Aviso n.º 7718/2019
| Data de publicação | 03 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Alte |
Aviso n.º 7718/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 22 de março de 2019, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Junta da Freguesia de Alte, por tempo determinado.
1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: Adriana Cavaco Guerreiro na qualidade de presidente de júri; Elsa Maria Rocha Pereira Silva, 1.º vogal efetivo que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Tânia Rute Cabrita Barriga, 2.º vogal efetivo.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional por tempo determinado:
3.1 - Conteúdo funcional: Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Obrigatoriedade de carta de condução tipo B, com averbamento de grupo 2 ou tipos C ou D.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - Escolaridade obrigatória ou equivalência por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 4.º posição remuneratória, 4.º nível remuneratório, que equivale a 635,07(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória
4 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Alte.
5 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuírem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Terem cumprido as leis de vacinação obrigatória;
f) Possuírem a...
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