Aviso n.º 3564/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Ramada e Caneças |
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 638
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAMADA E CANEÇAS
Aviso n.º 3564/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo determinado para oito postos de traba-
lho na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para contratação de assistentes operacionais
por tempo determinado
Para os devidos efeitos torna -se público que, por deliberação do Executivo em 9 de janeiro de
2023, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado
com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, proce-
dimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para o preenchimento de postos
de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal para 2022.
1 — Postos de trabalho: 8 (oito);
2 — Carreira/categoria: Assistente Operacional;
3 — Local de trabalho: Área geográfica da União das Freguesias de Ramada e Caneças;
4 — Caracterização do posto de trabalho: Grau de complexidade 1 com funções de natureza
executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional
limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente,
recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem
de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas, deservagem química e desmatação,
sem prejuízo do desempenho de outras tarefas.
5 — Determinação do posicionamento remuneratório: O correspondente à 1.ª posição remu-
neratória/nível remuneratório 5.º, que equivale a €761,58.
6 — Requisitos de admissão: Não serão admitidos candidatos que sejam detentores de vínculo
de emprego público por tempo indeterminado;
Dá -se preferência a quem tenha experiência anterior e possua carta de condução;
Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20/06,
e que são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 — Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória (4.º ano para nascidos até 31/12/1966,
6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 a 31/12/1980, 9.º ano para os nascidos a partir de
01/01/1981) que pode ser substituída por formação e/ou experiência profissional comprovada de
6 meses, nas funções referidas em 4., tendo em conta tratar -se de um recrutamento para a carreira
de assistente operacional de grau 1.
8 — Forma e prazo para apresentação de candidaturas: As candidaturas serão formalizadas
obrigatoriamente, através do preenchimento integral do formulário de candidatura disponível nas
secretarias da Autarquia e na página eletrónica, sendo apresentadas em suporte de papel pes-
soalmente, durante o horário normal de expediente, ou através de correio registado, com aviso
de receção, dirigidas à União das Freguesias de Ramada e Caneças, Rua Vasco Santana 1 -C,
2620 -364 Ramada, ou por via eletrónica para o endereço geral@uf-ramadaecanecas.pt, acompa-
nhado dos demais documentos exigidos neste procedimento até ao termo do prazo fixado.
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