o obrigado à preferência submete à aceitação daquele. II - Se o preferente declarar que pretende exercer o seu direito, em resposta que, no prazo estipulado, chegue ao poder ou ao conhecimento do proprietário,...
...: é arrendatária do imóvel pertencente à R, da qual recebeu uma carta a comunicar-lhe a intenção de o vender por €100.000 mediante escritura ... -
Aviso n.º 5344/2022
...; Dá -se preferência a quem tenha experiência anterior e possua carta de condução; Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP , ...
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Aviso n.º 3564/2023
...Dá-se preferência a quem tenha experiência anterior e possua carta de condução;. Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, ...
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Edital n.º 1784/2022
...d) Carta de Motivação. 3 — As candidaturas devidamente instruídas com os ...
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Anúncio n.º 3902/2007, de 25 de Junho de 2007
... ou em parte, transmitirá esse seu desejo à sociedade, por meio de carta registada com aviso de recepçáo, indicando quais as condiçóes em que ...
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Aviso n.º 16468/2023
...iv) Cópia dos trabalhos mencionados no CV;. v) Carta de Motivação;. vi) Outros documentos relevantes para a avaliação da ...