decreto lei 2110

550 resultados para decreto lei 2110

  • Portaria n.º 58/95, de 25 de Janeiro de 1995
    ... o inquérito público nos termos previstos no artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março; Considerando os pareceres emitidos pela ... Novembro, no Decreto-Lei n.° 13/94, de 15 de Janeiro, e na Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e, ainda, o Decreto-Lei n.° 73/73, de 28 de ...
  • Aviso n.º 6664/2019
    ... ao INA, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi prestada, em 18 de fevereiro de ... Geral de Estradas e Caminhos Municipais - Decreto-Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, na redação atual; ix) Regulamento Geral dos ...
  • Regulamento n.º 431/2017
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de Regulamento, é submetido a ... 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro, do ...
  • Acórdão nº 00760/12.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-11-2023

    1 - Dispõem os artigos 2.º, n.º 1 e 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 568/99 de 23 de dezembro, que aprova o Regulamento de passagens de nível, que a [SCom02...], EPE [hoje IP, S.A.] e as autarquias locais que tenham a seu cargo vias rodoviárias que incluam passagens de nível, devem elaborar programas plurianuais com vista à sua supressão, por via da construção de passagens desniveladas e/ou caminhos

    ... artigo 2º, nº1 do DL 568/99 de 23 de Dezembro, os artigos 7º do Decreto-Lei 13/71, de 23 de Janeiro e 51º do Estatuto Nacional de Estradas, bem ... das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110", de 19 de agosto de 1961 ... Pese embora o resultado constructivo alcan\xC3" ...
  • Aviso n.º 6470/2020
    ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na redação do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, pretendendo-se com isso que os espaços ... 2110, de 19 de agosto de 1961 - Estradas e caminhos municipais; Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 12921/2016
    ... Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos de eficácia, publica-se ... 2110, de 19 de agosto de 1961 - Estradas e caminhos municipais; Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 8839/2018
    ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril e demais legislação complementar, no ... artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas ...
  • Regulamento n.º 563/2017
    ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, ... artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas ...
  • Aviso n.º 5156/2018
    ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48/11, de 1 de abril, com as alterações que lhe foram ... artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ... de inspeções relativo a outras embarcações, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2108 , a Diretiva (UE) 2017/2109 e a Diretiva (UE) 2017/2110 ... A política da União Europeia (UE) em matéria de transporte marítimo pressupõe a adoção de medidas que reforçam a segurança no setor, ...
  • Aviso n.º 2525/2019
    ... 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, não houve lugar à constituição de ... ; do artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro; Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
  • Regulamento n.º 440/2019
    ... e comunicações no «Balcão do Empreendedor» presentes no Decreto-Lei n.º 11/2015, de 16 de janeiro, prosseguindo a política levada a cabo ... ; do artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro; Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
  • Regulamento n.º 388/2018
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de Regulamento é submetido a ... dezembro, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, do ...
  • Regulamento n.º 929/2020
    ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e pela alínea c) do n.º 1 do artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, Lei n.º 2110/61 de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, ... , de 10 de março, e Decreto-Lei n.º 637/76, de 29 de julho, Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 637/76, de 29 de julho, Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e Decreto-Lei n.º 38 382, de ... 7 de agosto de ...
  • Aviso n.º 10222/2019
    ... novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o "Alterações ao ... 1 de abril; do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril; da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961; do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril com ...
  • Aviso n.º 9399/2019
    ... 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, também disponível ... º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações vigentes, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, do ...
  • Aviso n.º 8303/2016
    ... de 2015, e em conformidade com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado no Decreto-Lei n.º ... de estradas e caminhos deverá ser observado o disposto na Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de janeiro. 4 ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... ão dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, bem assim, na Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, no Decreto-Lei n.º 105/98 de 24 de abril, na Lei ...
  • Aviso n.º 14996/2016
    ... de 15 de setembro de 2016, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, aprovadas por deliberação da Câmara ... , do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
  • Declaração n.º 69/2017
    ... 121 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme proposta aprovada na referida ... da legislação específica em vigor, designadamente a Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro. 3 ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal, na sua ... de 3 de julho; p) Portaria n.º 365/15, de 16 de outubro; q) Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961; r) Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto; ...
  • Regulamento n.º 1011/2016
    ... º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, que a Assembleia Municipal, em sessão ... artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas ...

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